as empresas possuem vários tipos de enquadramento por exemplo:
enquad com relação ao porte da empresa: MEI, ME, EPP etc;
enquad com relação ao regime de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real;
Enquad com relação a Natureza Juridica: MEI, empresario individual, LTDA, EIRELI, Associações...
tem muita gente fazendo confusão: a lei 123/2006 regulamentou o Simples Nacional, e isso faz com que muito empresario e contador, acredite que o fato de a empresa não ser optante pelo Simples Nacional, faz com que a empresa não seja ME. A lei 123/2006 regulamentou o Simples Nacional e outras situações... portanto se a sua empresa fatura menos de 360.000,00/ano ela é ME (enquadramento com relação ao porte)