Decore - Comprovante de Renda

uma observação importante sobre a declaração de imposto de renda mencionada acima, aliás, duas observações:

1) a declaração de imposto de renda de 2012 é referente ao ano de 2011 (acho que isso todos sabem)

2) o programa da declaração poderá ser baixado no site da receita federal a partir de hoje, mas somente poderá ser entregue a declaração a partir de 1 de março, e só é válida com o recibo de entrega da receita federal.

No caso de profissionais como Manicure, podologo e esteticista, eles tambem podem emitir o RPA?
Embora uma nova lei tenha garantido o registro em carteira, muitos deles trabalham como autonomos

Olá, pessoal.
Boa tarde a todos.

Eu sou autônomo e preciso comprovar renda.
Pelo que eu vi, existe a necessidade de "comprovação de renda"
para a emissão do decore.

Eis o caso:
Eu nunca fiz a declação do imposto de renda, porque nunca movimentei minha conta bancária com valores acima do limite máximo para a declaração.

Nos últimos meses, fechei alguns contratos que juntos somam um total de mais de 6 mil reais (comprovado via extrato bancário), antes disso, era 3 mil +-.

Como eu nunca fiz a declaração do imposto, eu tenho a seguintes dúvidas:

A declaração anual de 2012 é referente ao ano de 2011, certo? Então eu não posso declarar o novo valor(6 mil +-), pelo fato do valor medio da renda em 2011 ser de 3 mil?

Na declaração do imposto de renda, eu preciso comprovar a renda? Ou eu só preciso declarar e pagar os impostos?

Como eu nunca declarei, mas tenho a movimentação bancária, eu posso solicitar o DECORE ao meu contador, ou eu vou precisar primeiro fazer a declaração e depois solicitar?

Eu preciso do DECORE para comprovar renda para a compra de um imóvel.
Tenho em mãos os contratos de prestação de serviço, parcerias comerciais e extratos bancários.

É isso.

Boa tarde!

Caros amigos, uma pessoa quer financiar uma casa mais a mesma está ganhando 1.400,00 reais, sendo que R$ 250,00 reais ela ganhar prestando serviços administrativos, e a mesma foi informada que ela tem que comprovar R$ 1.400,00 reais para financiar a casa.
Diante do caso, posso fazer a declaração de Imposto de renda 2012 informando os R$ 1.150,00 que ela recebe registrado e os R$ 250,00 que ela recebe como prestação de serviços, sendo que no valor R$ 250,00 ela emitiu os recibo normal não retendo o INSS.

Att.Washington

Washington,

Pela sua esplanação aí, eu entendo que você pode lançar sim, em sua declaração. Se o rendimento de 250,00 for de p.fisica, você deverá lançar no quadro recebimentos de P.fisca, no mês recebido,lembrando que deverá ser lançado mês a mês p/evitar o recolhimento do carnê leão.

Um abraço,

Caros(as) colegas contadores(as), bom dia.
Por favor, com relação ao DECORE para MEI, podem me dar algumas orientações:
Tenho uma cliente MEI que possiu um salão de estética, com abertura no mês de FEVEREIRO/2012. A mesma ainda não fez emissão de notas, e tem recolhido apenas o DAS-MEI mensal.
Ela me pediu um DECORE no valor de R$ 1.500,00, e não vejo problemas em fornecer, já que a mesma é minha noiva.
Mesmo assim, preciso anexar alguma comprovação de renda?
Ou por conhece-la deste modo, posso apenas emitir o DECORE?
Depois de feito, preciso apresenta-lo a algum órgão, ou posso apenas arquiva-lo?
E no caso, qual finalidade devo escolher?Ela quer pra alugar uma casa e usar como centro de estética(novo endereço).
Desde já, grato a todos(as).

Bom dia Fernando!

Mesmo sendo sua noiva, o conhecimento não vale de nada para a Fiscalização do CRC.
Tem que ter a documentação comprobatória sim, arquive junto com cópia da Decore, pois após fazer 50 Decores, terá que apresentar ao CRC a documentação de todas as Decores feitas.

OK, Andrea, obrigado pelo esclarecimento. Mas ainda assim, hj, posso fazer a decore sem documentação e deixar para produzi-la mais pra frente?
ela tem certa urgencia, e eu estou com pouco tempo.
A documentação é necessária para emissão, atraves do site?..
esta tb é minha duvida...

Não é preciso da documentação para você emitir pelo site não, poderá emitir a Decore e depois anexar a documentação para arquivá-la para futura fiscalização.

ok, mais uma vez, obrigado....otima semana...

Mais uma duvida, Andrea, ao começar o preenchimento, marquei a opção: retirada de pro-labore.
No caso dos documentos que comprovam, a escrituração do livro-caixa é desobrigada, por ser MEI, correto?
Posso clicar em outros documentos e colocar “EMISSÃO DE NOTAS”, na descriminação?...

olá, gostaria de saber se quando fizer o decore, o rendimento é o pró labore, faço com o valor liquido(pró labore - INSS) ou o valor bruto (Pró labore)????

Bom dia Flávia,

O decore é a declaração de rendimento fornecida pelo contador ao beneficiário.

Visa esclarecer quando uma pessoa tem de rendimento. É o valor líquido, este que a pessoa efetivamente recebeu.

