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Prezados Clientes,
1 Recebemos parecer da área de Tecnologia com a informação da impossibilidade de restabelecimento total do Conectividade Social ICP em tempo hábil à realização das transmissões de informações para recolhimento da competência 07/2012.
2 Como forma de minimizar os impactos e oferecer alternativas à transmissão de informações e geração das guias de recolhimento do FGTS, as empresas poderão utilizar, excepcionalmente, o Conectividade Social antigo (chave PRI) no recolhimento do mês de agosto/2012. Para tanto, os certificados eletrônicos das empresas com mais de 10 trabalhadores, revogados conforme previstos na Circular Caixa 582, estão com previsão de restabelecimento no decorrer do dia de hoje.
3 Porém, as empresas que não mais possuem o Certificado Eletrônico AR, não serão autorizadas à emissão de novo, salvo aquelas alcançadas pela Resolução nº. 94 do Conselho Gestor do Simples Nacional – CGSN (MEI ME e EPP, com até 10 empregados e optantes pelo Simples Nacional).
4 Não há previsão também da liberação de recolhimento por meio de GFIP papel, exceto as condições já normatizadas ( Empregado doméstico e Recursal).
5 Informamos que o ambiente do Conectividade Social antigo (chave PRI) , tanto o aplicativo Cliente CNS (envio de arquivos) quanto o acesso ao CS-E ( Conexão Segura) apresentam neste momento funcionamento dentro da normalidade o que atenderá à demanda dos usuários quanto à prestação das informações necessárias.
6 Lembramos que as informações de qualquer empresa podem ser enviadas por qualquer Certificado, ou seja, a SEFIP ou GRRF poderá ser tratada sem problemas, bastando que o usuário cadastre no campo “responsável” o número do CNPJ que consta no certificado (chave PRI).
7 No tocante aos Extratos Rescisórios e geração de CHAVE, para as empresas que possuam apenas o Certificado ICP, as mesmas deverão ser atendidas através de nossa Rede de Agências.
7.1 Nesta data, já promovemos orientação para todas as Agências de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
8 Agradecemos mais uma vez a pareceria e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Paulo José S. Soares
TBN
Marcelo Ramos de Souza
Coordenador Filial – GIFUG/RE
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