EFD PIS/COFINS - Lucro Presumido

Bom dia

Sobre a Obrigatoriedade da EFD pis/cofins, para empresas Lucro Presumido:

Todas as empresas estão obrigadas, independente da atividade?

Minha empresa é uma Oficina Mecânica “Comércio/Serviço” CNAE 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

Ronaldo
Bom Dia


Sim, as empresas de lucro presumido estarão obrigadas a partir de 01/2012 a entregar o EFD PIS/COFINS independente da atividade, a tendencia é que essa obrigação acessória substitua a DACON.

IN 1052 de 05/07/2010
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
(...)
III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.



Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Obrigado Heloisa,

Bom dia a todos.

Estou com o seguinte problema: atendemos uma empresa, cuja matriz é Presumida e as Filiais são de Lucro Real.

Neste caso, tenho que entregar EFD Pis/Cofins da matriz também?

Grato.

Boa tarde Adilson,

Por determinação legal para as filiais você não pode adotar sistema tributário diferente do da matriz.

Considere que estivemos falando de empresa única, ou seja, você tem uma empresa (matriz) com várias filiais e não uma empresa Matriz com várias empresas Filiais.

...

Ok...grato!!

Adilson, bom dia.

Bom dia senhor Hugo.

Estranhei também quantas respostas de gente diferentes e de lugares diferentes. Parece que a questão que eu postei no www.contabeis.com.br replicou de alguma forma.

Peço desculpas deste já pelo ocorrido...mas não sei o que exatamente ocorreu.

Caros colegas,

Se o cálculo do Pis e Cofins de empresas tributadas pelo lucro presumido é o regime cumulativo, ou seja, não há utilização de créditos, fico a me indagar qual a razão de obrigá-las ao EFD - Pis/Cofins?

Boa tarde Edval, na EFD PIS/COFINS não há apenas a informação da origem dos créditos, tem toda a discriminação dos débitos e receitas da empresa como na DACON. E em breve a DACON será extinta, pois todas as informações estarão na EFD PIS/COFINS. Para as empresas do Lucro Presumido está sendo elaborado um novo leiaute

Boa Tarde, uma empresa não contribuinte do ICMS, LUCRO PRESUMIDO, estará obrigada ao SPED FISCAL - EFD PIS/COFINS?

GRATO

Boa tarde Valdir, essa empresa estará obrigada a entregar o SPED PIS/COFINS a partir da competência Janeiro/2012


IN 1052 de 05/07/2010
Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:
(...)
III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Valdir,

Gostaria de lhe dar as boas vindas ao Fórum Contábeis.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Fonte: IN RFB 1.052/2010

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Bom dia,

Alguém sabe se a RFB vai alterar a exigência de certificação apenas com A3?

Obrigado

Marcelo
Boa tarde

Não vi nada a respeito.. a exigencia do A3 é somente para CPF na entrega do Sped Contabil.


Heloisa Motoki

Caro Marcelo,

A1 ou A3, o certificado digital tem o mesmo valor para uso, a diferença estará somente no prazo de validade de 1 ou 3 anos.

Boa tarde!

Para fazer o EFD Pis Cofins, preciso de im programa espefico? Aonde encontro isso? No site da Receita?

Boa tarde Cláudia,

Sua empresa deve possuir um programa que gere o arquivo com as informações a serem enviadas para a Receita Federal do Brasil.

Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA-PIS/COFINS) fornecido pelo Sped.


Mais informações no link a seguir:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/default.htm

ah, entendi.

Muito Obrigada

Cláudia

Olá, boa tarde!

eue nstou fazendo uma EFD, porém esta dando erro dizendo, "REGISTRO FILHO OBRIGATÓRIO NÃO FOI INFORMADO", onde eu informo este registro?

Obrigado!

Olá Diane, em qual registro está ocorrendo esse erro?

registro C400.

Está faltando os registros com os detalhes do ECF, Reg C405 e seus dois registros filhos C481 e C485.

Olá Heloisa,

Veja o que diz o artigo 2º, da IN 1052/2010, a respeito da certificação minima A3.

IN 1052/2010

Caro Marcelo,

Valeu pela observação do art. 2º da IN 1052/2010, não tinha atentado para este importante detalhe.

É Edval, não é facil não.

Você orienta os clientes a adquirir o e-CNPJ A3, para assinatura de NFE e Declarações, ele diz que não tem dinheiro, acaba comprando o e-CNPJ A1.
Depois de um tempo vem a Receita Federal e exige a assinatura de mais uma obrigação, só que agora pelo que entendi com e-CPF A3.

Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.

Somente poderá ser assinada pelo e-cpf A3 ou poderá também ser assinada pelo e-CNPJ A3 ?????????

Valdir

Conforme exposto pelo Saulo Heusi neste tópico

Em obediência ao disposto no Artigo 2º da IN RFB 1052/2010, o certificado digital a ser usado pelo representante da empresa ou seu procurador é o do tipo A3, veja abaixo.

Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.

Fonte: IN RFB 1052/2010

Uma opção mais barata para emissão do certificado digital é nos correios, eles agora tem uma modalidade de ME/EPP A3 por 18 meses a R$ 130,00.


Heloisa Motoki

Empresa inativa tem que entregar a EFD-PIS/Cofins?

Eu sou procurador da empresa e tenho o certificado e-cpf tipo A1, não vou conseguir transmitir usando esse tipo de certificado?

Junior
Boa trade

Empresa INATIVA esta dispensada, para RFB ela só deverá apresentar a declaração de inatividade.

Heloisa Motoki