Bom dia Adailton,
Segue abaixo o modelo de alteração.
Pode fazer nos moldes do modelo abaixo, que vai dar certo. Além da saída dos sócios, no modelo abaixo, há também a mudança de sede da empresa.
Ficar atento também ao capital social, 100 salários mínimos.
Grato,
Marcelo Ferreira
ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
EMPRESA MODELO LTDA ME
SÓCIO 1, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente e domiciliada a (...), portadora da carteira de identidade nº (...) e CPF nº (...),
SÓCIO 2, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente e domiciliada a (...), portadora da carteira de identidade nº (...) e CPF nº (...), e
SÓCIO 3, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente e domiciliada a (...), portadora da carteira de identidade nº (...) e CPF nº (...), únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada de nome empresarial, EMPRESA MODELO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº (...), estabelecida a (...) devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE nº 33.3.3333333-3 em 17/09/2007, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito pelo presente instrumento proceder a ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM EIRELI, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Retiram-se da sociedade, nesta data, os sócios 2, acima qualificado, que vende e transfere a sócia 1, as suas 24.000 (vinte e quatro mil) cotas no valor nominal de R$ 1.00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País; e SÓCIO 3, acima qualificado, que vende e transfere a sócia 1, as suas 24.000 (vinte e quatro mil) cotas no valor nominal de R$ 1.00 (Um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País; os sócios retirantes dão ao cessionário plena, raza, geral e irrevogável quitação de todos os seus direitos e deveres na referida sociedade nada podendo reclamar no presente e no futuro.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A sede da empresa que vinha exercendo seus negócios no endereço (...), passa fazê-lo agora no seguinte endereço: (...).
CLÁUSULA TERCEIRA:
Em virtude das alterações acima e para melhor entendimento dos dispositivos vigentes, firma em ato contínuo, Ato constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que passará a vigorar com a seguinte redação:
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA
EMPRESA MODELO EIRELI - ME
Pelo presente instrumento particular de constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, SÓCIO 1, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, comerciante, residente e domiciliada a (...), portadora da carteira de identidade nº (...) e CPF nº (...), com fundamento no artigo 980-A da Lei 10.406/2002, resolve constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada de natureza simples, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A empresa passa a denominar-se EMPRESA MODELO EIRELI - ME, e tem sede e domicílio à (...).
Parágrafo Único:
A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Constitui o objeto da sociedade, o (...).
CLÁUSULA TERCEIRA:
O capital social será representado pela importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País, detido, em sua totalidade, pela Titular SÓCIA 1.
Parágrafo Único:
A responsabilidade da Titular é limitada à importância total do Capital Social integralizado.
CLÁUSULA QUARTA:
A Empresa iniciou suas atividades em 17/09/2007, data de registro do seu ato constitutivo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA:
A administração da Empresa será exercida por sua titular SÓCIA 1 que ficará incumbido de exercer todos os atos pertinentes e necessários ao exercício das atividades ora assumidas, bem como, de representá-la judicial e extra-judicialmente, ativa a passivamente perante todas as repartições e instituições financeiras, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social.
CLÁUSULA SEXTA:
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador procederá a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo-lhe os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA SÉTIMA:
Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA OITAVA:
A Titular - Administradora SÓCIA 1 declara, sob as penas da Lei:
Parágrafo Primeiro - Não possuir ou ter sob sua titularidade, nenhuma outra empresa nos moldes do EIRELI, em qualquer parte do território nacional;
Parágrafo Segundo - Não estar impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou à propriedade.
CLÁUSULA NONA:
O foro do presente contrato é o da Comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ, no qual serão propostas as ações oriundas desde contrato.
CLÁUSULA DECIMA:
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 01 via na presença das testemunhas abaixo.
Rio e Janeiro, _____ de _____________ de 2015.
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SÓCIA 1 SÓCIO 2
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SOCIO 3
TESTEMUNHAS
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Nome: Nome:
CPF: CPF:
Identidade: Identidade: