Imposto de Renda ate 31/12/2010 - Tópico Trancado

Boa noite Verissimo,

As Diárias e Ajudas de Custo em caso de remoção de um município para outro são rendimentos não-tributáveis, porém não justificam acréscimo patrimonial.

Vale dizer que a despeito de poder ser informados no campo 12 da ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis" não deverão ser considerados como ganhos ou variação positiva na evolução patrimonial.

Isto porque, neste caso, se você não os considera como rendimentos tributáveis, está (para quaisquer efeitos) considerando-os como gastos.

"Funciona" como os 60% dos rendimentos decorrentes do transporte de cargas. Você reconhece apenas 40% dos ganhos e o restante (60%) são considerados gastos, ou seja, você os declara como rendimentos isentos mas não os considera como ganhos e sim gastos.

Face ao exposto, você deve entrar em contato com a Fonte Pagadora para saber a origem destas Diárias e Ajudas de Custo, com vistas a informá-las adequadamente.

O saldo negativo em contas correntes bancárias devem ser informados (desde que superiores a R$ 140,00) na ficha "Dividas e Ônus Reais" com o código 11 (Estabelecimento Bancário Comercial)

...

Pessoal

a empresa em que trabalho está prestes a fechar um contrato de plano de saude para os funcionarios. preciso saber se este beneficios trás algum beneficio fiscal/contabil/tributário para em presa em especial com relação ao imposto de renda da mesma.

Boa tarde Angelo,

O único beneficio que Planos de Saúde Empresarial trazem à empresa é puramente social, ou seja, em resumo é uma empresa que tem em vista também o bem estar e segurança dos funcionários. Elogiável pois.

...

Boa tarde!

Estou preenchendo declaração em separado de 2 conjuges, a do marido é simplificada e da esposa completa, eles pagam uma domestica que está registrada em nome do marido, será que posso declarar a dedução do INSS patronal na declaração da esposa que é completa?

Lancei as informações da esposa na decl. do marido porque é na dele que constam os bens do casal.

Alguem pode me ajudar?

Boa noite Elisabete,

Fará jus a dedução dos valores das contribuições previdenciárias (12%) paga à empregada doméstica, apenas o empregador.

Afora isto, uma das "exigências" para que a dedução seja permitida é de que o contribuinte entregue a Declaração de Ajuste Anual no Modelo Completo.

Face ao exposto, no seu caso, ele não pode declarar tais deduções por não usar o Modelo Completo da DIRPF e ela (esposa) não poderá "aproveitar" a dedução por não ser a empregadora.

...

Saulo Heusi,

Muito obrigada por sua atenção e resposta.

Boa noite!

Prezados,
Tenho dois sobrinhos, os quais arco com as despesas, porém a guarda dos meninos esta com minha irmã.
Posso declarar como meus dependentes, pois minha irmã é isenta de DIRPF?
Segunda hipotese, se não puder como dependentes poderia ser como alimentados, mas nesta modalidade terei alguma dedução?
Obrigado!

Boa noite Clailson,

A dedução de despesas médicas ou com a instrução de alimentandos só será permitida em razão de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Caso não se satisfaça estas "exigências" as despesas serão glozadas e a Receita poderá cobrar (a titulo de multa punitiva) até 75% do valor indevidamente deduzido.

No mesmo conceito você não pode declarar como se seus dependentes fossem os menores que estão sob a guarda (judicial) de sua irmã.

...

Prezado Saulo,

Uma segunda questão, minha avó e mãe são meus dependentes, mas recebem aposentadoria, posso declarar como dependentes? Existe campo para informar o recebimento deles?

Obrigado pela atenção!

Bom dia Claison

Você pode informá-las como suas dependentes desde que não tenham recebido em 2010 rendimentos tributáveis ou não, em total superior a R$ 17.989,80. Entretanto os rendimentos, bens e direitos, e as dividas e ônus reais das duas, também devem ser declarados na sua DIRPF.

Existem (sim) fichas e campos específicos para tais informações.

...

Estava lendo a IN 1.095/2010 da RFB e o artigo 2º fala das obrigatoriedade de apresentação da declaração do IRPF. E lá diz que está obrigada quem:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos);

Ou seja, quem teve rendimentos tributáveis até esse valor não precisa declarar, estou certo?

Entretanto, olhando a tabela anual, tem o valor de R$ 17.989,90 para isenção do imposto (que é o valor que o sistema usa) Vocês concordam que há algo errado nesses valores?

Boa tarde Gilmar,

Não há nada de "errado" nestes valores, o que há é que a Receita Federal desta feita resolveu trabalhar menos.

Assim dispensou da entrega da DIRPF as pessoas que receberam até R$ 22.487,25 pois segundo ela (Receita) se você aplicar o desconto padrão de 20% sobre os R$ 22.487,25 obterá um rendimento tributável de R$ 17.989,80 que é justamente o limite de isenção.

