x

FÓRUM CONTÁBEIS

TECNOLOGIA CONTÁBIL

respostas 3

acessos 913

Efd lucro presumido 2012

Dany Martins

Dany Martins

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 11:31

Bom dia gente, estou quase me descabelando aqui com essa EFD Contribuições, bom sempre li na receita federal que para o ano de 2012 não teria obrigatoriedade , e que em Janeiro/2013 que entrega em Março/2013 teria obrigatoriedade sim para LUCRO PRESUMIDO , ai ontem imprimi aquele calendário de prazos da receita federal ai ta la pra entregar no dia 18/02 o EFD contribuições Lucro presumido-contribuição previdenciaria sobre receita brutade março/2012 á novembro/2012, mas as empresas de lucro presumido que tenho aqui na contabilidade não tem contribuição previdenciaria sobre receita,é melhor eu entregar sem movimento ou não?

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 12:40

Dany,

Art. 4 º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , e do art. 2 º do Decreto n º 6.022, de 2007:

II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; ( Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13 de julho de 2012 )

...

Art. 7 º A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10 º (décimo) dia útil do 2 º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Fonte: IN RFB 1252/2012


Portanto, as empresas sujeitas ao regime de Lucro Presumido, que não contribuem com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, estarão obrigadas a entrega da EFD-Contribuições à partir dos fatos geradores ocorridos à partir de 1º de janeiro de 2013.


Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.