escrituracao fiscal

Boa noite, quero saber sobre a obrigação da escrituração fiscal digital. As empresas de Lucro Presumido estão obrigadas a fazer a EFD DIGITAL?

Em regra, a EFD é de uso obrigatório, a partir de 1º.01.2009, para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Todavia, mediante a celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB poderão:

a) dispensar a obrigatoriedade da EFD para alguns contribuintes, conjunto de contribuintes ou setores econômicos; ou

b) indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a utilização facultativa aos demais.

Portanto, dependendo da empresa poderá ser dispensada. Terá que verificar na legislação do seu estado.

EFD-contribuições é obrigatoria apartir de 01/07/2012.

Boa Noite

No registro de uma nota fiscal de cigarro onde a mesma paga ICMS por substituição tributária, o valor do ICMS Normal destacado na nota deve ser retirado quando a nota for importada para o SPED fiscal em razão de a empresa não aproveitar este crédito? A empresa em questão é um posto de gasolina também gostaria de saber qual o CFOP mais adequado para combustível na venda se é o 5655 ou 5405 e na compra é se é o 2652?

Obrigada

Bom dia!

Edjane,

A nota fiscal cujo o ICMS tenha sido retido, o valor do crédito da operação própria não será lançado a título de crédito, logo este valor não será destacado na coluna "Valor do ICMS" do Livro Registro de Entradas.

Quanto ao CFOP nas revendas de gasolina, deve ser utilizado o 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.

Na compra sendo dentro do próprio Estado 1.652 e nas aquisições de fora do Estado 2.652.

Att,

Valdo Lima

obrigada Valdo por sua informação.

Edjane