"Mata" com isto dois coelhos de uma única cajadada:

1. Não tem o trabalho de recepcionar e conferir milhares de Declarações com valores pequenos e,

2. Não restitui o imposto de renda daqueles que receberam até R$ 22.487,25 tiveram retenção na fonte e não entregaram a DIRPF porque estão dispensados.

Entretanto - verdade seja dita - se você está dispensado da entrega mais teve retenção de imposto de renda na fonte deve (sim) entregar a DIRPF são as "instruções" da Receita Federal.

...

Grande Saulo,

Eu não havia reparado isso realmente, grande jogada da Receita. Até concordo com o item 1. Já com item 2, realmente se houve retenção é interessante (e justo) que a declaração seja feita.

Muito obrigado pela informação.

Gilmar

Olá! Estou com uma dúvida e não sei ao certo qual seria a forma mais correta de se resolver. Minha mãe entregava a declaração de isento por não ter renda própria. Há pelo menos uns 10 anos atrás passei a colocá-la como minha dependente na declaração de imposto de renda. Apesar disso, durante esse periodo, ela providenciou uma renda informal como autônoma sem qualquer inscrição na prefeitura onde apenas recolhe a previdência social. No caso, ela tem conta bancária, e há três anos começou a pagar um consórcio que é debitado em conta corrente. Acontece que esse consórcio foi contemplado, e mais, nós queremos usar este crédito logo! Agora preciso saber se eu posso declarar este consórcio em nome dela, já que ela continua como minha dependente, ou tenho que fazer uma declaração simplificada para ela só por causa do consórcio. E mais, no caso de uma declaração mesmo simplificada, como vou informar uma renda mínima informal?

Olá pessoal, boa tarde.

Minha dúvida é bem rápida de responder. Estou com uma declaração para fazer e a pessoa é aposentado como professor do Estado. Como devo informar na declaração a natureza da ocupação? Obrigado

Boa tarde Jeremias,

61 - Aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência, exceto os abrangidos pelo código 62

Os códigos 13, 14, 61, 62, 71 e 72 não exigem ocupação principal.

...

Boa tarde Erika,

Se você declara sua mãe como sua dependente deve ter declarado na ficha "Bens e Direitos" o pagamento deste consórcio nos últimos três anos, bem como os saldos das contas bancárias em nome dela.

Caso não tenha declarado, retifique as DIRPFs anteriores com vistas a poder provar e reconhecer (agora) o Consórcio contemplado.

Os rendimentos de atividades informais devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior" e estão sujeitos a incidência do imposto de renda nos moldes do Carnê-Leão.

Elaborar DIRPF no Modelo Simplificado para sua mãe a partir de agora, não resolve o "problema" pois não há como reconhecer os pagamentos já realizados.

...

Olá Saulo,

Muito obrigada pela atenção às minhas dúvidas.

Bom dia amigos!
Uma pessoa vendeu uma casa por +- R$ 150.000,00 em 2010 e no mesmo mês ou mê s seguinte comprou outra por +- R$ 180.000,00 financiando uma parte, pergunto: É obrigado a informar essa movimentação na Imposto de Renda? Se sim, por favor, se possivel ilustrem um exemplo de como fazer na declaração.

Desde muito obrigado e uma ótima semana a todos!

Saulo,

Obrigada pela resposta à minha dúvida. Farei o que for o mais correto possível. Grata mais uma vez, e até a próxima.

Boa tarde Veríssimo,

As informações sobre estas transações são obrigatória na DIRPF.

Você terá (inclusive) que demonstrar a apuração do Ganho de Capital (se houve) em programa próprio cujos dados devem ser importados para DIRPF

...

Bom dia,

Um cliente me apresentou o Informe rendimentos discriminados da seguinte forma:
Total Rendimentos R$ 96.605,95
Contribuição Prev. R$ 12.851,88
Imposto renda pago R$ 12.729,83
Parcela Isenta dos proventos de aposentadoria 11.993,00
Minha dúvida é, devo lançar o valor de 96.605,95 completo , ou este valor
deduzindo a parcela de idoso ( 96.605,95 - 11.993,00 = 84.612,95

Boa tarde Ana,

Informe:

R$ 96.605,95 na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Juridicas"

R$ 12.851,88 na mesma ficha (acima) no campo "Contribuição Previdência Oficial"

R$ 12.729,83 na mesma ficha (acima) no campo "Imposto de Renda Retido na Fonte"

R$ 11.993,00 na linha 06 da ficha "Rendimento Isentos e Não Tributáveis"

Se Persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

...

Saulo,

Obrigado pelo esclarecimento, caso ainda me restem duvidas,torno a entrar em contato.

Grata,

Ana Maria