Vencimento do INSS da doméstica comp. 06/2015 - Dúvida!

No caso do IRRF, a Lei Complementar só faz menção quando trata do Simples Doméstico cuja vigência é de 120 dias. Na Agenda Tributária só aparece o vencimento da GPS, no dia 07, sendo que o darf código 0561 permanece com vencimento no dia 20.
Se a agenda está certa, no que se refere à GPS, então estaria errada no que se refere ao IRRF?
No Sicalc, também só tem vencimento para o dia 20 (0561) ...

Avisamos aos clientes que o vencimento é dia 07 07

sem mais........

Boa tarde!

Marcio
Já consta o DARF 0561 no dia 07/07
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/julho/dia07.htm

Mandei uma mensagem para o Fale Conosco da RFB, e recebi agora a resposta abaixo, confirmando o vencimento da GPS para o dia 07.
Quanto ao IRRF, o ADE foi alterado hoje, e agora consta um vencimento específico para o trabalhador doméstico, também no dia 07:

Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.

De acordo com o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16/2015, em seu artigo 1º , os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de julho de 2015, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

Agenda Tributária - Dia 07/07/2015

Julho 2015
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1600 Empregado doméstico - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep

Prezados Colegas, boa noite.


Ainda bem que pertenço ao fórum.

Agradeço a todos vocês por ajudar-me no dia-a-dia.

Abraços e bom domingo !!

tenho uma duvida, fiz cadastro na época com meu CEI no portal do esocial registrando minha empregada domestica, mensalmente tirava o recibo de pagamento, a gps + guia de fgts

Indisponibilizaram o Módulo do Empregador Doméstico, e o cadastro que tenho com esse domestico será vai ser aproveitado para novo modulo

Rafael,
o Esocial só esta indisponível temporariamente, visto que o site está se adequando as novas regras das domésticas.

Favor informar, afinal o pagamento competencia INSS 06/2015 é no dia 07/07/2015 ou 15/07/2015?

Claudia,

Pagamento dia 07/07/2015.

att,

Claudia,
conforme calendário da receita federal, o vencimento da GPS doméstica competência 06/2015 é 07/07/2015

Boa Tarde

Eu apenas informei os clientes do vencimento dia 07/07, apesar da guia estar com vencimento 15/07.
Só consegui gerar lá no mesmo site.

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o pagamento da contribuição do empregado doméstico vence nesta quarta (7)

06/07/2015 18:43   


Data foi alterada em virtude da edição da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Da Redação (Brasília) – O novo prazo para o empregador doméstico realizar o pagamento da contribuição previdenciária do segurado empregado já passa a valer a partir da competência junho que deve ser recolhida neste mês, sem multa, até a próxima quarta-feira (7).

A edição Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, alterou a data de vencimento da contribuição previdenciária dos empregados domésticos para até o dia 7, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil. Antes os empregadores tinham até o dia 15 do mês para realizar o recolhimento da contribuição previdenciária. Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

A alíquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias. Por enquanto, vale a alíquota atual, em que 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.



Informações para a imprensa

Ligia Borges

Oculto

Ascom/MPS

Fonte: www.previdencia.gov.br

É isso aí Alex Bernardino...

Perfeita a sua postagem.

Prezados,

A GPS emitida através do site da Previdência Social, quer coloquemos como data de pagamento o dia 07 ou o dia 15, está sendo emitida com a indicação do vencimento em 15/07/2015. Isso mesmo, e sem multa e/ou juros. Como há código de barras, vou pagar no dia 15 e quero ver como poderei ser cobrado de eventuais acréscimos.

Paulo Salgado

Bom dia. Realmente, o recolhimento, de acordo com a RFB (idg.receita.fazenda.gov.br), deve ser dia 07/07. Eu não sabia, e gerei todas as guias de domésticas e as entreguei para os clientes, com vencimento em 15/07. Agora já era... Será que se eles forem recolher hoje, os bancos não vão aceitar? Pois como disse, as datas estão para 15/07. Obrigada.

Bom dia!
Estou com a mesma dúvida referente ao prazo de recolhimento do INSS das domésticas! fiquei sabendo ontem á noite! Agora como faço para emitir a
guia com juros? alguém sabe me informar?

