DCTF - Simples Nacional Sujeitas a CPRB

Obrigado Danilo.

Boa tarde Pessoal ,

Vocês podem me ajudar. Tenho uma empresa de terraplanagem tributada no anexo IV do Simples. Quando gero o PGDAS ele me pergunta se a atividade principal da empresa está enquadradas nos Cnae's XXXXXXX um deles é o da terraplanagem sob nº 4313-4-00.
Ao clicar sim é gerado a CPRB.

Eu posso optar por sim ou não nessa mensagem e não gerar a CPRB ??? A empresa já sofre retenção de INSS em todas as suas notas fiscais.
Sendo que a atividade principal é a do CNAE acima mencionado.
Terei que pagar a CPRB e também reter o INSS na nota fiscal ?

Thaina Santos,

Até a competência 11/2015 a CPRB era obrigatória. Quando a empresa estiver pagando a CPRB, a retenção de INSS em NFS é reduzida dos 11% para os 3,5%.

A partir da competência 12/2015 isso passa a ser opcional. A empresa deve optar por duas metodologias, conforme segue:

Sem Desoneração da Folha de Pagamento:

Folha de Pagamento
INSS Patronal: 20%
RAT: 3%

Retenção em NFS: 11%

Tributos s/ Faturamento: Anexo IV (De 4,5% a 16,85% conforme faixa de faturamento)


Optando pela Desoneração da Folha de Pagamento:

Folha de Pagamento
INSS Patronal: 0%
RAT: 3%

Retenção em NFS: 3,5%

Tributos s/ Faturamento: Anexo IV (De 4,5% a 16,85% conforme faixa de faturamento) + DARF-CPRB 4,5%


Observação 1: A partir de 12/2015, a empresa que optar por pagar a CPRB, deve declará-la via DCTF.

Observação 2: A opção é anual. Apenas em 2015 deve ser feita em dezembro. A partir de 2016, sempre em janeiro deve ser feita a opção que valerá para o restante do ano.

Observação 3: A opção é efetuada através do primeiro recolhimento.

Bom Dia,

Alguém já sabe informar como será feita a apuração da CPRB para as empresas do simples nacional visto que não mais aparece a opção no PGDAS?

Maria Daiane, bom dia!

Você terá que emitir um DARF avulso no código correspondente.

Verifique com o pessoal do seu sistema também, afinal eles devem ter a opção de emissão do DARF.

Depois de pago não esqueça, que é necessário declarar em DCTF

Ah entendi. É que vi umas notícias de que os códigos iriam mudar, então não sabia se de fato ia ser avulso ou não.
Certo, não esquecerei. Obrigada!

Danilo,

Muito Obrigada, sanou todas as minhas dúvidas !!!!!!!!

Pessoal, bom dia.
Esse tópico respondeu todos as minhas dúvidas. Só fiquei inseguro quanto à obrigatoriedade... a empresa que trabalho é do SIMPLES e ela paga a INSS/CPP quando declara o faturamento e gera o DAS (o valor do INSS/CPP já vem no valor do DAS). Isso já tornaria ela obrigada a enviar a DCTF, correto?

Abs,
Antonio.

Antonio bom dia!

Sua empresa está enquadrada em qual anexo?

Pois essa instrução da Receita é para empresas do Simples que pagam a DARF-CPRB (Contribuição Previdenciária s/ Receita Bruta), enquadradas no anexo IV, optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento (que dentro do DAS não contém o CPP).

Exato Danilo,

Somente devem entregar a DCTF, as empresas optantes do simples nacional enquadradas no anexo IV (Construção Civil) que estiverem sujeita ao pagamento da CPRB.

Danilo, bom dia.

É uma empresa de revenda de mercadorias. Pelo visto então não somos obrigados a entregar né? Não tinha me atentado para essa questão de ser somente empresas do SIMPLES do anexo IV. Então posso desconsiderar essa obrigatoriedade? Aproveitando seu conhecimento, poderia me confirmar se as obrigações acessórias atuais de uma empresa do SIMPLES são essas aqui: DEFIS, DIRF, RAIS, além da transmissão mensal do faturamento para geração do DAS? Teria mais alguma?

Obrigado,
Antonio.

Antonio,

Desconsidere essa questão da DCTF.

Inicialmente e na esfera federal, são essas declarações mesmo que você citou.

