Nivaldo
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidaderespostas 9
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Nivaldo
Prata DIVISÃO 1, Gerente ContabilidadeHugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Nivaldo,
boa noite.
Um colega entregou Fcont com alguns dias de atraso e a notificação da multa foi gerada simultâneamente à transmissão da declaração, cabendo redução de 50% no valor da mesma.
Att
Hugo.
Joao Silvestre
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Sr. Nivaldo
Não é assim, por mês. Fosse isso não teria fim! uma vez entregue a Fcont em atraso ela gera uma única multa de 5.000,00 que se pago até o prazo estipulado na guia da multa, terá um desconto de 50%, ou seja pago dentro do prazo estipulado pela Receita será de 2.500,00
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) João Silvestre,
boa noite.
Apesar do valor estratosférico da multa cobrada pela Receita Federal, o Nivaldo não se equivocou quando afirmou que a multa de R$ 5.000,00 é devida por mês de atraso na entrega do FCONT, assim como dos demais speds.
Dessa forma, se houver atraso por exemplo de 6 meses, incidirá multa de R$ 30.000,00, com redução de 50%.
Veja o que diz a questão 8 na página do Sped - Fcont
8. Qual é a penalidade pela não entrega do FCONT?
De acordo com o inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01:
Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;
Vale observar que a colega Rosa Maria teve tópico fixado nesta sala, que trata de abaixo assinado contra a cobrança da multa do sped PIS-COFINS, estando os demais speds federais sujeitos à mesma penalidade, notadamente o FCONT. Veja aquí.
Att
Hugo.
Joao Silvestre
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Hugo Ribeiro
Bom dia
Obrigado e desculpe-me.
Desconhecia esse fato.Tinha consciencia de uma unica multa.
Israel Cruz
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Hugo Ribeiro
Você poderia confirmar esta informação sobre o valor da multa?
A entrega da Fcont é anual, sendo que a de 2010 teve seu prazo expirado em 30/11/11. Considerando que a lei cita multa de 5 mil reais por mês-calendário ou fração, podemos entender que teríamos 60 mil reais de multa considerando 12 meses para cada ano-calendário?
Ou seriam os meses de atraso na entrega considerando que o prazo venceu em 11/2011 e eu estaria entregando em 06/2012, gerando desta forma 35 mil reais de multa sendo 7 meses de atraso x 5 mil reais/mês?
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Israel, boa noite.
Prevalece o seu segundo entendimento, ou seja, será devida multa de R$ 5.000,00 por mês de atraso:
7 meses de atraso x R$ 5.000,00 = R$ 35.000,00
*Redução de 50%/Multa Líquida = R$ 17.500,00
*Se o arquivo for apresentado fora do prazo e multa paga em determinado prazo, normalmente 30 dias, a multa é reduzida em 50%.
Att
Hugo.
Israel Cruz
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Hugo
Muito agradecido por seus esclarecimentos.
Hoje fui a RFB em Curitiba e o próprio plantão fiscal não soube me esclarecer nada neste sentido.
Você saberia me explicar se ao entregar FCONT em atraso, automaticamente será gerada a multa, como nos casos de outras declarações?
Ou eu teria que preencher um DARF por minha conta aplicando os valores conforme você menciona?
Ou ainda, se após o envio, a RFB emitirá uma notificação com o lançamento da multa?
Att.
Israel
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Israel, quando um colega passou por tal situação, a notificação deu-se quando da transmissão do arquivo, assim como ocorre quando da entrega em atraso das DIRPF.
Att
Hugo.
Israel Cruz
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia Hugo
Suas respostas estão corretíssimas.
Grato pelas informações.
Israel
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