FCont Multa Atraso Entrega

srs.

A multa por atraso na entrega do Fcont é de R$ 5.000,00 por mês... gostaria de saber se quando entrega em atraso a multa é gerada no ato da transmissão como por exemplo na DCTF, DIPJ etc... ou a multa é gerada por ato posterior da receita ??

Nivaldo,
boa noite.

Um colega entregou Fcont com alguns dias de atraso e a notificação da multa foi gerada simultâneamente à transmissão da declaração, cabendo redução de 50% no valor da mesma.

Att
Hugo.

Sr. Nivaldo

Não é assim, por mês. Fosse isso não teria fim! uma vez entregue a Fcont em atraso ela gera uma única multa de 5.000,00 que se pago até o prazo estipulado na guia da multa, terá um desconto de 50%, ou seja pago dentro do prazo estipulado pela Receita será de 2.500,00

João Silvestre,
boa noite.

Apesar do valor estratosférico da multa cobrada pela Receita Federal, o Nivaldo não se equivocou quando afirmou que a multa de R$ 5.000,00 é devida por mês de atraso na entrega do FCONT, assim como dos demais speds.

Dessa forma, se houver atraso por exemplo de 6 meses, incidirá multa de R$ 30.000,00, com redução de 50%.

Veja o que diz a questão 8 na página do Sped - Fcont

8. Qual é a penalidade pela não entrega do FCONT?

De acordo com o inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01:

Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;


Vale observar que a colega Rosa Maria teve tópico fixado nesta sala, que trata de abaixo assinado contra a cobrança da multa do sped PIS-COFINS, estando os demais speds federais sujeitos à mesma penalidade, notadamente o FCONT. Veja aquí.

Att
Hugo.

Hugo Ribeiro

Bom dia

Obrigado e desculpe-me.

Desconhecia esse fato.Tinha consciencia de uma unica multa.

Hugo Ribeiro
Você poderia confirmar esta informação sobre o valor da multa?
A entrega da Fcont é anual, sendo que a de 2010 teve seu prazo expirado em 30/11/11. Considerando que a lei cita multa de 5 mil reais por mês-calendário ou fração, podemos entender que teríamos 60 mil reais de multa considerando 12 meses para cada ano-calendário?
Ou seriam os meses de atraso na entrega considerando que o prazo venceu em 11/2011 e eu estaria entregando em 06/2012, gerando desta forma 35 mil reais de multa sendo 7 meses de atraso x 5 mil reais/mês?

Israel, boa noite.

Prevalece o seu segundo entendimento, ou seja, será devida multa de R$ 5.000,00 por mês de atraso:

7 meses de atraso x R$ 5.000,00 = R$ 35.000,00
*Redução de 50%/Multa Líquida = R$ 17.500,00

*Se o arquivo for apresentado fora do prazo e multa paga em determinado prazo, normalmente 30 dias, a multa é reduzida em 50%.

Att
Hugo.

Boa tarde Hugo
Muito agradecido por seus esclarecimentos.
Hoje fui a RFB em Curitiba e o próprio plantão fiscal não soube me esclarecer nada neste sentido.
Você saberia me explicar se ao entregar FCONT em atraso, automaticamente será gerada a multa, como nos casos de outras declarações?
Ou eu teria que preencher um DARF por minha conta aplicando os valores conforme você menciona?
Ou ainda, se após o envio, a RFB emitirá uma notificação com o lançamento da multa?

Att.
Israel

Israel, quando um colega passou por tal situação, a notificação deu-se quando da transmissão do arquivo, assim como ocorre quando da entrega em atraso das DIRPF.

Att

Hugo.

Bom dia Hugo
Suas respostas estão corretíssimas.
Grato pelas informações.

Israel