Funrural ano 2019 - Opção de recolhimento

Bom dia,

Em relação ao Funrural do ano de 2019, a lei traz o seguinte:

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)

I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;

§ 13. O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista no caput deste artigo ou na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 desta Lei, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário.

Pergunta:

Essa opção abrange como um todo na atividade do produtor rural, ou seria para cada fundo rural?

Pois tem produtores que por exemplo tem 5 propriedades, mas só tem funcionários registrado em 1 propriedade.

Então, essa opção pela folha de pagamento, valeria para toda a produção, ou somente para a propriedade que tem funcionários registrados?

Bom dia!

Estou com a mesma dúvida...

Att,
Larissa.

Aguardando alguém nos ajudar...

Boa tarde,

Tambem estou com duvida em relação ao produtor que possui varias propriedade e cada uma com uma inscrição, eu posso optar por uma propriedade só para aderir ao funrural sobre a folha ou tem que aderir todas.

Creio que seja por propriedade, pois pelo fato que vai ter um CAEPF para cada uma e essa informação ao esocial no S-1260 ou nos valores da Folha no seu fechamento S1200 e S1299.

Ai vai ter a opção envia ou no S1260 informando pela produção ou S1200 e S1299 pela folha.

Alguma novidade ? também estou com a mesma dúvida.

Também estou com a mesma dúvida!

Tbm no aguardo das informações? a Receita joga e não orienta como deve ser feito

Também estou com essa dúvida, alguém já conseguiu se informar?

Bom dia

Estou com a mesma duvida.

Como eu faço a opção pela folha???

É na SEFIP/GFIP??

Em qual o documento que devo recolher? DARF - GPS??

Recebi a informação da Receita Federal de Ponta Porã - MS, que só posso optar pela folha, naquela propriedade que faz recolhimento dos encargos dos funcionários, nas outras propriedades a opção é pelo 1,2% descontado da produção.

Nelga!

As empresas adquirentes da minha região estão emitindo um documento para o Produtor assinar se vai optar pela folha ou não. Esse documento é para que eles não descontem o Funrural na nota, mas a receita só vai entender a opção pela folha na GFIP e a guia de GPS já vai sair com os 23%.

Mais uma duvida....por exemplo sou produtor e tenho 03 fazendas que juntas produzem, porem tenho folha so em uma...e quando faço a venda das tres tiro em uma unica inscriçao de produtor as notas de venda....poderei me favorecer do funrural sobre a folha...ou terei que ter funcionario registrado em cada fazenda e vender a produçao de cada uma em separado para me favorecer do funrural sobre a folha?


Werinton Garcia

Werinton Garcia
Werinton Garcia
4 dias atrás
Tem q ter um CAEPF para cada propriedade. Porém, o regime tributário é um só para todas, mesmo q funcionários estejam em apenas uma. Logo, sendo optante pela folha você vai deixar de ter retenções de Funrural em todas as atividades rurais.



angela fontana
angela fontana
4 dias atrás
@Werinton Garcia MUITISSIMO OBRIGADA POR SER TAO ATENCIOSO E NOS AJUDAR...

FONTE YOU TUBE WERINTON GARCIA....

Sobre essas questões de várias propriedades e somente uma com empregados, também tenho duvidas e pedi para nossa consultoria uma resposta, quando eu tiver posto aqui.
Mas eu tenho duvidas ao fazer a folha, já se paga 2,7 de terceiros, agora teremos mais 20% ? vcs sabem dizer as alíquotas certinhas?

Pessoal, cuidem com essa questão da opção pelo pagamento das contribuições pela folha. Porque tem gente achando que se optar, não terá que reter nada na comercialização.

O SENAR continua a ser recolhido normalmente...

LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Art. 6o A contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), criado pela Lei no 8.315, de 23 de dezembro de 1991, é de zero vírgula dois por cento, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural. (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)

Parágrafo único. A contribuição de que trata o caput deste artigo será recolhida: (Incluído pela Lei nº 13.606, de 2018)

I - pelo adquirente, consignatário ou cooperativa, que ficam sub-rogados, para esse fim, nas obrigações do produtor rural pessoa física e do segurado especial, independentemente das operações de venda e consignação terem sido realizadas diretamente com produtor ou com intermediário pessoa física; (Incluído pela Lei nº 13.606, de 2018)


Podemos perceber que a contribuição para o SENAR (que o objetivo não é previdenciário, mas social) não foi alterada. Inclusive, a Lei 13.606/18, ora discutida, na época, deu nova redação ao dispositivo acima, e não modificou a forma de recolhimento desta contribuição. Mantendo assim, a incidência sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.

