Retenção 11% INSS

Bom Dia,

Recebi uma NF onde está retido 11% de INSS. Minda dúvida é sobre quem recai a responsabilidade do recolhimento da GPS e qual nome e CNPJ deve constar na guia seria do prestador ou tomador?

O código da GPS seria 2631?
A compensação do INSS deve constar na SEFIP quem ?

Obrigada,
Náthaly

Náthaly,

Boa tarde !!
Para lhe responder, parto do principio de que Vc. é a prestadora do serviço e que emitiu uma NF para um tomador de seus serviço e recebeu a fatura com o desconto de INSS(11%). Nesse caso Vc., prestadora do serviço, deve fazer constar na sua SEFIP a razão social, CNPJ, endereço do tomador do serviço e, ainda, informar o valor que lhe foi retido a título de INSS ( 11%).
O tomador do serviço deve emitir uma GPS, mês de competência igual a data de emissão da NF, Código de recolhimento 2631, CNPJ, nome e endereço da prestadora do serviço, no caso os seus dados, pois Vc. é a prestadora do serviço. Se Vc. é realmente é uma prestadora de serviço adote o costume de enviar, anexo a NF, a GPS já emitida. Creio que facilita.
Caso Vc. seja a tomadora do serviço de alguem, lhe cabe recolher, ao INSS, o valor retido de quem lhe prestou o serviço, mediante a emissão de uma GPS, código 2631 e os demais dados da prestadora do serviço.

Espero tê-la ajudado.

Editado por Pedro Remonti em 10 de setembro de 2009 às 19:39:17

Nathali

A Responsabilidade do pagamento é de quem emitiu a NF, pois ja foi retido esse valor, deve ser recolhido no CNJP do emitente da NF. Abraços

Bom Dia....

Agradeço os esclarecimentos.

Bom dia, Alcir


Discordo de sua afirmação:

Pois, conforme apropriadamente já argumentou o Sr. Pedro:

Portanto, além das palavras de Pedro e pela lógica é indiscutível que a responsabilidade pelo recolhimento é única e exclusivamente do tomador dos serviços, pois foi este quem reteve esta contribuição.

Exato, Ricardo.

1) O prestador de serviço emite a nota com o valor da retenção de 11%

2) Se quiser ajudar, já emite a GPS com o SEU cnpj, mandando junto para que o contratante pague a GPS.

3) O contratante paga o líquido ao prestador e paga a GPS

4) O prestador faz a GFIP indicando o contratante como "tomador" e indicando o valor da retenção. Se houver empregado que ficou prestando serviço (alocado) no contratante, deverá alocar esses trabalhadores também vinculados ao 'tomador"

5) Depois do dia 20 do mês seguinte, o prestador de serviço deve solicitar uma cópia da GFIP paga pelo contrante, para seu controle (e ver se o recolhimento foi mesmo efetuado, pois esse é um problema bastante comum: o contratante retém o valor dos 11% mas não recolhe a GPS no CNPJ do Prestador de sERviço).

Espero ter ajudado.

Nathaly,

A Zenaide esta correta.....Lembre-se de: pegar a guia (paga), informar na sua Gfip e para se resguardar pedir uma copia da Gfip da empresa contratante.

Abraços......

Saudações,

Estou iniciando em uma empresa Prestadora de Serviços e orientei o pessoal do faturamento para não encaminhar GPS/DARF preenchidos aos clientes.
Entendo que, se a responsabilidade pela retenção e recolhimento é do tomador, este deve emitir/preencher a GPS.

Alguns clientes estão reclamando, dizendo que é obrigação da Prestadora encaminhar a GPS.
Solicitei a base legal e até o momento ninguém me encaminhou.

Apenas para confirmar o que foi postado nos comentários acima:
A prestadora "pode" encaminhar a GPS se quiser ajudar/facilitar para o tomador.
...Correto?

