Prazo para devolução de mercadoria

Meu cliente fez uma venda de mercadoria para uma empresa localizada em Cerquirio/SP. Como ele é optante pelo simples nacional, não houve destaque do ICMS. A empresa compradora só se deu conta da ausência do ICMS quando recebeu a mercadoria e quer fazer a devolução pelo fato de não poder se creditar do ICMS.
A empresa pode devolver por este motivo?
Em caso positivo, qual seria o prazo para devolução?

A mercadoria poderá ser devolvida caracterizando-se como um desacordo comercial. Entretando esta situação não tem previsão legal, resultando-se em um prazo, para que se pratique essa devolução, imprevisto!
Adrentando no assunto, para que você tenha uma idéia, o prazo estabelecido para as devoluções regulamentadas (devoluçao para troca), é de 45 dias, e tratando-se de devolução em virtude de garantia será o prazo determinado em documento hábil (nota fiscal) conforme o artigo 452º do RICMS/2000.


Atenciosamente,



Julio

No meu caso o cliete comprou os prdutos em 2008 e hoje ele quer fazer essa devolução... preciso de uma base legal para provar isso.

alguém tem alguma coisa?

Tenho que emitir uma nota fiscal para fora do Estado (SP) e o emitente é do Estado de Minas Gerais. Mas a finalidade é Demonstração conforme a Legislação em algumas situações se destaca o Icms. Quando o destinatario for optante pelo Simples é necessário destacar o Icms ou não? Qual a lei específica?

Sim se destaca em campos de observações. Pois em campo próprio de icms somente poderá usa quem forcontribuinte do imposto (RPA).