Novas Regras Seguro desemprego, auxilio doença e PIS

Boa Tarde,

Gostaria de confirmar se realmente a partir de 01 de março entra em vigor as novas regras do Auxilio Doença e no Seguro desemprego ?

Olá Adriana

Sim.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Att,

Boa tarde , estou meio confusa com relação a essa nova regra Vania

Demiti indenizado uma funcionaria que tem 01 ano e 5 meses de carteira assinada .... A nova regra vai valer pra ela? ela não terá direito ao seguro?

Qual a data de demissão Kamila?

Att,

23/02/15 projetado para 28/03/2015

Kamila

As novas regras só entram em vigor para demissões ocorridas a partir de 01/03/2015.
No seu caso ainda está dentro.

Att,

que pena!!! pessima funcionaria...rs

Boa tarde a todos !

pessoal, afinal como está a questão da nova regra para concessão do auxilio doença, está mesmo válida a partir de 1º março a obrigação do pagamento dos primeiros 30 dias pela empresa ? pelo que tenho visto, o congresso não votou a MP . . . e aí seguimos a regras anteriores ?

Maria Eliane....
Liguei a pouco para uma empresa que presta assessoria para a empresa, e eles me informaram que esta valendo os 30 dias, conforme a MP 664.

Elisangela Mello Medeiros, boa tarde !

obrigada pela colaboração, mas já li notícias dizendo que devemos seguir as regras anteriores a MP, no entanto, outras dizendo que está mantida a alteração e que a empresa deve pagar os primeiros 30 dias . . . veja estas notícias, por exemplo

http://www.ifronteira.com/noticia-brasil-64019

www.redebrasilatual.com.br


att.,

Bom dia Pessoal,

Ainda está valendo os 30 dias.

www.camara.gov.br

www.ebc.com.br

Att,

Bom dia Vânia Zaniratto !

então, se houve a publicação da MP 664 em 30/12/2014 alterando as regras com vigência a partir de 01/03/2015 e embora os congressistas tenham discordado da nova regra de pagamento dos primeiros dias de afastamento ( 15 ou 30 ? ), a MP está em vigor . . . certo ?

Seguindo...

Maria,

Até que seja integralmente apreciada continuará valida até expirar sua vigência (01/06/2015).

Seguindo....

Pois é, só que os clientes assistem ao Jornal Nacional ou veem notícias como esta e acham que basta . . .

Pagamento de auxílio-doença pela empresa permanecerá nos primeiros 15 dias
Segundo o relator, o pagamento por 30 dias simplificaria os custos da empresa, que não teria de contratar temporariamente outro trabalhador nesse período.

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postado 15/05/2015 08:33 - 1324 acessos
Com a ajuda da base aliada, o governo sofreu na quarta-feira uma derrota em seu texto para a Medida Provisória 664/14. Um destaque, aprovado por 229 votos a 220, retirou a exigência de que o salário integral do trabalhador seja pago pela empresa nos primeiros 30 dias do afastamento por motivo de doença (auxílio-doença).
Assim, manteve-se a regra atual de pagamento do salário apenas nos primeiros 15 dias do afastamento da atividade.
Segundo o relator, o pagamento por 30 dias simplificaria os custos da empresa, que não teria de contratar temporariamente outro trabalhador nesse período.
Vários parlamentares disseram, no entanto, que a regra estabelecida pela medida provisória inviabilizaria a atividade de empresas com poucos funcionários. “Algumas microempresas não suportariam essa mudança e entrariam em processo falimentar”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
De acordo com o deputado Edmar Arruda (PSC-PR), é uma “falácia” o governo dizer que quem quer diminuir o tempo de auxílio-doença pela empresa defende a empresa contra o trabalhador.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Medida Provisória do Imposto de Renda (670/15) trará uma mudança para o pagamento do auxílio-doença para a pequena e média empresa. Essas empresas terão de arcar com 20 dias do auxílio-doença em relação aos 30 dias que estavam previstos na MP 664/14. “Nenhum pequeno e médio empresário do Brasil, por essa medida, será prejudicado”, disse.
Média aritmética
Para limitar o valor do auxílio-doença que, segundo o governo, pode chegar a ser maior que o salário do momento de sua concessão, o cálculo será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição.
A MP proíbe ainda o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Fonte: Agencia Câmarae

A informacao que obtive no inss é de que os 30 dias estao valendo desde marco desse ano. Apenas afastamento com data ate 28/02/2015 é que estao enquadrados na regra anterior (15 dias).

fonte: 135 previdencia social

Isso Kamila

Por enquanto convém continuar pagando os 30 dias.
Vamos aguardar até 01/06/2015.

