SPED Pis e Cofins

Bom dia,

É necessario transmitir o SPED do Pis e Cofins no mes que não houver faturamento??

Bom dia Sheldonn!

De acordo com os Parágrafos 7º e 8º do Art. 5º da IN RFB 1.252/2012:

§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

portanto nos meses que não houverem auferido receita de vendas, serviços ou outra natureza sujeita à contribuição não será necessário o envio do EFD-Contribuições.

Att.

Muito obrigado Thiago, estava na dúvida, ajudou muito.