Estou com duvidas em relação a rescisão de um funcionario que entrou dia 10/02/08 , porem não foi registrado, estou fazendo a rescisão dele com todos os direitos dele inclusive todos os valores de fgts e multa de 40% corrigidos, porem o salario dele era pago mensalmente sem nenhum desconto. A empresa precisaria recolher inss de 11% e não o fez. Eu posso na rescisão assim como calculei o fgts atrasado , posso calcular o que seria descontado dele em relaçao ao INSS , ja que ele diz que quer o preto no branco e tudo o que tem de direito, inclusive o seguro desemprego que ele devera receber por um prazo de cinco meses o valor que também ja foi calculado. A pergun ta é : Posso ou não descontar o valor de inss "corrigido" na rescisão dele e passar para a previdencia. Uma vez que ele diz que quer seus direitos ,também acho coerente ele saber das suas proprias obrigações. Neste caso a empresa se responsabilizando em repassar este valor para o INSS.
Por favor me ajudem

Bom dia, Alexandra Felicio


A prática de se se enviar as guias já preenchidas junto com a nota fiscal que teve retenção é apenas uma estratégia para se evitar que o tomador de serviços deixe recolher estes encargos (apropriação indébita), conforme Zenaide sugeriu logo acima.

Portanto, a obrigação de preenchimento e recolhimento destes encargos realmente é do contratante, e o prestador de serviços já preenche as guias a título de cortesia; enfim, se o seu departamento financeiro continuará ou não a enviar os documentos deste modo, depende da política interna da empresa, da certeza se o cliente pagará os tributos retidos ou não e também da competência (capacitação) do departamento fiscal dele para preencher os documentos corretamente (códigos e datas de vencimento).

Alternativamente, algumas empresas apenas batem um carimbo vermelho no corpo da Nota Fiscal com os seguintes dizeres:

Saudações

Bom dia,

Caso o Tomador não faça, ou faça incorretamente os devidos recolhimentos, o prestador poderá ser penalizado por isso?

Se o prestador destacar as retenções corretamente na nota, poderá compensá-los mesmo sem a certeza do recolhimento por parte do contratante, estou certa?

Enviar cópia das guias pagas também seria uma cortesia, por parte do contratante?

O controle dos recolhimentos efetuados pelo meu cliente, não seria um excesso de informações, papeis e controles?

Dede já, agradeço pela atenção!

Pessoal,

Trabalho em um empresa que presta serviço para entidades públicas e privadas no qual destacamos a retenção do INSS. O Tomador do serviço mesmo com a informação na Nota as vezes nã realiza a retenção e paga o valor integral. Como devo proceder, nós prestadores estamos obrigados a fazer o recolhimento do valor que deveria ter sido retido?

Sds,

Henrique

Não Henrique,

A obrigação da retenção é de quem toma o serviço, passível de penalização, uma empresa a qual passei a prestar serviço, foi fiscalizada e penalizada em todas as notas apresentadas e não retidas, tendo que arcar com o recolhimento da retenção, além da multa de ofício.

Você que é prestador de serviços irá se utilizar desta informação, quando retida, como crédito a ser compensado.

Atenciosamente
Carlos Alberto

Estou com um dúvida sobre o depois de haver retido e ter enviado a GFIP com as devidas informações.

Nem todas as notas têm a retenção dos 11% mas a empresa sempre fica com crédtio, por exemplo no mês 01 houve renteção e no mês 02 não, mas ficou com créditos para serem compensados na GPS do mês 02, como faço para enviar essa compensação? Existe um campo na SEFIP "compensação" que valor coloco? O total que tenho de crédito ou somente o valor igual a GPS que pagaria? Que período coloco? Pois se utilizo esse campo ele exige o inicio periodo e fim periodo? Estou usando o local certo?

Obs empresa é de construção civil, anexo IV!
Obrigada pela ajuda

Olá Viviane,

Bom ver alguém da terrinha, neste conceituado site.

