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EFD Contribuições x Entrega dia 18/02/2013

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 09:35

Recebi a seguinte notícia:


O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).

Neste mês de fevereiro/2013 a agenda de obrigações da Receita Federal prevê, além da transmissão usual da EFD Contribuições, para as optantes pelo Lucro Real, a obrigatoriedade na transmissão da EFD Contribuição Previdenciária sobre a Receita, para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

Além do arquivo da competência dezembro/2012, também deverão ser transmitidos retroativamente os arquivos digitais de março a novembro/2012.

O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).

Base Normativa: artigo 2º da Instrução Normativa RFB 1.305/2012.

Com destaque para o que está em negrito, gostaria de saber se tenho que transmitir retroativamente todas estas declarações, mesmo já tendo transmitido nas datas correspondentes de cada mês.

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há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 09:47

Adilson

Entendo que a referida IN veio para postergar o prazo de entrega do SPED CONTRIBUIÇÕES, para as emrpesas que por ventura não tenham cumprido o prazo inicial. Para aqueles que entregaram no prazo, não há necessidade de entregar novamente.

Att

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