Você só precisa verificar se há mais alguma obrigação a ser entregue em relação ao estado de MG (ICMS) e a prefeitura que você está estabelecido (ISS Tomador).

Ótimo, Danilo. Muito obrigado pelas informações.

Abs,
Antonio.

Caso a empresa não opte pela desoneração , não há a obrigatoriedade da DCTF ?

Eu entendi mais quando o acessei o SITE foi muito fácil.

Boa tarde, Pessoal.
As mensagens foram de extrema importância, porém ainda tenho dúvidas quanto a obrigatoriedade de entrega da DCTF quando a empresa optar pelo recolhimento do INSS diretamente na Folha de Pagamento.
Sei que a intenção de entregar a DCTF para os optantes pelo Simples Nacional é para se ter o controle de pagamento da CPRB, mas ainda tenho receio de não entregar a DCTF em referente a Janeiro/2016 da empresa que não optou pela desoneração da folha e isso desencadear multa por falta de entrega. Alguém conseguiu encontrar alguma coisa sobre isso? Agradeço desde já!

Boa tarde!

De acordo com a IN 1599, Art.º 3, §2º, somente devem entregar a DCTF as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, que estejam, sujeitas ao pagamento da CPRB, dessa forma, como a empresa não optou pela CPRB no ano calendário 2016, entendo que não seja obrigatório a entrega da DCTF ref. 01/2016.

Abraços

Bom dia Srs., e quanto as empresas que fazem compensação em folha, que utilizam o crédito para abater no pagamento do mês seguinte, como proceder daqui pra frente?

Bom dia companheiros.

A opção pelo pagamento da CPRB é realizada de forma especifica? Ou apenas o pagamento do DARF CPRB 'já é a opção'?

Boa tarde Amigos,

a nova versão da DCTF para a declaração da CPR já esta disponivel? Procurei e não achei.

Olá pessoal.

Ao preencher a DCTF quais informações devo colocar na aba Dados iniciais? Pergunto isso porque existem muitos termos para empresas normais e a Receita não esclareceu as técnicas para a declaração, só disse que as informações são exclusivas da CPRB.

Abraços.

Boa tarde.

Alguém já conseguiu o novo programa validador da DCTF, ou sabe quando vai sai?

Att

Daniela

Caros colegas, a RFB ainda não disponibilizou tal programa, era para começo de fevereiro, vamos aguardar até o decorrer da semana.

Boa noite a todos.

No site da receita a parece a informação: "NOVIDADE: As tabelas IRPJ, IOF e Contribuições Previdenciárias foram alteradas. Os novos códigos/extensões estão incluídos na Tabela de Códigos do PGD DCTF v. 3.3, a qual deverá ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes aos meses a partir de dezembro de 2015."Consta no link: idg.receita.fazenda.gov.br

Porém no site não consta a esta nova versão 3.3, alguém tem alguma notícia nova? A entidades contábeis deveriam entrar em contato com a Receita Federal.
Os programas estão no link: idg.receita.fazenda.gov.br

Porém a última versão que consta lá é 3.2.

Como podem fazer isto com nós contadores. E a multa são cobradas sem dó e nem piedade.

Se alguém tiver alguma novidade, por favor, postem.

Grande abraço a todos.

Edson Ferreira Lopes,
o jeito vai ser ligar na Receita Federal amanhã para verificar. Também estou esperando há dias...

Para quem ainda tem dúvida sobre a obrigatoriedade da entrega: idg.receita.fazenda.gov.br

NOVIDADE: As tabelas IRPJ, IOF e Contribuições Previdenciárias foram alteradas. Os novos códigos/extensões estão incluídos na Tabela de Códigos do PGD DCTF v. 3.3, a qual deverá ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes aos meses a partir de dezembro de 2015.

Bom dia a todos.

Tentei transmitir na versão 3.2, porém dá uma mensagem de erro e informa que não foi transmitida a declaração e pede para utilizar a versão 3.3.
Que não existe, é claro.

Essa é nossa Receita Federal, é nosso Brasil.

Aguardando a liberação da nova versão da DCTF, para que nosso sistema possa se adequar.

Será que vai dar tempo?

O jeito é aguardar, mas possivelmente a receita federal prorrogue o prazo

senão vai ser um DEUS NOS ACUDA

Márlus