Luis Fernando
Iniciante DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Bom Dia...
Estamos tentando transmitir o ECD de uma empresa.
O primeiro problema é que esta sendo solicitado o certificado digital A3, e procuração registrada na Junta Comercial. Tenho procuração na Receita Federal e certificado A1.
Conforme Instrução Normativa DNRC 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O SPED não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial.
A procuração eletrônica da Receita Federal não pode ser utilizada.
Se adquirir um certificado digital A3 em nome do administrador/responsável junto a Receita Federal ainda preciso de procuração na Junta Comercial?