DCTF Mensal 2010

Boa noite!

Estoucom uma empresa, que não teve nenhuma movimentação durante o ano de 2010, daí pediu a entrega dos DCTF's de Janeiro até Dezembro...
Entreguei o DCTF de Dezembro, marcando as opções de todos os meses sem movimentação...

Porém baixou apenas o de Dezembro....
Como proceder nesse caso?


Até mais!

Boa noite Duarth,


Se a empresa estava "INATIVA" em todo ano-calendário 2010, estava dispensada da entrega da DCTF de todo ano.

Inciso II e parágrafo 5 do Artigo 3 da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, DOU de 30.11.2009



Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

II - as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano-calendário ou durante todo o período compreendido entre a data de início de atividades e 31 de dezembro do ano-calendário a que se referirem as DCTF;

§ 5º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

[IN RFB 974/2009]


Neste caso, deve comparecer na unidade da Receita Federal de sua jurisdição para saber quais providências deve tomar, porem, antes deve certificar se a empresa estava realmente INATIVA em todo ano-calendário 2010, inclusive, ter entregue a DSPJ INATIVA 2011, referente ano-calendário 2010.