Sped Fiscal

EFD Contribuições: prorrogado o prazo para janeiro de 2013
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.280, de 13 de julho de 2012, prorrogando a entrega da EFD Contribuições

Mas qual seria a vossa dúvida?

Completando amigo Rafael Rodrigues Macedo: Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Contribuições das empresas optantes do lucro presumido para janeiro de 2013, sem a necessidade de enviar períodos anteriores.

Mas como disse Adilson Castro de Queiroz, qual a sua dúvida?

Mikael, como assim sem necessidade de enviar períodos anteriores?

Aproveitando... quando falamos EFD-Contribuiçoes, estamos falando do Pis e Cofins, ou também ao Sped Fiscal?

Obrigada.

Ao que li e entendi, Sped Fiscal permanece inalterado, a unica coisa que foi alterado foi o Sped Contribuições PIS/COFINS para empresas lucro presumido, o que também não interefere na entrega do SPED Previdenciário que deve ser preenchido somente o bloco P.

Cibele,

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Com o advento da Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º), a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos serviços e produtos nela relacionados.

A Escrituração Fiscal Digital - EFD (Sped Fiscal) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/o-que-e.htm


Sds...

Cibele Silva, muitas pessoas perguntam se em janeiro de 2013 enviarão as informações referentes aos meses de julho a dezembro junto com janeiro.
A obrigatoriedade é a partir do fato gerador de janeiro de 2013, portanto, sem a necessidade de enviar períodos anteriores.

Paulo, a minha pergunta é justamente com relação ao que a Jenny escreveu, já que o prazo da EFD-Contribuiçoes foi adiado, o prazo do sped-fiscal tambem foi?

Obrigada.

Cibele Silva,

Quanto ao Sped Fiscal, você deverá acompanhar a legislação do seu Estado, porém acredito que os prazos se mantiveram inalterados.

Sds...

obrigada pessoal!

Cibele Silva,

O texto abaixo, acredito que auxiliará quanto a sua dúvida.

Tendo em vista o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula primeira do Protocolo ICMS no 03, de 01/04/2011, publicado no DOU 1 de 07/04/2011 que assim dispôs:

“§ 1º A obrigatoriedade de utilização da EFD prevista no caput aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2012, podendo ser antecipada a critério de cada Unidade Federada.”

Considerando que o Ajuste SINIEF 02/2009 obriga todos os contribuintes do ICMS e IPI à escrituração fiscal em formato digital a partir de 01/01/2009 permitindo a dispensa à obrigatoriedade através da publicação de Protocolo ICMS;

Considerando que o Protocolo 77 de 18 de Setembro de 2008, em seu Anexo XII, indicou os estabelecimentos mineiros que deveriam efetuar a escrituração fiscal digital a partir de 01 de janeiro de 2009;

Considerando que esse Ajuste SINIEF, nos termos do §3º da Cláusula terceira, permite a revogação da dispensa da obrigatoriedade à EFD através de ato administrativo da unidade federada;

Considerando que a SEF/MG publicou as Portarias SAIF:

• 004/2009 indicando os contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital a partir de 1º de janeiro de 2010;
• 006/2010 indicando os contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital a partir de 1º de janeiro de 2011, com prazo de entrega excepcionalmente prorrogado para até o dia 25 de julho de 2011, referente aos arquivos das EFD relativos aos meses de janeiro a maio/2011, através do Decreto 45.554 de 18 de Fevereiro de 2011;

Conclui-se que:

O Protocolo ICMS no 3, de 01/04/2011, publicado no DOU 1 de 07/04/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade de utilização da EFD em MG, permanecendo, portanto, a orientação do Protocolo 77/2008 e das Portarias SAIF 004/2009 e 006/2010, com prazo de entrega para os estabelecimentos expressos na Portaria SAIF 006/2010 excepcionalmente prorrogado segundo o texto do Decreto 45.554 de 18 de Fevereiro de 2011.

Destacamos que o Protocolo ICMS no3 de 01/04/2011 fixou o prazo MÁXIMO para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD, para todos os estabelecimentos que não constam em alguma das listas de obrigados, abrangendo todas as Unidades Federadas signatárias, observado o disposto em sua cláusula segunda.

Portanto, o efeito do Protocolo ICMS 03/2011 para os contribuintes mineiros é que a partir de 01/01/2012 TODOS os contribuintes que não estiverem com o regime do Simples Nacional estarão obrigados à EFD.


Fonte: Orientação SAIF Nº 001/2011

Sds...

Olá Paulo para os contribuintes mineiros todos os contribuintes que não estão no regime Simples Nacional foi prorrogado para 01/01/2014 a obrigatoriedade do SPED Fiscal.

Orientação SAIF Nº 002/2011

Assunto: Obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital – EFD – após a publicação do Protocolo ICMS no 66, de 30/09/2011.

Tendo em vista o disposto na Cláusula primeira do Protocolo ICMS 66, de 30/09/2011 que assim dispôs:

“Cláusula primeira O § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 3/11, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Para os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe a obrigatoriedade prevista no “caput” aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.”;

Obrigada Samuel.

