Bom dia
Flavia voce poderia postar todo o processo para podermos acompanharmos, viabilidade, DBE e a alteracao, teria como?
Um abarço
ATO DE TRANSFORMAÇAO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Sócio A, brasileiro,solteiro,empresário,nascido aos....,portador da Identidade Nº ...., expedida pela SSP/SP e CPF:......., residente e domiciliado na ........cida, estado, CEP:.
Sócio A, brasileiro,solteiro,empresário,nascido aos....,portador da Identidade Nº ...., expedida pela SSP/SP e CPF:......., residente e domiciliado na ........cida, estado, CEP; unicos sócios componentes da Sociedade Empresaria Ltda nome da empresa, com endereço completo, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire ..... em data e CNPJ:.........,resolvem transformar a sociedade limitada em empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, mediante as seguintes alterações:
a) O sócio, A acima qualificado, não desejando mais permanecer na sociedade, cede e transfere a totalidade de suas quotas ao sócio remanescente B. Por este ato também, o sócio que se retira dá a mais ampla e rasa quitação de seus direitos, nada mais tendo a reclamar em tempo comum quanto a seus direitos na sociedade.
b) O capital social que era de ........ (.......), passa a ser de R$ ........ (noventa e trêsmil e setecentosreais) representado por ........ (..........) quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional. Em razão da alteração havida, o capital social passa ser distribuído da seguinte forma:
Sócio Nº de quotas Valor (R$)
B 999999 999999
TOTAL 9999999 9999999
c) O nome empresarial que era ...... passará a ser ........., e nome fantasia de ........
À vista das modificações horas ajustadas consolida-se, o contrato social com seguinte redação:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de............
Parágrafo Único: A empresa tem como nome fantasia ............
Cláusula Segunda - o objeto (descrever o objeto)
Cláusula Terceira - A sede da empresa e´.......
Cláusula Quarta - A empresa iniciou suas atividades em ...... e seu prazo de duração é indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é ...... (........),totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do País.
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticartodos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Nona - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, oupor se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso acargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Primeira - Fica eleito o foro de ..... para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento.
Cidade, DATA
Socio A
Socio B