Marcos Vicente
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde,
Tenho como cliente uma Associação de servidores públicos, e ela tem receitas "não estatutárias", aluguel de salão, aluguel de campo, estacionamento, comissão sobre convênios entre outras receitas que são tributáveis a Cofins na alíquota 7,6% conforme o § 2º, Artigo 47º da IN SRF 247/2002.
Nossos recolhimentos de Cofins mensais giram em torno de R$ 8.000,00. Pergunto: esta entidade está obrigada a apresentar EFD-Contribuições mensalmente? fiquei na dúvida quanto ao fato da legislação citar
"estão isentas de apresentar a EFD as as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º"
Se não ultrapassar R$ 10.000,00 por mês ( o somatório de Cofins + Pis s/Folha) não preciso fazer, ou assim que o somatório dos meses ultrapassar esse valor já sou obrigado a entregar todas dali pra frente. Resumindo, esse r$ 10.000 é limite mensal ou anual?
Desde já agradeço a colaboração,
Marcos
