DBE - SCP (Sociedade em Cota de Participação)

Amigos,
bom dia

De acordo com a nova redação do artigo 52 da Instrução Normativa RFB Nº 1.470, de 2014, que revogou o item 4 (quatro) da Instrução Normativa SRF nº 179, de 1987 e obrigou que as SCP emitam CNPJ, quanto ao cadastro de inscrição do CNPJ da SCP discorro:

Na elaboração do DBE através do Coleta Web no site da Receita Federal, a Natureza Jurídica que informei foi a 212-7 (Sociedade em Cota de Participação), porém o solicitação não foi atendida pela RFB pelo motivo:

"Natureza jurídica informada diferente da constante da base CNPJ"

Entendo perfeitamente o motivo, porém tenho duvidas,

1. Na constituição do cadastro a SCP deverá ser tratada como Filial?

2. No caso de Filial a Natureza Jurídica não devia ser 212-7?

Lucibergue,
Boa tarde.

A uma semana atrás, fiz a emissão de 4 CNPJ's de SCP, essas dicas peguei junto á Receita Federal aqui de SP.

A constituição da SCP deve ser como se fosse matriz, e não vinculada a uma outra empresa. Você tem que emitir o PGD como se estivesse abrindo uma "nova empresa", na razão social você vai colocar o nome do sócio ostensivo seguido da sigla SCP. Ex: José e Irmãos LTDA SCP.

E o código de natureza jurídica que você vai utilizar na abertura é o 212-7.

A data de abertura, tem que ser a data de assinatura do contrato.

Espero ter ajudado.

Tábata,

boa tarde

Entendi claramente. Tenho apenas mais uma dúvida, o Representante Responsável será o mesmo do Sócio Ostensivo?

Grato pelos seus esclarecimentos.

Lucibergue,
Bom dia.

Não precisa ser o mesmo. Você pode colocar como responsável qualquer um dos participantes da SCP.

Att.

Tábata

Boa tarde Tabata,

Primeiramente agradeço o esclarecimento sobre abertura da SCP.

Me resta mais uma duvida. Os dados de endereço da SCP deverão ser também os dados do endereço da sócia ostensiva?

Agradeço desde já.


Ezequiel Messias
Coordenador Legalização.

Ezequiel,
Boa tarde.

Sim, pode ser no mesmo endereço da sócia ostensiva.

Att.

Tábata

Tábata,

Bom dia!

Sei que já passou bastante tempo do tópico, mas tenho uma dúvida na constituição da SCP.
Sempre pensei que a SCP fosse um "braço" da sócia ostensiva. Quando tento constituir como se fosse uma empresa nova "Inscrição do Primeiro Estabelecimento" tenho que colocar capital social e pede também a participação no capital social de cada sócio. É isso mesmo?
Preciso inscrever cada sócio participante ou somente o sócio ostensivo?

Muito obrigado!

Alair,
Bom dia.

É isso mesmo, você tem que informar o valor do capital social, só que na participação você pode informar apenas a sócia ostensiva e colocar somente a porcentagem que ela participa. Não precisa informar todos os sócios, já que na modalidade de SCP não é obrigatório.

Eu fiz dessa forma, e não tive problemas e o CNPJ saiu rapidinho.

Espero ter ajudado.

Tábata

Minha dúvida é apenas sobre a razão social, coloco o nome completo do sócio ostensivo acompanhado da sigla SCP, ok!

Posso depois da "SCP" inserir um outro nome?

Claudiane,

Você pode colocar esse outro nome como "nome fantasia" da SCP.

Att.

Tábata

Tábata Lopes,

Desculpe-me, mas esqueci de te agradecer.

Deu tudo certo da forma como você me explicou.

Muito obrigado!

Alair

Boa tarde amigos ,

Sobre o assunto Abertura de SCP tenho uma dúvida , no contrato de constituição de SCP não consta o valor do Capital Social , como devo proceder nesta situação , para que eu possa demonstrar este valor ?

Agradeço

Venilton

Bom dia ! Gostaria de saber um contrato de sociedade SCP, precisa ser registrado na Junta Comercial ou Cartório? Esse tipo de empresa tira CNPJ? É um contrato feito entre duas pessoas físicas ou Jurídicas?

Jessica, bom dia,
Vamos lá:
- O contrato de SCP é protocolado direto na Receita Federal, não em junta ou cartório, basta apresentar o contrato juntamente com o DBE;
- Atualmente as SCPs devem ter CNPJ sim;
- O contrato pode ser feita entre pessoas físicas e jurídicas desde que uma delas seja uma PJ.

Segue um link pra te ajudar: http://www.portaltributario.com.br/guia/scp.html

Qualquer coisa meu e-mail é @Oculto

So complementando o que nossa colega Claudiane, se você for olhar bem a legislação o SCP pode ser feito entre duas pessoas fisicas pois se olharmos o CC em seus artgos 991 a 996 em nada se fala que precisa ser feita entre uma PJ e PF.

Logicamente há certos entraves em uma PF ser o sócio ostensivo, mas nada que um bom controle e orientação possa ser feito.


att

Bom Dia,

Estou constituindo uma SCP, no qual o sócio ostensivo já tem uma SCP em seu nome, no DBE informa que não posso fazer, pois já existe outra inscrição com mesmo nome empresarial na base do CNPJ.

