Angelita Porto
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde
Estou com dificuldades na definição de Receita Bruta para fins de apuração da proporção do cálculo da Contribuição Previdenciária.
Não consegui interpretar pelo Parecer Normativo nº 3 de 21/11/2012 com clareza diferença entre a Receita Bruta e a Base de Cálculo, uma vez que ele fala em "a receita bruta que constitui a base de cálculo..."
Conclusão
14. Diante do exposto, conclui-se que:
a) a receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição a que se referem os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011 , compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria; a receita decorrente da prestação de serviços em geral;
e o resultado auferido nas operações de conta alheia;
b) podem ser excluídos da receita bruta a que se refere o item "a" os valores relativos: à receita bruta de exportações; às vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando incluído na receita bruta; e ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) , quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
Minha empresa é indústria e comércio, possui produtos desonerados e não desonerados, tem exportações e também devoluções. EX:
Faturamento Bruto: 100.000,00
IPI: 5.000,00
ST: 3.000,00
Devoluções: 8.000,00
Exportações: 12.000,00
(Receitas desoneradas - 30.000,00)
Não sei se considero para cálculo da proporção:
30.000,00 / 92.000,00 = 32,61% (Faturamento bruto - impostos)
ou
30.000,00 / 72.000,00 = 41,67% (Faturamento bruto - impostos/devoluções e exportações)
Olhando o bloco P da EFD, eu entendo que como "Receita Bruta" deveria lançar o valor bruto antes dos impostos, e nas exclusões os valores dos impostos/devoluções e exportações, mas não está claro isso pra mim.
Obrigada por enquanto!
