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Rosalvo Pereira da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa Tarde, pessoal, será que alguém poderia tirar uma dúvida minha, tenho uma empresa que é tributada pelo Simples Nacional, o sócio agora , por motivos de
concorrência quer fazer a ECF pelo lucro presumido
Teria algum problema com a receita federal se entregar esta ECF, mesmo sendo do simples nacional?
Agradeço desde já
Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Rosalvo
para empresas no simples nacional entrega a DEFIS, não o sped ECF ( contabil fiscal -> IRPJ)
o que pode ser entregue, é o Sped contábil que substitui o livro Diario
Márlus
Rosalvo Pereira da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Obrigado pela resposta Marlus,
Carlos
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Rosalvo,
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto,As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; as pessoas jurídicas inativas.
No seu caso seria a DEFIS como dito pelo colega Marlus e não a ECF.
O prazo para entrega da DEFIS, é até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se a entrega, caso o dia 31 não seja útil. Entretanto, para 2020, a DEFIS que deveria se entregue até 31 de março, foi prorrogada para 30 de junho de 2020, conforme Resolução CGSN 153/2020.8 de abr. de 2020
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