Rafaela a minha dúvida e mais no preenchimento da GFIP/SEFIP, mas mesmo assim obrigada.


Nesse site explica como declarar na GFIP e recolher a nova alíquota do FUNRURAL para pessoa física, será que a opção pela folha é desse mesmo jeito????


www.sistemafaemg.org.br

eu li estas instruções, pelo que entendi elas eram para ser feitas no ano passado, pois a aliquota do funrural na sefip nao mudou dai tinha que fazer ajustes.

Alguma novidade sobre o recolhimento do Funrural na Sefip? como devo preencher para o recolhimento dos 20% patronal? e os 3% do Rat?

sobre a questão do produtor de varias áreas e somente folha em algumas, creio se optar pelo recolhimento em folha do funrural.as que não tiverem folha terá retenção na venda.

Att
Sidnei

No meu sistema de folha de pagamento tem como eu pedir para calcular o RAT e os 20%, ai a importação já vai com as alíquotas corretas.
Vocês já viram isso no sistema de vocês?

Sim Rafaela, no meu sistema vai certo, o problema é a sefip

Olá,

Na folha configuramos e já esta saindo com os devidos valores, mas a sefip ao importar desconsidera mantendo apenas o valor de terceiros, deixando o valor declarado inferior ao gerado pela folha, alguém sabe como proceder neste caso?

desde já agradeço a atenção.

Pessoal
Saiu a Instrução Normativa sobre o assunto

Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">IN 1.867 de 25 de Janeiro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

na tabela do anexo IV explica como será os códigos e recolhimentos.

Bom dia Pessoal!

Como fica o empregador rural (CEI) , que não é produtor e nem comercializa? Por exemplo quando ele tem apenas um funcionário como caseiro de sua propriedade.
Será obrigado a recolher os 20% a mais sobre a folha de pagamento?
Como proceder nesse caso?



Desde já agradeço.

Segundo as empresas adquirentes de produção rural o produtor rural possuindo um caepf com funcionário e sendo optante pela folha de pagamento valerá para todos os outros caepfs.

Agora sobre a IN 1867 pelo que vi ela alterou o código para quem optar pela folha de pagamento o FPAS passa ser 787, procede?

Caros amigos,

Leiam o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 1, de 28.01.2019 - DOU de 29.01.2019.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Saiu Instrução Normativa sobre o recolhimento do FUNRURAL, pela folha de pagamento.


www.noticiasagricolas.com.br

bom dia, como a Sefip ainda não lê CAEPF, criei uma matrícula CEI de um produtor rural hoje, porém ao finalizar fui no e-cac no campo CAEPF e esta nova matrícula CEI não aparece para fazer a migração. Tenho que aguardar ela aparecer, ou devo ir na Receita Federal para incluir ? Boa terça-feira a todos

Sidnei,
Eu aguardaria, pois creio que a Receita não fará isso pra você.
Pelo menos na minha cidade não faz.

Gislaine Xavier tb tenho a mesma situação, se for jogar os 20% do patronal, vai encarecer guia.
As informações não ficam claras, não sei se devo acrescentar esse 20% ou deixar como está

alguém me ajuda??

Camila Inocente, tivemos as seguintes respostas da nossa consultoria.

Liris Silvia Zoega CONSULTOR LEGISWEB
Data: 29/01/2019 Hora: 14:35:33
CARO ASSINANTE,

O produtor que optou em recolher a contribuição previdenciária sobre a comercialização de produtos, como deve proceder o recolhimento nos meses em que não houver comercialização? Pois não é todo mês que tem nota emitida.

R. Para os meses que não houver comercialização, não haverá o recolhimento do FUNRURAL respectivo.

ATT.,

LIRIS TOGNOLI.

Entendemos então, que continua como está, não há opção nesse caso.

Perguntamos mais...

Liris Silvia Zoega CONSULTOR LEGISWEB
Data: 29/01/2019 Hora: 15:32:34
CARO ASSINANTE,

Sabemos que o produtor rural deverá entregar 02 GFIPs, sendo 01 no código 604 para informar os trabalhadores e 01 no código. 833 para informar a comercialização e recolher o funrural.
Pergunta: O produtor que vende seus produtos (somente) para pessoas jurídicas, estando assim isento do recolhimento (pois é devido pela empresa adquirente), ele também tem que entregar 02 GFIPS?

R. NÃO. Neste caso somente será uma informação no SEFIP e quem a informará será o adquirente (pessoa jurídica).

Neste caso a responsabilidade pela informação é da pessoa jurídica adquirente? Existe alguma outra declaração a se fazer por parte do produtor?

R. VIDE RESPOSTA ACIMA.

ATT.,

LIRIS TOGNOLI.



Espero ter ajudado.