É baseado neste valor que o terceiro(banco, fornecedor,etc) vai considerar para negociação ou liberação de valores.

Saudações,

Tiago

Muito obrigada Tiago!

Prezado Fernando

Sugiro a leitura com atenção da Resolução 1364/2011 e seus anexos.

Pois existem diversas alterações benéficas para nós profissionais, a partir de 01/01/2012.

Quanto sua dúvida, um conselho, jamais emita decore para anexar a documentação posteriormente. Pois o Cliente com o Decore o qual ele precisava na mão, dificilmente ele volta para sanar alguma pendência, ainda mais quando essa pendência é sua e não dele. Depois de emitido o Decore não poderá ser alterado e muito menos cancelado.

boa tarde!

posso cancelr ou alterar um decore?

Anaelia,
No sistema do CRC existe uma opção "cancelamento de DHP's"
Basta vc digitar o n° da DHP (se não souber, pesquise através da opção "DHP's emitidas") e clicar em cancelar.
Caso a DHP já tiver sido consultada, irá aparecer um aviso e nesse caso não há como cancelar.

Pode ser cancelado em SP, pois funciona desse jeito que a Amanda (acima) falou.
Em MG não pode ser cancelado não, pois não é assim que funciona.
De nenhuma forma pode ser alterado.

ok.obrigada.

Boa Tarde

Desconheço possibilidade de cancelamento de Decore, no Estado do Pará, uma vez emitido não há mais como cancelá-lo.

Bom dia!

Aqui em Sergipe também nunca vir falar sobre cancelamento de decore, mais procure ver isso com o conselho.

Abraços Washington

Em relação a emissão de DECORE para o MEI, a Resolução/CFC 1.364/2011 alterada pela Resolução/CFC 1.403/2012 prevê as hipóteses de comprovação de renda para a emissão de DECORE . No caso do MEI existe a seguinte possibilidade de comprovação:
10 - Microempreendedor Individual:
• escrituração no livro diário; ou
• escrituração no livro caixa; ou
• cópias das notas fiscais emitidas; ou
• equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

Dessa forma concluí que, mesmo o MEI não sendo obrigado a possuir o Livro Caixa, por exemplo, a sua emissão, mensal, será indispensável para que o contador possa emitir o DECORE para necessidades futuras.

A minha dúvida é: O MEI não é obrigado a emitir Notas Fiscais. O valor que ele irá lançar como Entradas no Livro Caixa será o valor que ele declara no “Relatório Mensal das Receitas Brutas” que serve de base para a Declaração Anual do MEI, sem que haja comprovação escrita nenhuma, ok?
Somente as despesas que geram as saídas do Livro Caixa é que devem ser comprovadas através de NFs de compra, despesas com funcionário registrado no MEI, pagamento da Guia DAS/MEI e outros, caso houver.
O valor líquido que daí resultar (Entradas – Saídas) é que será o valor que poderá ser declarado como renda mensal no DECORE.
Estou correta?

Boa noite Alice.

Isso mesmo seu raciocínio está correto.

Paulo, obrigada pela resposta.
Mais uma dúvida: Em relação ao 3º item de dctos necessários para a comprovação cfme a Resolução/CFC 1.364/2011 que diz que as "cópias das notas fiscais emitidas" também podem comprovar a renda do MEI. Nesse caso pode ser considerado como a renda do Micro Empreendedor Individual, o valor total das NFs emitidas? Nesse caso não precisará ser descontado o valor das despesas do mês do MEI? Pode ser declarado no DECORE todo o valor emitido em NFs?

Bom dia Alice.

O raciocínio é correto mas se para o caso de quem faz o livro caixa ou empresa que faz suas declarações é a receita abatida dos impostos o mais racional é abater estes gastos.


att

Entendo que para fins de decore de pessoa física, o valor a ser informado deverá ser o total de notas emitidas, não considerando nenhum abatimento.

Pois trata-se de declaração total de rendimentos, indiferente de como esse valor foi gasto.

Boa noite!

Caros amigos, concordo com nosso amigo acima sobre os rendimentos, deve ser sem os abatimentos.

Abraços Washington

bom dia,
Acredito que a legislação que rege a emissão das Decores ficou muito confusa, principalmente se tratando de MEI. É cobrado documentação que a própria legislação do imposto de renda nao exige, fazendo com que o micro empreendedor que se formaliza com o objetivo de obter acesso ao crédito ou ter uma forma de comprovar sua renda, não o tem, pois em muitos casos nem nota fiscal ele é obrigado a emitir.

A regulamentação do Decore foi uma grande conquista de nossa classe.

Tinha gente que vivia de emitir decores de base duvidosa.

Acredito que todos os Contadores sérios não tem dúvida quanto a isso. Essa regulamentação é essencial para nossa valorização, posto que ao longo dos anos nossa classe sofria depreciação em virtude de falta dessa norma e outras que davam margem para atitudes incorretas de certos profissionais. Por outro lado, quando da regulamentação, deveria haver um envolvimento maior da classe empresarial e contabil para não deixar margem a dúvidas e "jeitinhos". Nos últimos 3 anos emiti apenas 3 decores devido às várias dúvidas quanto à documentação do cliente.

atenc.