Isenção Substituição Tributária

Bom dia, gostaria de uma ajuda, sou uma empresa Refeição coletiva, e possuo vários clientes no estado de São Paulo. Recebi a pouco um e-mail de um fornecedor solicitando que nós enviassemos as eles uma declaração de isenção de substituição tributária, mencionando que os produtos que adquirimos dele (Massas Frescas) são para o nosso processo produtivo e não comercialização. Na verdade nós não revendemos essas massas, mas fazemos a remessa 5.949 para os nosso clientes que possuem restaurante no local, e no final do mês emitimos nota fiscal de venda 5.102 com descrição Refeição, desejum, etc... conforme decreto 51.597 de 02/2007, onde pago 3,2% do icms. Essa solicitação do meu fornecedor procede neste caso

Artigo 264 - Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a (Lei 6.374/89, art. 66-F, I, na redação da Lei 9.176/95, art. 3º, e Convênio ICMS-81/93, cláusula quinta):

I - integração ou consumo em processo de industrialização;

II - estabelecimento paulista, quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência; (Redação dada pelo artigo 1º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

II - estabelecimento, exceto de microempresa, quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência;

III - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista;

IV - outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição;

V - estabelecimento situado em outro Estado.

Por se tratar de uma mercadoria que não será vendinda na mesma forma adquirida, ela passara por um processo e tornando-se outro produto, não terá a cobrança por Substituição Tributária.

Bom dia,
Primeiro quero agradeçer aos colegas a colaboração das informações que obtenho neste forum e se possivel gostaria que enviassem pra meu Email " @Oculto " um modelo de DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, pois estou na mesma situação da Milene e nossa empresa trabalha para integração de patrimonio como diz o artigo I.

Muito obrigada pela ajuda... segue em anexo um modelo de carta de isenção que nos foi enviada pelo nosso fornecedor.

Ola bom dia,

Estou com um problema, gostaria de saber se um produto por ser Ex-tarifario na importação, quando o vendo ele permanece com o Ex-tarifário porem queria saber se pelo fato de ter ex-tarifário influência em alguma coisa no ICMS-ST, se há alguma isenção ou algo do tipo.

A um tempo atráz assim que entrei na empresa duas funcionárias que não hoje não estão mais na empresa me falaram que havia isenção pelo ex-tarifário, e hoje estou sendo questionado por diversos clientes. E não consigo achar onde as meninas acharam essas informações.

Desde já agradeço

Boa tarde!

Estou precisando de um modelo da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, se alguem tem algum modelo, favor pode me enviar no e-mail @Oculto

Grato

Luciano Scalete

Bom dia, voce poderia que enviassem pra meu Email " @Oculto " um modelo de DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, pois estou na mesma situação da Milene e nossa empresa trabalha para integração de patrimonio como diz o artigo I.

Boa Tarde .. Você poderia enviar oModelo de Declaração de Isenção da Subst.Tributária.
@Oculto

obrigada,


Carina

Bom dia....Você poderia enviar o Modelo de Declaração de Isenção da Subst.Tributária.

grato

Walter

Boa Tarde Walter,
Não encontrei sei Email para o envio do Modelo.

Sieg

Me desculpe.....@Oculto.
grato

ok, estou enviando

Boa tarde,

Estou na mesma situação. Alguém poderia por favor me enviar esse modelo de carta.
Meu e-mail:
@Oculto
@Oculto

Grato
João Eduardo

Boa tarde Siegfried Urban, tudo bem?
Voce poderia, por favor, enviar o modelo de declaração para os moderadores do forum para que eles anexem a esta postagem, visto que não é permitido solicitar ajuda por email e poderia ajudar a muitos usuarios.

Olá pessoal, estou precisando de um modelo de uma carta de declaração de isenção de substituição tributária, pois para comprar um componente para uma de nossas máquinas, na qual somos nos o fabricante, o fornecedor pediu um declaração para este fim. Abraços e obrigado!!!

obs: o componente fará parte do bem acabado, ou seja, não revenderemos o tal componente avulso.

alguem poderia me mandar esse modelo tb, meu e-mail é @Oculto
atenciosamente,

gustavo

Gostaria de um modelo da Declaração de Isenção da Substituição Tributária.
Meu e-mail: @Oculto

Obrigada,

Luana.

Bom dia! Preciso de uma ajuda, pois tenho um cliente que possui uma cozinha Industrial no Estado o Rio Grande do Sul e recebeu uma mercadoria vinda do Estado do Paraná, mas foi notificado, pela Receita Federal, pois a Industria não antecipou a S.T., mas como ele não venderá a mercadoria e utilizará como insumo na sua produção das refeições, ele teria a isenção deste pagamento. Preciso saber a Lei que favorece este refeitório, pois a informação passada pelo Sr. Gilmar Ferreira Cordeiro é com a Lei do Estado de São Paulo e preciso do Paraná.

Também gostaria de receber o modelo desta declaração.

@Oculto

Gostaria de receber o modelo dessa declaração também.
@Oculto

Olá,

gostaria de receber o modelo desta carta tambem

@Oculto

grata

por favor enviem pra mim também @Oculto

Obrigado a todos!

Pessoal,

veja a regra do forum contabeis, vejo que existe muitas duvidas, favor Siegfried solicite para o ADM do forum anexar o arquivo no forum,
grato.


21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda.

Concordo plenamente com o Tiago.



Qual o sentido do Forum?


Abraço

Izaaque

Desculpa pessoal,
Tem como anexar este arquivo?

Grato,

Edivan

Gostaria que fosse enviado o modelo da Declaração de Isenção da Substituição Tributária.

Grata

Janete

janete pesquise no google

Srs. já enviei e-mail´s a todos deste forum... e ninguem repondeu?? sei que a regra é comunicar-se pelo forum... mas por gentileza se não existe esse Modelo de Declaração de Isenção da Subst.Tributária, poderia os moderadores responderem para que não mais ficamos solicitando, ou se existe COLOCAREM em anexo..por gentileza... desde já agradecemos e ficamos no aguardo.

Srs. segue abaixo:

- Não há modelo para declaração conforme solicitação.
- Os casos de não aplicação da substituição tributária estão previstos no art. 264 do RICMS/SP-2000.

Atenciosamente,

Glailton Aparecido de Campos,

Boa tarde!