Att,

Vania ,

tenho um funcionário que ficou recebendo beneficio no período de 04/2012 a 24/09/14 , após tentamos pedido de prorrogação do beneficio e o Inss negou ,dizendo que a mesma estava apta . Entao entramos com um pedido de RECURSO , cujo o resultado saiu em marco/2015 mantendo a negativa de beneficio anterior . desde setembro/2014 nós a mantivemos afastada em nosso sistema por entender que até que saísse o parecer final do inss nós não poderíamos reeintegra-la. ficamos sem recolher inss, fgts e pagamento de salario esses 08 meses. Ela fisicamente nao tem mais condições nenhuma de trabalho , pois o acidente inutilizou seu braço , para ajudar além desse dificuldade ela possui fibromialgia em todo o corpo , e um desvio gravissimo de coluna .

como o inss deu apta a ela e se meu medico do trabalho der apta tb eu posso demiti-la . ela terá que cumprir o aviso-previo? quantos dias de aviso ela cumpriria ? contratada em 06/08/2008.

Caso eu a demita ela terá direito a seguro desemprego?

Boa tarde a todos.

Pelo que eu entendi a Medida Provisória está em vigor com o prazo de 30 dias para pagamento pela empresa e a partir do 31º dia pelo INSS.

O que foi falado que a Câmara votou a MP mas revogou o prazo de 30 para 15 dias sim, porém o Senado ainda tem que votar. Como a partir de 1º de junho a MP perde a validade, eles tem até esta data para votar.

É fato que deverá voltar o prazo para 15 dias sim, porém enquanto a MP estiver em vigor, vale o que está descrito nela, pagamento pela empresa, 30 dias.

Atenciosamente.

Kamila foi acidente de trabalho?

Att,

auxilio doença

Bom dia Kamila,

Ele terá que cumprir aviso sim, ou indenizá-lo.
De acordo com a nova Lei do aviso prévio 48 dias.

www.empregoenegocio.com.br

Att,

Boa Tarde!

As regras da MP 664/14, continuam valendo, para o auxilio doença? A empresa deve bancar os 30 dias?

Olá Nilzo
Bom dia,

Sim.

www.camara.gov.br

ATT,

vou fazer um demissional amanha e a funcionaria tem apenas 05 meses de carteira assinada.
data admissao: 07/01/2015
data demissao: 17/06/2015



anteriormente ela teve a carteira assinada : 06/05/2014 (admissao) - 04/10/2014(demissao) - 05 meses


nesse caso ela tera direito ao seguro desemprego? visto que a contratei antes de MARCO / 2015?

Bom pessoal, após tanto se falar sobre os 15 dias, 30 dias do auxilio doença ainda continuo em duvida.
Foi aprovada a MP que alterava de 15 para 30 valida até 31/05/2015.
Porém o senado derrubou tal MP em votação, então a partir de 01/06/2015 volta os 15? Como ficou?

Kamila Pereira

O que é levado em consideração é a data da demissão, se ela ocorreu após 01/03, serão aplicadas as novas regras: sendo a primeira solicitação deverá ter pelo menos 12 meses trabalhados; sendo a segunda, 9 meses e da terceira em diante, 6 meses...
Somando-se os dois vínculos ela terá direito ao seguro.

Bom dia!

Estou com uma dúvida, pois tenho uma conhecida que já solicitou a 1° vez o auxilio doença que terminou em março desse ano, ela foi ao médico dia 29 deste mês pois não consegue trabalhar com problemas na coluna e ele pediu novamente exames para comprovar o problema, claro, e também pq disse q como agora são 30 dias p/ poder ir para o inss. Como pude vê a lei foi revogada e voltou a ser os 15 dias, nesse caso se ela pegar o atestado de 16 dias ela vai poder solicitar o auxilio pela 2° vez?

Desde já agradeço!

Olá Amanda
Bom dia,

Desde 18/06 voltou a ser 15 dias.
Portanto, a partir do 16º dia INSS.

Att,