Boa tarde, Arimar Schmeier
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/14 (DOE 18/07/14) Porto Alegre, 15 de julho de 2014.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo LI do Título I, é dada nova redação a alínea "g" do item 1.3, conforme segue:
"g) livro Registro de Controle da Produção e do
Estoque, a partir de
1º de janeiro de 2016, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial."
Atenciosamente!