Denise Teles
Bom dia,

Utilize o site: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/contribuicoes/

Se não estiver atualizado faça manual: http://www.llconsult.com.br/inss/inss_man.htm

Att,

Bom dia

em relação a GPS de domésticos em atraso da competência 06/2015:
no site do INSS há a seguinte informação:

Após o vencimento a GPS deverá ser preenchida de forma manual com os devidos acréscimos. Em caso de dúvida procure a Receita Federal do Brasil mais próxima.

fonte: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/338

Porém nas instruções sobre o preenchimento manual há essa outra informação (no mesmo site):

Informações sobre preenchimento de GPS

As informações aqui apresentadas se aplicam somente aos contribuintes que queiram fazer o preenchimento da GPS de forma manual e para pagamento em dia.
Para pagamentos em atraso, mesmo que de apenas de 1 dia, a rede bancária somente aceitará a GPS gerada com código de barras.
Fonte: https://www8.dataprev.gov.br/e-aps/servico/266

Dúvida: como preencher com os juros e gerar o código de barras?

Obrigada

Jussara

Jussara Spak Szeremeta,

O que tenho conhecimento é de que a rede bancária/lotéricas só estavam aceitando GPS de domésticas em atraso, emitidas através do site, que inclusive gera um número do identificador diferente do PIS/NIT do segurado.

Só se a partir de agora eles irão receber a GPS preenchida manualmente ...

Que lambança de quem fez essa lei e "esqueceu" de fixar a vigência do recolhimento junto com a entrada em vigor do Simples Doméstico.

Boa tarde,

O artigo 36 da Lei Complementar nº150/15 (DOU de 02/06/2015) altera a data de vencimento da contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico, assim sendo, passará do dia 15 para o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
Diante disso, o empregador doméstico é obrigado a arrecadar e recolher a contribuição do segurado até o dia 7, conforme inciso V do art. 30 da Lei nº 8.212/91.
Portanto, a partir da competência referente ao mês de junho/2015 deve ser recolhido até o dia 07 do mês subsequente.

Fonte: Editorial Cenofisco.

A agencia bancaria não aceitou receber a guia vencida com o acréscimo de juros, preenchida manualmente, mesmo dizendo que a receita não esta emitindo guia, levei até uma guia preenchida no site, onde consta data de vencimento dia 15/07. Só me disserem que vou ter problemas no próximo recolhimento!
Alguém sabe me dizer que tipo de problemas vai ocasionar, e caso realmente isso ocorra, o que é preciso fazer para regularizar?
Att

Bom dia! Cássio
Eu também não consegui pagar! A agência Bancária só aceita guia atrasada com código de barras!
Mais um vez jogaram o problema para nós resolvermos!

Cassio Garcia,

Quando uma GPS é paga sem a inclusão dos encargos por atraso, o sistema da Receita faz a "imputação proporcional" e o contribuinte fica com débito, devendo recolher a diferença.

Bom dia,

alguém está conseguindo gerar as guias de domestica em atraso? Podem me passar o link do site, pois não consegui localizar.

Deisi Maciel, oi. O link é o 1º que consta na mensagem da moderadora Vânia, enviada ontem. Só que o sistema ainda não está calculando ...

olá pessoal...

Bem, como também não consegui fazer a guia assim como vocês não estão conseguindo, eu pedi que meus clientes fizessem o pagamento com a guia que tinham em mãos gerada como a data de vencimento para o dia 15/07... se você tem uma uma guia com data de vencimento para dia 15 então você pode pagar essa guia qualquer dia até o dia 15... no meu caso avisei a tempo para os meus clientes e eu "acho" que eles pagaram no dia 07/07 mesmo, logo não acarretará juros ou multas.
Acredito que haverá relevância para a guia da competência 06, todo mundo teve o mesmo problema para emitir a guia, e eu particularmente só tive conhecimento da notícia no dia 06/07 pela manhã. Vamos ver

Será que na indo direto na previdência eles conseguem gerar corretamente? Alguém tentou?

Boa tarde! Deisi
Para completar, a Previdência está em greve!

Márcio Padilha Mello

Marcio bom dia!!

Eu fiz a guia manual com a multa de 0,33% mas o banco não aceitou recolher dessa forma, alias nem eles sabiam que havia sido antecipado a data do recolhimento, então pedi pra recolher o INSS sem a multa.
Agora, poderia me dizer como recolher essa diferença?
Um exemplo: Salario de R$ 1.000,00 a contribuição é de R$ 200,00 e a multa no caso era de 1 dia 0,33% = R$ 0,66 total da guia R$ 200,66, no meu caso o banco só aceitou eu recolher R$ 200,00. Como recolho essa diferença de 0,66 centavos?
Obrigado desde já!!!!
att

Cassio Garcia

Isso é um absurdo né?

Como alteram a data de vencimento de um tributo sem que os bancos estejam previamente informados disso?

Agora queremos pagar os juros e eles não querem receber! kkkkkkkkkkk

Eu, sinceramente, estou chocada com essa situação......Ainda mais por terem tirado o ESOCIAL do ar!