Sucessão por Falecimento - DBE

Olá amigos. Sou novo por aqui, então peço perdão por eventuais erros na minha primeira participação no fórum. Minha situação é a seguinte. Há algum tempo atrás, uma cliente nossa faleceu. Passada a turbulência ocasionada pela morte de sua conjuge, o viúvo nos procurou com a intenção de prosseguir com a continuidade da empresa, que no inventário ficou destinada a ele. Nos trouxe a escritura de partilha e inventário, bem como a certidão que comprova os bens que ficaram para ele. Na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, consegui verificar como proceder a alteração, visto ser um fato novo porque de costume, os inventariantes baixam a empresa do falecido enquanto espólios que são, e posteriormente ou concomitantemente dão andamento em um processo de abertura de uma nova empresa em seu nome. Porém como já citado, foi opção feita por ele de continuar com o mesmo CNPJ, mesma Inscrição Estadual, Municipal e respectivos cadastros adicionais, alterando-os para seu nome. Haja vista do que foi exposto, na JUCEMS elaborei o requerimento de empresário com o ato 002 - Alteração, e respectivos eventos: 961 - Autorização de Transferência de Titularidade por Sucessão e 022 - Alteração de Dados e de Nome Empresarial. Até aí tudo bem, foi verificado no Plantão da JUCEMS e eles próprios nos orientaram a realizar dessa forma o registro da operação. Contudo, na elaboração do DBE, não sei se por ignorância minha ou realmente por existir evento para tal situação, não identifiquei procedimento a ser realizado; aliás, verifiquei como o único evento com possibilidade de ser o que procuro, o evento 407 - Espólio de Empresa Individual/Empresa Individual Imobiliária. Portanto, peço aos colegas mais experientes, que tenham passado por situação semelhante, que me ajudem em como realizar esse registro. Obrigado, abraços!

o instrumento ja foi registrado na JUCEMS?

Estou na mesma situação do Rodolfo, muito parecida e não consigo descobrir qual evento usar na receita federal, o meu ainda não foi registrado pela JUCESP.
Grato

Olá. Estou com uma empresa em uma situação parecida, uma sociedade onde um dos sócios já faleceu alguns anos, não fizeram inventário, agora faleceu mais um sócio, eram 6 agora só restam 4 sócios, como devo iniciar para regularizar esta empresa.

Boa tarde amigos do fórum.

Também estou com a mesma dificuldade, só que também na JUCESP. Descobri que é possível a Transformação ou Transferência de titularidade por sucessão mas quando vamos preencher o Cadastro Sincronizado na Receita Federal não há código disponível. Só existe o código 407 Espólio de Empresário... Algum dos nobres colegas conseguiu solução para este caso... percebo que as perguntas são de 2013, mas será que algum de vocês conseguiu solucionar o caso?

Detalhe que no meu caso há autorização no formal de partilha para continuação da sociedade pelo filho.

Desde já agradeço a colaboração dos colegas.

Alguém já conseguiu resolver este caso de transferência de titularidade na receita federal? como procedeu? por favor, preciso de orientações.

Eliane Telles, boa tarde.

Infelizmente não é possível a transferência de titularidade ou sucessão. Após indas e vindas na JUCESP e no plantão da RFB, finalmente consegui uma informação dada pelos próprios técnicos que não é possível a sucessão... Aqui em SP, na Jucesp você até consegue preencher os formulários pois existe a opção, mas ao tentar preencher o cadastro sincronizado na RFB não existe o evento, portanto não conseguirá dar entrada no processo na Jucesp sem o DBE. Eu tive que encerrar a empresa, mas na RFB antes de pedir a baixa, fiz o pedido de alteração com o código 407 Espólio de Empresário para que o inventariante pudesse assinar pelo de cujus.

Espero ter ajudado.

obrigada Robson, ajudou sim.

