ECD - Lucro Presumido (Prazo)

Amigos bom dia.

Conforme instrução normativa 1.420/2013 art. 3º ítem II

""as empresas juridicas tributadas pelo lucro presumido, que distribuem a títulos de lucros sem incidência do imposto sobre a renda (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior a base de calculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita e; e,``

"III - As pessoas imunes ou isentas (enquadradas no lucro presumido).``

tenho 2 associações imunes e isentas enquadradas no lucro presumido..

Carlos Eduardo dos Santos Cury
Boa tarde

Diante do que foi exposto, qual seria a sua dúvida em relação a Escrituração Contábil Digital - ECD ?

Att..

Paulo R. Schafer

Amigo


Minha dúvida é porque não tenho empresas no lucro presumido que retiram lucros acima do limite, mas tenho empresas imunes e isentas optantes pelo lucro presumido, neste caso a obrigatoriedade seria somente as imunes e isentas?

Carlos Eduardo dos Santos Cury
Boa tarde

Exatamente. A instrução normativa 1.420/2013 deixa bem claro os critérios de obrigatoriedade.

Att.

qual o prazo para entrega de ecd? é mensal, trimestral ou anual?

Fabiano Piffer
Bom dia

A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Fonte: Instrução Normativa RFB n° 1.420 / 2013

Att..

Paulo,

então em junho do ano posterior tem que entregar tanto ECD quanto a nova ECF?

Fabiano Piffer

Seu entendimento está correto.

Sobre a EFC este tópico não contempla este tipo de assunto, dirija-se ao correspondente.

Att..

Boa Tarde

Conforme a IN 1420
o Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Estou com uma duvida, devo entregar o ECD de 2013 em junho de 2014 ou a partir de 1° de janeiro de 2014 os fatos ocorridos com isso entreguerei 2014 em junho de 2015??
Referente ao ano de 2013 não será entregue esta declaração? Com isso referente a 2013 mantenho o DIPJ?

Estou com a mesma duvida da tatiana morais, preciso saber se devo mandar a ECD ano calendario 2013 ou se basta mandar a DIPJ 2014?

att,

LEANDRO BARCELOS BORGES

Tatiana e Leandro Barcelos Borges
Boa tarde

Cabe bem verificar que a ECD trata da sua obrigatoriedade para o ano calendário de 2014; exercício 2015.

Desta forma, com relação aos fatos do ano de 2013 é devida entrega da DIPJ 2014.

Att..

Bom dia...gostaria de saber: Tenho empresas do Lucro Presumido que mantenho escrituração contabil, e faço distribuição de lucro acima do limite, e tambem tenho empresa que só faço livro caixa e não distribuo lucro acima do limite!!!
Minha duvida: essas empresas que distribuo lucro abaixo do limite, qual a declaração que vou ter que fazer? pois a ECD é só para empresas que distribuem lucro acima do limite!
att
André

Boa tarde ref. ao lucro real nesse ano a entrega continua de acordo com a lei que fala que só é para empresas registrada da JUSCEP, no caso da empresa que tenho aqui na contabilidade é registrada no cartório então não tenho que entregar né? só em 2015 ref. ao ano de 2014?

Olá amigos,

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que altera o Simples Nacional e amplia o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos. Aprovado no mês passado no Senado.

Agora faço uma pergunta, a ECD-SPED será obrigatório ?

Silas da Costa
Boa tarde

Segundo a Instrução Normativa RFB n° 1.420 / 2013, estão obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2° do Decreto n° 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.

Esta facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.

Assim sendo as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas, sendo a entrega facultativa conforme citado acima.

Cabe lembrar que é devida a entrega do período em que a empresa não estava na condição de optante pelo Simples Nacional, se ela se enquadrar nas hipóteses previstas na IN RFB n° 1.420 / 2013.

Att..

Bom dia!!

Tenho a mesma duvida do Andre Amoroso Marçom

Para as empresas que distribuo lucro abaixo do limite, "ou no limite" qual a declaração que vou ter que fazer?
Pois a ECD é só para empresas que distribuem lucro acima do limite!
Certo?

at,

Marcia

Boa tarde, gostaria de uma informação:
Qual o valor em reais do limite para distribuiçao de lucro neste caso ECD
Grato
André

Trabalhamos com um Sindicato e uma Igreja ambos registrados em cartório.
Para o ano de 2015 teremos que entregar o SPED ECD referente ao ano de 2014, Então estou realizando testes, no momento em que gero o arquivo ele informa que o NIRE é invalido, alguém sabe o que fazer nesse caso ?