No mês em que houve a retenção você comunica o total do crédito, se não conseguir utilizar a totalidade do crédito para compensar os valores devido a Previdência, você vai atualizando o saldo mensalmente e utilizando o valor a compensar, não o crédito, pois ele já foi informado, caso interesse, também poderá solicitar a restituição do crédito excedente.

O período a ser informado é o da competência em foi gerado o crédito.

Lembrando sempre que o valor para Outras Entidades deverá ser sempre recolhido, não existe compensação.

Atenciosamente,

Carlos Alberto

Eita terrinha boa neh!?

Seu eu pedir a restituição demora muito! No caso de eu não consiguir usar a totalidade do crédito e ele tiver acumulado por exemplo três meses, qual o período que informo o do mês de utilização?

Empresas no simples não pagam outras entidades eu coloco "0000 sem convenio"

Muito obrigada pela ajuda!

Não Henrique,

A obrigação da retenção é de quem toma o serviço, passível de penalização, uma empresa a qual passei a prestar serviço, foi fiscalizada e penalizada em todas as notas apresentadas e não retidas, tendo que arcar com o recolhimento da retenção, além da multa de ofício.

Você que é prestador de serviços irá se utilizar desta informação, quando retida, como crédito a ser compensado.

Atenciosamente
Carlos Alberto

Pessoal,

Mas estou recebendo o valor bruto da Nota. Devolvo o valor da retenção para o cliente ou posso fazer o recolhimento como se fosse o meu cliente e envio a guia recolhida?

Sds,

Henrique

Henrique bom dia,

Se houve a retenção na nota faça o recolhimento com código 2631 com suas informações de prestador!

Att,

Viviane

Além do que a Viviane colocou, o seu questionamento

A empresa para qual você prestou é que deveria fazer a retenção, neste caso não cabe a você este procedimento, se você tem condições de utilizar o valor da retenção para compensação, acredito que o melhor seria orientar a empresa a qual você presta serviço, indicando no corpo a retenção, cada caso é um caso.

Atenciosamente,

Carlos Alberto

Viviane,

Depende, tenho empresa com rotina anterior ao PERD/COMP que levava em torno de 5 anos com o pedido de restituição, mas depois passava a receber mensalmente.

Tenho algumas empresas que fizemos a solicitação há um ano e já estão recebendo, acredito que seja mais jurisdição e valor a ser restituído.

No caso de você não conseguir utilizar o crédito, você indicará o período em que você informou a retenção referente ao saldo utilizado.

Por exemplo:

Competência de fevereiro foi retido R$ 100.000,00, utilizei R$ 50.000,00;
Competência de março foi retido R$ 40.000,00, utilizei R$ 35.000,00;
Competência de abril foi retido R$ 30.000,00, utilizei R$ 60.000,00;

saldo de fevereiro: R$ 50.000,00, que deverá estar atualizado no mês de competência a ser utilizado.(período informado: fevereiro)

utilizado em março: R$ 35.000,00 (crédito fevereiro)
Crédito Remanescente + março: R$ 15.000,00+R$ 40.000,00= R$ 55.000,00(período informado: fevereiro)

utilizado em abril: R$ 60.000,00 (crédito fevereiro/março/abril)
Crédito remanescente + abril: R$ 0,00 + R$25.000,00(abril) = R$ 25.000,00(período informado: inicio- fevereiro / fim- abril)
saldo em abril:R$ 25.000,00

Se lançado corretamente, o sistema na RFB terá o saldo atualizado a ser creditado.

Atenciosamente,
Carlos Alberto

Hum legal! Gostei! Vou conversar com o cliente pra ver o que ele prefere!
Só mais umas perguntas! :D
E quando esse periodo é intermitente? Qual seria esse periodo?

só por curiosidade, ja que no fim do ano terei que usar como faço para usar o crédito no 13°?