Olá...também me encontro em situação parecida. Sócio administrador faleceu, deixando filhos menores, a mãe é inventariante. Agora precisam adotar a NF-e a certificadora informou que eles precisam incluir o nome/CPF da inventariante para que ela possa assinar como responsável para obtenção do certificado Digital, mas não encontre eventos no CNPJ desta natureza. Alguém pode me ajudar, por favor.
Obrigado

Alvim, consegui fazer a alteração na junta comercial do RS e no CNPJ só consegui alterar o nome empresarial. Mas o CPF do responsável ainda não consegui alterar, vou tentar ir pessoalmente na Receita Federal pois já tenho o requerimento do empresário com os dados alterados. Assim que tiver novidades posto aqui.

Eliane Telles,

Obrigado Eliane!

Prezada Eliana Telles e demais participantes,

Minha situação é idêntica a de vocês e aqui em SP eu consegui registrar a transferência de titularidade somente perante a JUCESP, pois nesse caso tem que fazer separadamente, ou seja, primeiro na JUCESP (sem mandar o DBE) e depois de registrado, fazer a alteração na RFB e SEFAZ.

Vou tentar fazer na RFB e gostaria de pedir para que se alguém já fez essa etapa, postar dicas.

Se eu obter êxito eu posto quais os procedimentos eu fiz.

Att.

Paulo Andrade

Prezado Paulo,

Tenho uma situação semelhante, agora com o agravante de, à partir de hoje, o envio da baixa por falecimento ser acompanhado de DBE! Para a JUCESP preenchi o requerimento de empresário como baixa por falecimento, mas o FCPJ não aceita o envio com o CPF do falecido, pois o mesmo já até foi baixado por espólio. Até encontrei o evento 407 para inclusão da inventariante e quando vou enviar fico "parado" nesta situação, pois a empresa possui Inscrição Estadual e para qualquer mudança precisamos do CERTIFICADO DIGITAL!!! Pensei em solicitar para a inventariante a emissão de um certificado digital e-cpf, mas acho que mesmo assim o pedido será indeferido pelo PFE. Uma situação que eu nem sei pra onde correr!!!

Se os amigos puderem ajudar, agradeço!

Prezado Luis,

A minha situação é parecida pois no meu caso é uma transferência de titularidade por falecimento.

Pedi para a inventariante tirar um certificado digital em seu CPF e mesmo assim não obtive êxito.

Estou indo no Posto Fiscal para verificar como fazer pois não estão liberando o DBE por não ser assinado por certificado digital.

Vou tentar também tirar um certificado digital no CNPJ da empresa pois acredito que assim consigo transmitir o DBE.

Assim que eu tiver algum retorno eu posto novamente.

Abraços,

Paulo Andrade

Bom dia!

Prezado Luiz Henrique, estou com uma situação igual a sua.
Gostaria de saber se você obteve alguma resolução para esta situação?

Obrigado.

Roberto.

Bom dia,

Conforme havia prometido no post anterior, essa semana finalmente consegui resolver o problema da transferência por sucessão, então vou fazer um resumo rápido dos procedimento adotados:

1) Junta Comercial - fazer dois processos utilizando primeiro o ato TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE POR SUCESSÃO (anexar cópia autenticada do formal de partilha onde conste que os direitos da empresa ficaram com o herdeiro) e segundo o ato ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL; INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE EMPRESARIO (anexar cópia autenticada do RG e CPF do herdeiro que ira receber a empresa). No meu caso os documentos são exigido pela Junta Comercial de São Paulo, porém como é uma norma federal (DREI) acredito valer para todos os estados.

2) RFB - depois de muitas tentativas via DBE utilizando o evento 407, fui informado que esse evento é apenas para nomear um inventariante com fins de proceder com a baixa da empresa. No caso de transferência por sucessão, a mesma deverá ser feita de ofício, a qual tenho o modelo que fiz de requerimento. Nesse caso juntar cópia autenticada do processo deferido pela Junta Comercial e do formal de partilha.

3) SEFAZ - Aqui em SP poderá ser feito de ofício, porém depois de ter resolvido na RFB, eu fiz um DBE pelo cadastro sincronizado como se fosse uma alteração normal, a qual depois de gerado o DBE fui na RFB e entreguei os documentos. Quando saiu o deferimento, simultaneamente alterou os dados na SEFAZ.

