Obrigado pela pergunta!
Esse erro ocorre quando a data de início da Escrituração Contábil Digital (ECD) é anterior à data de abertura da empresa registrada na Receita Federal do Brasil (RFB). Para solucionar, verifique o seguinte:Data de Abertura da Empresa: Confirme se a data de abertura da empresa no cadastro da RFB está correta. Se necessário, atualize-a para 14/03/2019.Data Início da ECD: A data de início da ECD deve ser igual ou posterior à data de abertura da empresa. No seu caso, a ECD deve começar a partir de 14/03/2019.Indicador de Início de Período: Verifique se o campo “Indicador de início de período” está configurado corretamente no SPED ECD. Ele deve refletir a data de abertura da empresa.Movimentação Contábil: Se a empresa não teve movimentação contábil durante o ano de 2023, você deve transmitir a ECD sem movimento para esse período.Lembre-se de consultar a legislação específica e as normas contábeis brasileiras para obter detalhes adicionais. Caso precise, consulte os artigos relevantes da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
131º,