Olá Cibele mas lembre-se sempre de conferir nas listas de obrigados que é emitida pela receita estadual:
http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm

Obrigados apartir de 2012:
www5.fazenda.mg.gov.br

Obrigados apartir de 2009/2010/2011:
www5.fazenda.mg.gov.br).pdf

Bom dia Amigos,

Como esta o andamento de voceis quanto a entrega do Sped Fiscal, para as empresa que estão Obrigadas a partir de Outubro de 2012.

E será que existe a possibilidade desde prazo de entrega ser prorrogado, alguem teria alguma informação nos bastidores.

Bom Dia a todos

Luis, também estou com essa dúvida, pois a complexidade do Sped Fiscal é enorme. Tentei validar a escrituração de Outubro e a lista de erros no PVA é enorme. Os detalhes da escrituração de um documento fiscal muda radicalmente. Há de se repensar nos casos que estão nesta obrigação, pois o prazo de São Paulo é 25 de novembro e a multa é pesadíssima.

Bom dia - Marco Antonio Faé Venancio

Com certeza...

Ainda mais em relação ao estoque, poderiam deixar a obrigatoriedade para janeiro/2013 né.

Pois vamos acertar um erro.. ja da mais 10 erros.

Bom dia, essa obrigatoriedade de outubro/2012 é para todos contribuintes de SP?
Aqui em Minas a obrigação esta sendo definida aos poucos por listas de empresas, ficando obrigado para todos contribuintes a partir de 2014.

Aqui tambem não e para todos....e uma lista agora...outra em março e assim por diante.

e como voces estão procedento ai....?

É igual aqui então.. por enquanto somente um cliente esta obrigado a entregar o SPED, o meu medo é passar despercebido por alguma nova lista e deixar de entregar a declaração. Tento ver toda noticia referente ao SPED pra não perder nada.
E só essa empresa da um trabalho, fico pensando quando todas passarem pro SPED.

Boa tarde colegas,

Este link pode ser útil para a consulta de contribuintes cadastrados no SPED - EFD:

Consulta Contribuintes cadastrados no SPED - EFD

Mikael Oliveira,
Boa tarde!

A EFD contempla as apurações do Pis / Cofins / Inss sobre a Receita Bruta.

Enquanto que, o assunto em discussão neste tópico, refere-se ao Sped Fiscal, que abrange Icms/Ipi, sendo de competência estadual, e não federal como a EFD.

Agradecemos sua gentil colaboração, mas tome cuidado para não "confundir" as duas escriturações.

Sds...

Paulo R. Schafer,

Apesar do link ser da receita federal, esta consulta refere-se à base de dados que contém as empresas que as Secretarias de Fazenda Estaduais cadastraram. Se você ir à pagina inical do Portal do Sped irá verificar que existe um serviço para as secretarias cadastrarem os contribuintes obrigados. (Página Inicial >> Serviços >> Membros do Sped >> Secretarias de Fazenda Estaduais >> Atualização base fiscal) que as permite "a inclusão e exclusão de contribuintes obrigados à EFD".

Essas informações foram obtidas junto à equipe do Sped da Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí, e é o mesmo procedimento para as demais secretarias pelo Brasil.

Na teoria, os contribuintes deveriam consultar neste link que citei, porém as Secretarias de Fazenda Estaduais estão divulgando a lista para facilitar a nossa vida.

Entendeu?

Mikael Oliveira,

Entendi os seus esclarecimentos.

Fiz uso de minha postagem, pois por curiosidade, acessei o link disponibilizado por você, e o mesmo me trouxe a seguinte informação:

Contribuinte(s) cadastrados no SPED - EFD

Prezado Contribuinte, Para efetuar consulta à base de dados dos contribuintes cadastrados para a transmissão da EFD, preencha as seguintes informações:

a) CNPJ (completo) ou apenas o CNPJ base;
b) Número da Inscrição Estadual e a unidade da federação (UF).

A seguir, repita os caracteres encontrados na imagem abaixo no campo a direita da imagem e clique em 'OK'.

Por isso fiz o comentário, pois o texto não cita que refere-se ao Sped Fiscal.

Grato pelos esclarecimentos...

Amigos, boa tarde

Essas exigências além de extremamente complicadas, criam siglas que frequentemente nos confundem. Por isso faço um pequeno resumo extraído do http://www1.receita.fazenda.gov.br/:

EFD (vulgo Sped Fiscal) clique aqui
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

EFD-Contribuições (vulgo Sped Pis/Cofins)clique aqui
A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
Com o advento da Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º), a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos serviços e produtos nela relacionados.

Boa Sorte a todos

Bom dia...

Alguem do estado de São paulo já esta com o arquivo pronto de Outubro/2012 - para entregar do Sped Fiscal ???

Olá Luis, meu arquivo está praticamente pronto, faltando apenas relacionar as notas de remessas e retornos, que é o registro c113.