E quanto ao certificado não poderá ser através de procuração eletrônica ?

Boa tarde Senhores;

Por Ex.:

Uma empresa enquadrada com base no lucro presumido; qual seria o limite dessa distribuição de lucro que não faria ela estar obrigada a apresentar o ECD?

E se essa empresa não fez distribuição de lucros, más o ramo de atividade dela é:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
71.12-0-00 - Serviços de engenharia

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem

Ela mesmo assim estaria obrigada a apresentar o ECD?

Desde já muito obrigado! Aguardo.

estou interessada em receber informações sobre este assunto

Bom dia!!!!!

Pessoal preciso de ajuda, as empresas de lucro presumido exercicio 2014 não tera mais que declarar a dipj correto? Qual declaração que devo enviar agora ECD / ECF ? E qual programa devo instalar?

Amigos, uma empresa no Lucro Presumido em 2014, que não faça distribuições ou realize distribuições de lucros em valor inferior a base de cálculo do Imposto de Renda, não precisa entregar o Sped ECD, ou seja, pode manter o Livro Diário em papel em 2015?
Mesmo dessa forma, é obrigada a entregar o Sped ECF em 2015?

pessoal, lucro presumido precisa entregar o fcont?

Como a ECF dispensa a obrigatoriedade da entrega da DIPJ, a partir do ano calendário 2014, todas as empresas optantes ao regime do lucro presumido estão sujeitas a ela, devendo, portanto, se adequarem para a sua transmissão até o último dia útil de julho de 2015, relativamente aos fatos geradores ocorridos em 2014.

Pelo que tenho lido a respeito da ECD tem que ser entregue por todas as empresas Lucro Real, pelas Lucro presumido que ultrapassarem o limite de distribuição de lucros, (base de calculo - impostos federais pagos no ano) e as imunes e isentas que no inicio foram colocadas como obrigatório agora não mais será preciso a entrega.

será que estou certo???

Amigos, uma dúvida pertinente:
Se uma empresa do lucro presumido distribui em 2014 um lucro referente apurado em anos anteriores (cerca de 1.500.000,00), devidamente contabilizados em "Reservas de Lucros", e a base de cálculo dos impostos federais em 2014 foi menor do que isso (900.000,00), ela precisa entregar o ECD referente a 2014????

Caros colegas, me ajudem por favor.
tem uma empresa aqui no escritorio que a data de abertura e 15/12/2014 lucro presumido, neste periodo ate 31/12/2014 não teve movimento nenhum, e em janeiro passou a ser optante pelo simples nacional, preciso enviar a DIPJ ref. a 2014 em situação especial, ou devo declarar o ECD?

Vanessa Rosa Henrique

Boa tarde

As pessoas jurídicas inativas não precisam entregar a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica - DIPJ, pois estão obrigadas a apresentação da Declaração Simplificada (DSPJ – Inativa).

No entanto, o contribuinte deve ficar bastante atento ao conceito de inatividade, adotado pela legislação tributária, pois, do ponto de vista fiscal, somente considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Nestes termos, para ser considerada inativa, não basta o fato de não haver faturamento ou receitas acessórias, é também condição essencial a ausência de qualquer movimentação financeira ou patrimonial.

Por exemplo, se a pessoa jurídica realizou qualquer pagamento ou recebimento, no período, descaracteriza-se a condição de inatividade, devendo ser entregue a DIPJ normalmente.

A única exceção prevista na legislação trata do pagamento de tributos relativos a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória, situações que não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Base: Instrução Normativa RFB 1.536/2014.

Entendi Willian, obrigada pela informação

Bom Dia!!!

ECD - Lucro Presumido 2015

A obrigatoriedade para empresas do LP de acordo com a IN RFB 1.423/2013 é quando houver distribuição de lucros superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Na prática como fica isso... Ex: A empresa apurou lucros em 31/12/2013 no valor de R$ 29.000,00 que serão distribuidos em 2014. Qual a base que devo utilizar a de 2013 que se refere esse lucro ou 2014???