Gilmara, pelo que conheço do DEC de São Paulo, todos os contribuintes de ICMS são obrigados ao credenciamento do DEC.
Manual do DEC
Base Legal:
Lei 13.918/09 - Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Sefaz e o sujeito passivo dos tributos estaduais.
Decreto 56.104/10 - Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Sefaz para fins de recebimento de comunicação eletrônica por meio do DEC.
Resolução SF-141/2010 e suas atualizações em 2011: institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte, cronograma e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP.
Portaria CAT 140/2010 - Disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do DEC.