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Charlene Ruskowski Schroeder
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde
Alguém tem alguma entidade imune e isenta nesta situação?
Não possui empregados (PIS sobre a folha) Que seria o único imposto a declarar na ECF.
Sendo então que não possui o mesmo fica dispensado da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
Robson Jose Correa Silva
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Sra. Charlene, boa tarde!
Hoje não existe obrigatoriedade para apresentação das referidas declarações acessórias.
Segue o entendimento da Receita Federal proferido agora no último dia 12 de junho de 2015:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
www.spedbrasil.net
A Solução de Consulta 147/2013 da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil esclareceu que para fins de determinar o limite entre a obrigatoriedade e a dispensa da entrega da EFD-Contribuições, não se incluem aqueles valores apurados da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários e aqueles retidos sobre os valores de serviços a elas prestados, já que estes não são calculados sobre as receitas com operações da entidade.
Atenciosamente,
Robson Corrêa
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