Muito obrigada

Viviane,

Como colocado, repare ao finalizar o crédito inicial, como na competência de abril, a partir da competência seguinte o inicio será a partir do crédito seguinte,ou seja : inicio - abril, vc não acumula saldo e utiliza o atual, você vai utilizando sempre o mais antigo, tem empresas que anterior a lei 11.941/09 não conseguiam utilizar o saldo remanescente, pois não era permitido migrar com o crédito entre os estabelecimentos, este advento facilitou muito a vida das empresas, inclusive com a queda do limite dos 30%, mas as que permanecem com crédito acumulado a orientação é solicitar a resituição.

Muito obrigada mesmo!
Me foi mais do que útil!

Att,

Viviane

Esclarecedor este tópico. Tivemos uma questão interessante e parecida com as ocorrências aqui mencionadas.

Engraçado que normalmente empresas de Lucro Presumido, em prestação de serviços com faturamento mediano, é comum ocorrer estes tipos de retenções.

Gera uma tremenda dúvida...mas pelo que entendi foi:

- Quem emitiu a nota sofre a retenção de 11%
- GFIP será informada pela pessoa que pagou a GPS e em contra partida irá informar o PIS da pessoa que será beneficiada na contribuição.

....se não for isso me avisem.

Caro Ary,

Quem sofre a retenção, informa a GFIP com código de recolhimento 150 ou 155, tem um campo para ser informado devidamente a retenção, desde que você informe também o tomador de serviços.

Atenciosamente,

Carlos Alberto

Ola , gostaia de uma ajuda estou tomando conta de uma empresa que faz apresentações musicais em casamentos (Fisica) e apresentacoes em empresas Juridica para juridica , so que ela trabalha do seguinte modo cobra um percentual para organizar( intermedia), contratando musicos que sao pagos diretamente pelo cliente , ela emite a nf é destaca somente o IR . A minha duvida é como fica a retencao dos 11% neste caso, ela tem obrigatoriedade em informar ? ja que os musicos nao sao pagos por ela .
Qual é o melhor procedimento ?
Ou ate eventos musicais, não estao sujeitos a retencao de 11% ?na legislação nao encontrei nada do com relação a musica, alguem pode ajudar?
Obrigada
Paulina

Olá, Colegas, boa tarde!

Gostaria de uma ajuda a respeito da Retenção dos 11%. Como sabemos esta retenção é a antecipação do recolhimento Patronal. (40x29)

A IN 971.2009 diz que:

Como base neste Artigo, devo afimar que o Valor da minha mão de obra deverá SEMPRE ser equivalente a 40% do valor da minha NF emitida?

Enncontrei a seguinte pesquisa:

O lançamento se faz ante a impossibilidade de se calcular o valor da remuneracao paga. Isto quer dizer que se tiver tudo contabilizado certinho, nao preciso necessariamente ter o valor da minha mao de obra equivalente a 40% do total da NF?

Desde já agradeço a rica colaboraçao,

Cristiana

Cristiana, para a retenção de INSS nas nfs de serviços (cessão de mão de obra e empreitada), tens que ver os artigos a partir do 121 (da apuração da base de cálculo da retenção), que falam da redução da base de cálculo, de acordo com o tipo de contrato e o serviço prestado. Pelo que entendi, estas citações que você colocou referem-se ao cálculo do INSS que a empresa tem que recolher e não à retenção das nfs.

Certo.... Vou perguntar diretamente entao:

O Valor da minha mão de obra (folha de pagamento) dever ser equivalente a 40% da minha NF (Prestação de Serviços)?

Grata,

Cristiana

Cristiana,

A sua folha de pagamento não tem equivalência com a retenção determinada pela lei 9.711/98 e decreto 3048/99, para determinados serviços prestados você terá determinado o percentual incidente sobre a nota que sofrerá a retenção dos 11% e que poderá ser utilizado para compensação ou pedido de restituição:

"Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observado o disposto no § 5o do art. 33.

§ 1o O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, será compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço.

§ 2o Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição.

§ 3o Para os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

§ 4o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços:

I - limpeza, conservação e zeladoria;

II - vigilância e segurança;

III - empreitada de mão-de-obra;

IV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

§ 5o O cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento distintas para cada contratante." (NR)