duvidas sobre per/dcomp

Caros Colegas, obrigado!

mas resolvi pedir restituição deste valor, pois a empresa poderá precisar de certidão e como este processo demora, achei esta a melhor alternativa.

abraço!

Aline,

É pagamento indevido ou a maior, como faço com o saldo remanescente então, para compensar em um imposto de outra competência?

Informa tudo novamente. Só que na aba CRÉDITO, você vai informar o valor pago a maior em Valor Original do Crédito Incial e em Crédito Original na Data da Transmissão você irá informar o saldo remanescente sem atualização.

Att,

Aline Pinho

Boa Tarde !!

Preciso de ajuda...


Determinada empresa realizou uma compensação e teve o débito não homologado, sendo assim, efetuou o pagamento.
Gostaria de saber se o crédito desta compensação poderia ser utilizado novamente, e qual a base legal? Há alguma decisão do CARF em relação a este assunto ?

Obrigada.

Boa Noite!

Não verifiquei se existe decisão do CARF para o que deseja. Entretanto, encontrei esta resposta no " Onde encontro no site da Receita Federal" O caminho é : site da Receita Federal >onde encontro> PERDCOMP>informações sobre compensação, ressarcimento etc>Compensação>Não poderão ser objeto de compensação. A matéria é:

Não poderão ser objeto de compensação efetuada pelo sujeito passivo:
– o crédito que:

. seja de terceiros;

. se refira a "crédito-prêmio" instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969;

. se refira a título público;

. seja decorrente de decisão judicial não transitada em julgado;

. não se refira a tributos administrados pela RFB; ou

. tiver como fundamento a alegação de inconstitucionalidade de lei que não tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade, nem tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal;

– o débito apurado no momento do registro da Declaração de Importação (DI);

– o débito que já tenha sido encaminhado à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União;

– o débito consolidado em qualquer modalidade de parcelamento concedido pela RFB;

– o débito que já tenha sido objeto de compensação não-homologada, ou considerada não declarada, ainda que a compensação se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa;

– o débito que não se refira a tributos e contribuições administrados pela RFB;

– o saldo a restituir apurado na DIRPF;

– o crédito que não seja passível de restituição ou de ressarcimento;

– o valor objeto de pedido de restituição ou de ressarcimento já indeferido pela autoridade competente da RFB, ainda que o pedido se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa;

- o valor informado pelo sujeito passivo em Declaração de Compensação apresentada à RFB, a título de crédito para com a Fazenda Nacional, que não tenha sido reconhecido pela autoridade competente da RFB, ainda que a compensação se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa;

– os débitos relativos a tributos e contribuições de valores originais inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais); (válido no período de 4/12/2008 a 27/05/2009, devido à vigência da MP 449/2008, alterada pela Lei nº 11.941/2009, publicada no DOU de 28/05/2009)

– os débitos relativos ao recolhimento mensal obrigatório da pessoa física (carnê-leão) apurados na forma do art. 8º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; (válido no período de 4/12/2008 a 27/05/2009, devido à vigência da MP nº 449/2008, alterada pela Lei nº 11.941/2009, publicada no DOU de 28/05/2009);

– os débitos relativos ao pagamento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, apurados na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (válido no período de 4/12/2008 a 27/05/2009, devido à vigência da MP nº 449/2008, alterada pela Lei nº 11.941/2009, publicada no DOU de 28/05/2009)

– o crédito apurado no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, do Parcelamento Especial (Paes) de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, e do Parcelamento Excepcional (Paex) de que trata o art. 1º da MP nº 303, de 29 de junho de 2006, decorrente de pagamento indevido ou a maior;

– os tributos apurados na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006;

– o crédito resultante de pagamento indevido ou a maior efetuado no âmbito da PGFN; e

– outras hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo ou contribuição.

Meu entendimento neste caso é que o crédito pode ser aproveitado para compensar outro débito.

Bom dia, pessoal!
Estou com uma dúvida sobre o PER/DCOMP.
Eu transmiti o arquivo já faz uns 10 dias e fui consultar no site a situação, está como 'análise'. Vocês saberiam me informar quanto tempo mais ou menos eles levam pra fazer essa análise ou se tem algum outro lugar pra acompanhar isso?

Grata.

Boa tarde!

Iara, você tem que consultar mesmo no site, não existe um prazo estabelecido pela Receita Federal. Lembre-se que o Fisco tem um prazo prescricional a ser observado, entende-se que dentro deste prazo a qualquer momento podera a Perdcomp ser apreciada. Vai uma dica, vá até a Receita da Jurisdição da Empresa e solicite uma apreciação deste caso.

Estou com uma duvida, eu tenho credito de CSL (2372) e IRPJ (2089) gostaria de saber se eu posso compensar na guia de pis (8109) e cofins (2172), ou somente em csl e IRPJ

Railany, você pode usar o saldo para compensar qualquer débito com a receita federal.

Atenciosamente,

Aline Pinho

Obrigada, me falaram que tinha algumas restriçoes

Não pode ser usado para compensar GPS, por exemplo.

Aline, muito obrigada, minha duvida era apenas nos impostos PIS E COFINS