Conectividade Social ICP Microempreendedor

Boa tarde,

Estou fazendo a rescisão de uma funcionária contratada por um microempreendedor individual, a empresa não tem o certificado do Conectividade Social, fui na Caixa e me informaram que teria que fazer o Certificado Digital, pois só as empresas do SIMPLES com menos de 10 funcionários não estão obrigados a fazer certificado digital. Estou achando um absurdo um Microempreendedor (cuja a proposta é pagar menos impostos) ter que pagar p fazer esse certificado, que talvez a empresa use apenas 1 vez na vida já q tem "validade". Alguém sabe me informar se há alguma maneira de fazer a movimentação desta funcionária sem precisar tirar o Certificado Digital?

Ana Caroline Alves da Costa Boa Tarde;

Você transmite a GRRF através do certificado digital do escritório contabil; Após o processamento do pagamento da GUIA, você recebe a chave de movimentação, do mesmo modo que era feito na conectividade antiga; (Alias muitos preenchiam a movimentação on-line, eu sempre aguardava o retorno do processamento da guia);

Unico impecilho, é o micro empreendedor ter que ir até na agência da caixa para solicitar o Extrato para fins rescisórios;

Att

Ana, Microempreendedores não são obrigados a tirar certificação digital. Isso está definido na resolução 94/2011 do CGSN:

Seção IV (Resolução CGSN 94/2011)

Da Certificação Digital para o MEI

Art. 102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou
acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º)

Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para
cumprimento das referidas obrigações. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 7º)

Ana,

Conforme nosso colega Gustavo lhe explicou, o Microeempreendedor não está obrigado a certificação digital para recolhimento de FGTs nem operações no conectividade. Você poderá fazer a chave antiga normalmente. O Mei é optante pelo simples nacional e possui menos de 10 funicionarios e a mesma legislação que dispensou o simples nacional, dispensou explicitamente o MEI, voltei a agencia e peça a certificação.

Abraços,

Tiago.

Na caixa próxima ao escritório que trabalho eu tive que levar a lei para eles entenderem do que eu estava falando.

Gustavo K e demais amigos;

Tambem já "bati muito pé" ref. a legislação aqui apresenta, inclusive abri um chamado na ouvidoria da Caixa, foi baseado na resposta via fone do atendente da GFUG de florianópolis, que atendeu meu chamado da ouvidoria, que deixei meu comentário, e como via fone não tenho como provar para vocês o que foi a mim pasado..

Vou repetri aqui um post do tópico "Informativos Fórum Contábeis - R.H." pelo amigo Joao Paulo de Oliveira Ferreira, (Postada Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2012 às 15:04:25)

Obrigado pela informação Eduardo!!

Boa noite Eduardo,


Eu sou de Ubá e não estou aplicando este comunicado não, eu estou fazendo chave conectividade na caixa normalmente, inclusive fiz uma no final de março/2012. Eles estão orientando, argumentando que terá benefícios como o cadastro do Pis online, mas por enquanto o cadastramento através do disquete esta acontencendo normalmente.

É novidade ainda, no começo fica assim mesmo,tudo confuso, mas com o tempo as coisas voltam ao normal, uma vez que a Caixa não poderá passar por cima de uma lei federal.

Abraços

Tiago.

Tiago Boa Noite;

Seu amigo "vizinho" Paulo de Oliveira Ferreira, recebeu e postou! É sé conferir a postagem no tópico citado, ela esta ela!

Alem disto como comentei, meu comentário foi baseado no atendimento via fone que obtive da GFUG SC se ai em MG estão liberando a emissão, melhor para vocês!!!

Boa noite Eduardo,

Eu também oriento a meus clientes para emissão do certificado digital. Na primeira etapa estava com todos os meus clientes prontos. Porque não havia uma posição da Receita em relação ao assunto. Eu fiz a certificação de um microempreendedor, um cliente novo, onde já havia uma posição da Receita. Vim a postagem do meu colega de Ubá, e como lhe disse a Caixa de Ubá não está aplicando por falta de fundamento legal.

Infelismente para um microempreendedor o custo da certificação digital ainda é caro. Os clientes são orientados, mas infelismente nem todos possuem condições financerias para realizar a certificação. E como profissional eu busco o melhor para eles devido justamente ao grande nível de responsabilidade que tenho, se eles não estão obrigados por lei e gozam de um beneficio. Eu vou ou tento ir em busca do cumprimento do direito deles.

Bonita sua frase em relação ao tempo, mas acredito que depende do ponto de vista. Para me o tempo é para que as pessoas se tormem humildes e sábias, afinal sabemos que nada sabemos.

Minha mensagem não foi uma replica a sua mensagem postada, foi apenas para informar ao forum como as coisas estão acontecendo, foi para trocar informações, objetivo penso eu do forum contábeis.

Abraços,

Tiago.

Tiago

Concerteza, concordo e assino em baixo de tudo o que você comentou;

Em nenhum momento citei que sua mensagem foi uma réplica, nem foi minha intenção de faze-la em face a sua; Apenas firmei as fontes e bases do meu comentário;

Minha insinuação referente ao tempo se fez em face a situação absurda que a caixa nos faz passar perante nosssos clintes. Pois como comentei 95% dos meus clientes que citei, que deixei tudo pronto no primeiro prazo, desses, 60% não precisariam ter feito a certificação no momento; Segundo a circular 566 emitida em dezembro; O que me consola é que ao menos vão poder utilizar a certificação para emissão de NF-E;

Assim como você informou ao forum como as coisas estão ai em MG, eu informei como anda aqui em SC; Não dúvido de forma alguma que estão emitindo ainda ai a chave antiga! Como comentei anteriormente gostaria que fosse regulamentado a nivel nacional esta questão;

Conto com sua habitual troca de informações;

Abraços

Att

Eduardo de Lima,
Tem como saber a senha que digitei quando emiti o certificado digital. Pois anotei a senha no qual inseri quando da emissão do certificado digital, mas acho que digitei algum caractere diferente, pois aparece erro de senha.

Geroncio Rodrigues Maia Filho Boa Noite;

Sugiro entrar em contato com a unidade certificadora antes de esgotar todas as possibilidades de inserção da senha, pois caso o token seja bloqueado, pode ocorrer a perda do conteúdo (certificado digital) ;

Abraços

Att

Eduardo;
Muito obrigado pela ajuda, não foi preciso entrar em contato com a unidade certificadora, como eu ainda não tinha acessado a conectividade social icp, pois a senha dava erro, mas consegui trocar com sucesso a senha do certificado, consegui acessar o conectividade icp.

Não entendo porque a senha digitaada dava erro ao acessar o conectividade social icp, mas acessava sem erro o certificado digital. Foi trocar a senha acessou com sucesso, ambas senha tinha letras maiuscula e minuscula e numeros.

A procuração é obrigatória para usar o conectividade social icp.

Geroncio Rodrigues Maia Filho Boa Noite;

Sugiro gravar esta senha em local seguro para não ter problemas futuros;

Caso queria acessar o portal do empregador dos seus clientes, enviar sefip dos clientes com mais de 10 funcionários, sera necessário estes possuírem também o certificado digital;

Com o certificado digital, seu cliente devera acessar o portal ICP e outorgar uma procuração eletrônica para o certificado digital do escritório, lhe concedendo poderes para envio de sefip, grrf, acesso ao portal do empregador (extratos, movimentação, outros serviços..)

DICA DE FORMATAÇÃO:
Procure não criar postagens sequencias (uma logo abaixo da outra) sem ter recebido uma resposta. Utilize o botão "Editar" para incluir texto;

Abraços

Att