SPED Fiscal - Inativas

Boa tarde amigos do Fórum,

Tenho um cliente Lucro Presumido que de acordo com a consulta que fiz no SEFAZ SP, está obrigada a entrega do Sped Fiscal a partir de 01/10/2012.

Porém, esta empresa está Inativa há mais de 2 anos.

Preciso apresentar o Sped Fiscal sem movimento? Ou está desobrigada? Visto que é regido também pela legislação Estadual...

Obrigado.

Todos os registros identificados como obrigatórios, conforme Tabela 2.6.1 do Guia Prático do Usuário, versão 1.0.4, devem ser informados.
Para o bloco E, referente à apuração, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que com os valores zerados, que não são iguais a valores vazios.

Olá Ricardo,

Então devo informar o SPED Fiscal...

Só fico preocupado no caso da RFB fazer o cruzamento dos dados e também exigir a entrega do EFD-Contribuições sem movimento.

Também deverei apresentrar esta declaração ou a empresa está dispensada?

Efd - contribuições entrega a apartir de janeiro de 2013 para as empresas lucro presumido.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º Os arts. 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .................................................................................... ...................................................................................................

II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; ................................................................................................... Parágrafo único.

Prezados,

Bom dia!

Tenho uma empresa que é imune de ICMS (Edição de revista) e no site do estado diz que é obrigadado a a transmissão do EFD FISCAL desde 01/10/2012. Gostaria de saber pelo fato dela ser imune desobriga a transmissão do EFD FISCAL?

Desde já, obrigada!

Bom dia caros colegas,

Li as perguntas e respostas deste tópico, e não ficou claro se uma empresa inativa deve entregar a SPED Contribuições?

Obrigado pela atenção,

Empresa Obrigada a Sped em 2014.

Empresa esta inativa nunca teve movimento tem que entregar o sped Fiscal.