Retificação DIRPF

Ricardo, boa tarde, me perdoe, se me expressei mal, não foi minha intenção. Mas ainda assim solicito orientação da alguém que tenha passado por caso parecido ou que conheça meios legais que eu possa utilizar para me defender desta execução fiscal. Obrigado pela atenção. Ronaldo

Boa noite!

Gostaria de uma ajuda, pois fui notificado pelo receita federal sobre uma omissão de rendimentos na minha DIRPF de um dependente, cuja multa com imposto suplementar chegam ao montante de quase R$1500,00. Minha pergunta é se o valor do imposto suplementar (R$946,79) é passível de restituição e como faço para solicita-la?

Bom dia Ricardo,

Se estivermos falando de imposto suplementar cobrado pela Receita Federal sobre a omissão de rendimentos, certamente não haverá restituição, pois a receita não pode cobrar mais do que o devido, ou seja,

não haverá cobrança de imposto em valores passives de restituição, pois se ela deve restituir parte deste imposto certamente não cobrará esta parte.

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Saulo, me ajude, por favor.
Sou procuradora de meu pai q teve um Derrame e ficou de cama. Recebi uma Notificação Lançamento, q chegou com n de AR, mas por malote comum dos Correios, então nem eu, nem porteiro assinamos. Das despesas glosadas, umas foram por falta de endereço dos médicos e outras realmente não poderiam ter sido feitas. Na Intimação não fala nada de SRL. Eu queria saber se posso entrar com essa Solicitação e aí pagar sem a multa o valor devido ou você acha q devo impugnar os recibos q tenho endereço?
A carta tb chegou depois da data q a Receita informa no site.
Eu só tenho hoje e amanhã p resolver e estou perdida.
Se impugnar, qdo vier o valor terá algum desconto?
Att, Cristiane.

Bom dia Cristiane,

A simples impugnação parcial não lhe será favorável, até mesmo porque a Receita Federal demora muito tempo até julgá-la e quando isto for feito se houver impostos a ser pago estará seriamente onerado pela multa e os juros.

A atitude economicamente mais sensata (neste caso) é juntar todos os comprovantes que você tem e ir pessoalmente ao CAC da Receita Federal mais próxima e falar com o auditor acerca do assunto.

Ele acatará as provas que você tem e lhe indicará quais providências devem ser tomadas acerca daqueles que você não tem.

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Oi, Saulo!
Eu fui ao Plantão Fiscal e o auditor falou para eu pagar tudo logo e aproveitar o desconto.Você acha melhor eu pagar logo ou acha q eu conseguiria entrar com a SRL por não ter recebido a Notificação via AR e conseguir fazer uma retificadora.
obrigada, Critiane.

Bom dia Cristiane,

Fica dificil responder (de modo a corresponder suas expectativas) sem ter conhecimento da notificação e examinado seus comprovantes.

Entretanto se o auditor a aconselhou a pagar com vistas a "aproveitar o desconto" faça isto. A menos (é claro) que você tenha certeza de a impugnação é o "caminho" mais acertado.

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Complementando o tópico, segue a informação fornecida pela Receita Federal:

Se, após a apresentação, você encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta, faça a retificação.

Retificação da declaração Até 30 de abril de 2012 Após 30 de abril de 2012

É possível retificar?
Até 30 de abril de 2012: Sim
Após 30 de abril de 2012: Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.

É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa?
Até 30 de abril de 2012: Sim
Após 30 de abril de 2012: Não

É possível utilizar a retificação online ?
Até 30 de abril de 2012: Não
Após 30 de abril de 2012: Sim

É possível apresentar a declaração retificadora em mídia removível?
Até 30 de abril de 2012: Não
Após 30 de abril de 2012: Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Caros Amigos boa tarde

Existe alguma possibilidade de eu alterar a opcao da Declaracao de Renda pessoa fisica apos o prazo de entrega ?

Agradeço a todos

Luiz Carlos Gomes

Luiz carlos, boa tade
É permitida a troca de opção pela forma de tributação - utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado, até 30 de abril de 2013. Após essa data, a declaração retificadora deve ser entregue na mesma opção pela forma de tributação utilizada para a declaração apresentada anteriormente.Respondendo a sua pergunta a Resposta é NAO.

Espero ter ajudado