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José Castanheira de Carvalho
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom dia a todos no forum!
Estou com uma duvida, pois pesquisei sobre o tema e achei respostas divergentes.
Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido que nao distribuiu lucros no ano de 2014, esta obrigada a entrega do ECD ?
Desde ja, obrigado.
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) José Castanheira de Carvalho bom dia!
Ela só passa a ser obrigada quando o valor distribuído dentro do ano, for maior que a presunção do Lucro Presumido, descontado seus impostos.
Se for menor que a presunção ou caso não tenha tido distribuição no ano, não é obrigatória sua entrega.
Marcos V. Lubave
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia José Castanheira de Carvalho,
Conforme a IN temos a seguinte informação:
II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
Então como pode ser visto a IN é clara, somente se houver distribuição de lucro acima da base de cálculo do imposto descontado já os valores dos impostos e contribuições, que nesse caso são apenas os federais, há de se falar em ECD para empresa optantes do Lucro Presumido.
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