AlíquotaOlá amigos, sou estreante neste site e criei esse tópico devido ter muitas pessoas querendo as tais alíquotas internas.Para mantermos a organização no tópico e facilitar a visualização peço a todos os usúarios que respeitem as regras.Neste tópico deverá um usuário de cada estado deixar a sua alíquota interna correpondente ao seu estado e se possível o link do regulamento que prove a veracidade.ALIQUOTA DE SANTA CATARINADas AlíquotasArt. 26. As alíquotas do imposto, nas operações e prestações internas e interestaduais, inclusive na entrada de mercadoria importada e nos casos de serviços iniciados ou prestados no exterior, são:I - 17% (dezessete por cento), salvo quanto às mercadorias e serviços relacionados nos incisos II e III;II - 25% (vinte e cinco por cento) nos seguintes casos:a) operações com energia elétrica;b) operações com os produtos supérfluos relacionados no Anexo 1, Seção I;c) prestações de serviço de comunicação;d) operações com gasolina automotiva e álcool carburante;III - 12% (doze por cento) nos seguintes casos:a) operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinqüenta quilowatts);b) operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;d) mercadorias de consumo popular, relacionadas no Anexo 1, Seção II;e) produtos primários, em estado natural, relacionados no Anexo 1, Seção III;f) veículos automotores, relacionados no Anexo 1, Seção IV;g) óleo diesel;h) coque de carvão mineral.i) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00 (Lei nº 13.742/06);j) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH nas posições 6907 e 6908 (Lei nº 13.742/06);l) blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.99.00 (Lei nº 13.742/06);m) mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil, relacionadas no Anexo 1, Seção XXXII (Lei nº 13.841/06).§ 1º Até 30 setembro de 2006, a alíquota do imposto incidente nas operações com álcool etílico hidratado carburante fica reduzida para 18% (dezoito por cento) (Lei nº 10.297/96, art. 19, parágrafo único).§ 2º Até 31 de dezembro de 2006, a alíquota do imposto incidente nas operações com vinho fica reduzida para 17% (dezessete por cento) (Lei nº 10.297/96, art. 19, parágrafo único). Art. 27. Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias ou serviços a contribuintes do imposto, as alíquotas são:I - 12% (doze por cento), quando o destinatário estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo;II - 7% (sete por cento), quando o destinatário estiver localizado nos demais Estados e no Distrito Federal;III - 4% (quatro por cento) na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal (Resolução do Senado n° 95/96).Parágrafo único. Para efeitos deste artigo, as saídas interestaduais destinadas a empresas de construção civil equiparam-se a saídas a contribuintes do ICMS (Lei n° 10.789/98).[url=http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html]Click Aqui[/url]Acesse Regulamento e Anexos, Regulamento, CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (arts. 9º a 27), Seção II - Das Alíquotas (arts. 26 e 27) art. 26 art. 27.[edit=edita]Editado por Edson da Silva Flores em 20 de julho de 2009 às 16:48:13[/edit]

Alíquota Interna de Cada Estado - Tributos Estaduais/Municipais

Lopes

Ouro DIVISÃO 1

há 12 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2012 | 09:54

Bom dia!,

Já disponibilizaram o arquivo de todos os Estados?

Edilson dos S. Malta

Consultor Especial , Técnico Contabilidade

há 12 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2012 | 10:18

Bom dia Ronaldo!

Ele foi feito e disponibilizado no ano de 2009 e está disponivel para download neste link Aliquotas internas dos Estados

Relembrando que:
O trabalho é voluntário e elaborado por integrantes do fórum contábeis, e que não caracteriza qualquer efeito de consulta fiscal, sendo indispensável sua consulta aos órgãos para verificações de alterações, inclusões , revogações , reduções de base de calculo etc...

At.

Welysson Soares

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)

há 12 anos Quinta-Feira | 7 junho 2012 | 07:49

Bom dia.

Sobre a alíquota interestadual, observando a tabela percebi que Saída do PR para SP seria de 12%, seguem as dúvidas

1) Utilizo esta alíquota independentemente se o produto for destinado a Consumo Final ou Revenda?
2) Haveria distinção de alíquota por NCM ou esta tabela é utilizada para todas?

Agradeço desde já a ajuda de vocês.

Maria Amélia

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade

há 12 anos Terça-Feira | 10 julho 2012 | 11:17

Olá Bom dia!

Gostaria que voces me ajudassem, estou precisando do estado do CE.
Quem tiver , poderia me postar por gentileza?

Estou no aguardo.

Amélia Ribeiro

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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