Obrigatoriedade Sped Contábil Lucro Presumido

Boa tarde prezados!

Gostaria de saber se as empresas de Lucro Presumido, em geral, estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil, referente à 2014.

Att,

Igor

Oi Igor, boa tarde.

De acordo com Instrução Normativa RFB n° 1.420 / 2013, estão obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2° do Decreto n° 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Ou seja, se houver distribuição de lucros acima da base de cálculo do IR e Csll do lucro presumido (que pode ir até 32%), você deverá entregar o SPED e recolher o IR. (Mas o recolhimento do IR aplica-se nos casos em que a empresa não mantem escrituração contábil.)

Não sei se fui clara nas minhas explicações, mas enfim, é isso.

Atenciosamente,
Renata.

Renata,

Obrigado pela a ajuda. Eu interpretei dessa forma também, mas ainda sim fiquei em dúvidas, pois, algumas pessoas falam que todas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido deverão entregar.

Att,

Igor

Bom dia!! Alguem sabe me informar como faço ref. a empresa que não tem o Ecpf ou Epf e a mesma é registrada em cartorio e não na jucesp? Vi que pela Jucesp dá para fazer prcuração p/ o contador assinar.