Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade Bom dia,
Gostaria de saber se existe alguma Instrução Normativa que prorroga o prazo de entrega do SPED PIS/COFINS para as corretora de seguros?
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Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade Bom dia,
Gostaria de saber se existe alguma Instrução Normativa que prorroga o prazo de entrega do SPED PIS/COFINS para as corretora de seguros?
Claudia Andrade Batista
Bronze DIVISÃO 5, Chefe Contabilidade DOU de 21.12.2012
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 , declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 , passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Os registros da escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, especificados no Anexo Único deste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2013.
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Deise Kenede
Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade Então de acordo com o que a Claudia me informou, fica prorrogado o Sped para corretora de seguros?
A corretora de seguros pode ser equiparada a uma instituição financeira?
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