Rita Boa Tarde!!
As empresas e pessoas físicas que não possuem certificado digital poderão fazer procuração para acessar os serviços disponíveis no e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal do Brasil. A novidade veio pela Instrução Normativa 823/2008, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 21/2.
A procuração servirá, por exemplo, para que contadores possam acessar para empresas e contribuintes sem certificado digital serviços online do e-CAC como pesquisa de situação fiscal, cópia de declarações, parcelamentos, retificação de Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
Atualmente, encontram-se disponíveis mais de 20 serviços online, e há a previsão de incluir outros relativos às contribuições previdenciárias ainda este ano. No ano passado, somente para os serviços disponibilizados por meio de certificado digital no e-CAC, foram 42,5 milhões de acessos.
Empresas beneficiadas
Os principais beneficiários da medida serão as micro e pequenas empresas, que hoje superam a marca de 4 milhões. O custo do certificado digital ainda é um problema para essa parcela de contribuintes, as principais solicitantes de serviços nas unidades de atendimento da Receita. A novidade também beneficiará milhares de pessoas físicas, que poderão resolver pela internet, por meio de procurador, muitas questões com a Receita.
A emissão do documento será feita, exclusivamente, pela página da Receita e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em uma unidade de atendimento.
A partir de então, a procuração deverá ser impressa, assinada e ter firma reconhecida por autenticidade em cartório. O serviço estará disponível a partir de amanhã, sexta-feira 22/2.
Para que tenha efeito junto à Receita, o documento precisa ainda ser validado em alguma unidade em até 30 dias, contados da data de sua emissão. Para validação, deverão ser entregues a procuração original e cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.
A procuração terá validade máxima de dois anos e não poderá ser repassada a outra pessoa. O cancelamento poderá ser feito pelo aplicativo na página da Receita ou numa unidade de atendimento.
Espero ter te ajudado em algo.