Isso de fato iria ocorrer, só que o problema é que, já abri diversas SCP's de um mesmo sócio ostensivo e dessa vez não estou conseguindo. Quando ocorria esse problema colocava a razão social do sócio ostensivo LTDA + o nome -SCP e dava certo.

Existe alguma art. na lei informando a uantidade que o sócio ostensivo pode ter de SCP?
Já procurei na lei e não encontrei e a Receita Federal não sabe informar, se eu nunca tivesse feito, com certeza não iria atrás mas tenho exemplos práticos do contrário.

Alguém pode me ajudar?

Att.,

Paulo Jorge,
Bom dia.

Pelo que você explicou acima, a exigência se deu por conta da razão social já existir ou ser igual e não por conta do sócio ostensivo.

Na hora de preencher o DBE, na razão social , após a sigla SCP coloque um outro complemento.

Ex: REALITY PARTICIPAÇÕES LTDA- SCP BLUMENAL
REALITY PARTICIPAÇÕES LTDA - SCP BAHIA

Acho que desse jeito, você não terá exigência novamente.

Att.

Tábata

Bom Dia!

Colegas a minha duvida seria apenas para esclarecer tipo passo a passo:

1- Existir um cnpj entre ambas da sociedade e o contrato onde diz os respectivos valores de todas as cotas.
2- preencher um DBE (Minha duvida é? preencher como INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO?)
3 - Modelo do nome da empresa, como devo colocar
4- os valores das cotas deveram ser iguais a do contrato, precisa colocar todos os socios ocultos ou apenas o socio ostensivo com seu valor.
5- endereço, pode ser o mesmo do cnpj envolvido ou pode ser o do ostensivo?
6- Esse tipo de empresa é SIMPLES NACIONAL OU LUCRO PRESUMIDO?
7 - O dbe precisa ser assinado com certificado digital do ostensivo cnpj ou cpf, ou não apenas colher assinatura e reconhecer firma em cartorio.
8- quais os documentos que devem ser entregues na RFB? Porque fui ate o mesmo da minha cidade, colher informações falaram que nem conhecem isso SCP, não acreditei ou má vontade.

obrigado pela ajuda, será de grande importância.

Grato,

Clécio Moura
OcultoWhatsap
@Oculto

Clecio,

Realmente deve ser feito a viabilidade antes de entrar no coleta web. Aqui no RJ é só pedir a viabilidade indicando que o órgão de registro "Outros Órgãos de registro". Depois marque "Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz)" e no tipo jurídico coloca "Sociedade Simples" e por fim a natureza jurídica coloca "sociedade em conta de participação".

Olá, bom dia a todos.

Estou com uma SCP para fazer, e no preenchimento do DBE estou com dúvidas sobre o preenchimento.

Sobre o endereço da empresa, não sei qual colocar...


1. Sócio ostensivo é de Curitiba...

2. Sócio participante é de São Paulo - SP

3. O Objeto da SCP é construir um empreendimento na cidade de Porto Feliz - SP

Alguém sabe como proceder? Qual endereço coloco como sede e foro da empresa?

Bom dia Giancarlo.

O endereço o sr pode colocar o do empreendimento.

O representante deve ser a PF que representa o socio ostensivo.

No cadastro sincronizado coloca-se somente o socio ostensivo.

att

Olá, sr. Paulo

Obrigado pela resposta

Só mais duas dúvidas, estou terminando o preenchimento do DBE

1. O objeto social da empresa será a construção de um empreendimento imobiliário.

Coloco o cnae 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários?

2. O sócio ostensivo vai entrar com R$ 3.000.000,00 (três milhões) e o sócio participante também com R$ 3.000.000,00 (três milhões), como eu devo informar isso no DBE?

Abraços,

Tábata Lopes
boa tarde voce poderia me ajudar na abertura da scp pj, não estou conseguindo fazer o dbe

Olá, 

Quando for levar o contrato na Receita Federal para protocolar o pedido do CNPJ, é necessário levar cópia dos documentos dos sócios? Ou qualquer outro documento?

Não encontrei nenhuma relação de documentos para esse caso.

Boa tarde Giancarlo:

Construção é uma atividade, incorporação é outra o sr tem que colocar aquilo que melhor entra no que a SCP irá fazer.

Você informará o CS de 6 milhoes.

O QSA so entra o sócio ostensivo

Boa tarde Jessica
Somente o contrato de criação da SCP e documentos do socio ostensivo.

Agora com a nova funcionalidade do e-cac (registrar, alterar e encerrar empresas via dossie digital) você nem precisa ir na Receita. Tenha uma procuração do socio ostensivo (que habilite usar o e-cac) e já peça pela internet mesmo.
att

Que boa noticia Paulo, Vou tentar efetuar através do dossiê então e aviso se deu certo pra mim.


Obrigada!

Boa tarde! Como vcs estão fazendo com o preenchimento do DBE, na parte do QSA? No meu caso, o sócio ostensivo é uma PJ. Tenho que preencher no QSA as informações da PJ e também do seu representante? Se sim, qual a qualificação do mesmo?

socio PJ no QSA: coloca os dados da PJ e vai haver um campo para o representante dela que será obrigatoriamente uma PF.

att

Ei Paulo, bom dia!

Sim, eu entendo dessa forma também, mas qual seria a qualificação dessa pessoa?? Seria como sócio ostensivo também, ou como administrador??

Toda pessoa jurídica quando você coloca ela no QSA de uma outra empresa ela tem que ter um representante legal que é uma PF ou seja um administrador.

Então neste caso ele é classificado como adm

att