Foram quase cinco meses de luta mas obtive êxito, então desde já me coloco a disposição dos colegas para auxiliar no que preciso for.

Abraços a todos e boa sorte !!

Paulo Andrade

Bom dia!

Entrei em contato com a Jucesp da minha região Araçatuba, e me informaram que eles precisam do DBE para aceitar entrada da TRANSFERENCIA DA TITULARIEDADE, e disseram para utilizar o código 407, argumentei com a experiência, postada pelo colega Paulo Henrique, de como ele teve que proceder e o outro processo de ALTERAÇÃO/INCLUSÃO e me disseram que esta é uma outra etapa que vão solicitar depois, no momento tenho que fazer apenas o Processo de Transferencia da Titularidade.
Portanto vou fazer desta maneira, apenas o Processo de Transferencia e o DBE código 407.
Mas sei, que como sempre, o funcionário deve estar mal informado e a gente aprende é na experiência do dia a dia,como o Paulo fez, gostaria de pedir para você postar o Modelo do requerimento para alteração de OFICIO, pois tenho certeza que vou ter que fazer esta mesmo caminho depois.

Obrigado.

Roberto.

Bom dia Roberto,

Procedimento incorreto pois o evento 407 da RFB é apenas para nomear o inventariante para fins de baixa da empresa.

Na JUCESP registra dois requerimentos de empresário simultaneamente, gerando duas capas de requerimento, a 1/2 e 2/2, sendo uma de transferência de titularidade e a outra alteração de nome. Não deve enviar nenhum tipo de DBE, uma vez que a parte que cabe alterar o CNPJ será resolvido diretamente na RFB.

Vou postar os dois requerimentos registrados na JUCESP bem como o modelo do requerimento que utilizei na RFB.

Abraços e boa sorte.

Paulo Andrade

Boa Tarde Paulo Andrade!

Depois de mais de uma mês enrolando a JUCESP, pediu agora para enviar um Oficio explicando que não é possivel fazer o DBE, porque o sistema não aceita o código 407 e 220 ao mesmo tempo.
Nem na JUCESP eu conseguir registrar, como você fez, segundo eles vão ter que enviar para São Paulo para ser analisado, nem eles sabem o que é preciso fazer para efetuar a sucessão.
Isto é só no Brasil mesmo.
Gostaria de te pedir para postar o Modelo do Oficio que você fez.

Obrigado.

Abraços.

Roberto.

Boa tarde Roberto,

Postei o requerimento que utilizei para alterar na RFB bem como o requerimento de empresário registrado na JUCESP.

Se precisar de mais alguma informação é só postar mensagem aqui no fórum.

Abraços,

Paulo Andrade

Bom dia Paulo Andrade!

Não encontrei nada anexo na mensagem.

Onde tenho que acessar para encontrar os requerimentos e oficio que você postou?

Obrigado.

Roberto.

Boa tarde Roberto,

Postei duas vezes o anexo e a mensagem que me passaram e que estava aguardando aprovação do moderador.

Se o fórum permitir mando o arquivo por email.

Att.

Paulo Andrade

Bom dia Delcy / Roberto / Paulo,

Eu consegui registrar o requerimento de troca de titularidade, mas eu gostaria de ter o modelo de requerimento apresentado na RFB, pois agora preciso dar prosseguimento à troca de ofício.

No meu caso, a inventariante já possuía um Alvará Judicial que permitia a transferência de titularidade, não precisando encaminhar cópia de todo o formal de partilha.

Obrigado à todos!

Luis Jacques Franco Jr.

Paulo Henrique de Morais Andrade

Caro Colega:
Estou com mesmo problema dos colega acima citado, faleceu o um cliente meu, e o mesmo tinha uma empresa Requerimento Empresarial, gostaria se possível enviar os anexo para fazer o processo de sucessão, pois a esposa tem interesse de continuar com a empresa.



Atenciosamente