Lei nº 12.741/2012 - Simples Nacional x Tabelas IBPT x Lucro

Pessoal, bom dia!

Como os outros tópicos são de 2013, resolvi fazer novos questionamentos sobre esse assunto já muito debatido (antes disso liguei em nossa consultoria e entrei em contato com outros colegas de profissão). Enfim:

1. Qual foi o procedimento adotado por vocês para orientação dos clientes?

2. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao IBPT? Ou podemos utilizar as alíquotas das partilhas?

3. As empresas de prestação de serviços optantes pelo Lucro Presumido podem destacar apenas as alíquotas de 8,65% (PIS/Cofins e ISS)?

Olá Marilza Dourado,

Sugiro que oriente o cliente a entrar em contato com o suporte dos sistemas que emitem documentos s fiscais para que os mesmos possam automatizar o processo, incluindo campos específicos.



O art. 2º da Lei 12.741/12 estabeleceu que os valores aproximados serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.

Nesse sentido, o IBTP disponibilizou tabelas com os percentuais de carga tributária que já incluem todos os regime de tributação.


Disponibilizei uma ferramenta para pesquisa por NCM (mercadorias) ou NBS (serviços). Você poderá acessá-la clicando aqui.

Também poderá obter mais orientações no site do IBPT.

Cordialmente,

Obrigada Dimitry!

Pelo jeito não escaparei das tabelas do IBPT... Rsrs...

Olá Marilza Dourado,

De acordo com a Lei 12.741/12, qualquer empresa pode calcular a própria carga tributária. Necessariamente deverá haver uma metodologia transparente sobre os percentuais alcançados. Em caso de fiscalização poderá se solicitada a memória de cálculo.

A grande vantagem de utilizar as margens do IBPT é que a responsabilidade recai sobre a instituição, eximindo a empresa de quaisquer prejuízos.

Cordialmente,

Dimitry,

Porém minha própria metodologia deve compreender a tributação de toda a cadeia sobre aquele produto e não a que efetivamente a empresa paga, não é mesmo?

Exatamente. Por isso o cálculo se torna demasiado complexo.

Cordialmente,

Compartilho com os colegas:

http://www.cechinel.cnt.br/ibptax/

Obrigada Ricardo! Não conhecia.

bom dia a tabela do IBPT tava com validade ate 03/02/2015 vai sair outra?



Atenciosamente,


Joilson P Muniz

ola, em outros sites vi pessoas falando que so é preciso aplicar o IBPT na Nota Fiscal para consumo/usuário final.
É correto afirmar isso?

Boa tarde.Nao consigo acessar o site do IBPT e adquirir as novas tabelas.Sera que alguem poderia disponibilizá-las aqui no forum?Obrigada