meninas, esto retificando todas retroativas e esta dando super certo ... já enviei varias ref. 10/2018.
resposta à mensagem 1150204
em atenção à sua manifestação, esta ouvidoria agradece a sua contribuição ao nos encaminhar sua mensagem e informa que encaminhou o assunto ao setor responsável e obteve os seguintes esclarecimentos:
esta mensagem é enviada quando é feita a tentativa de transmissão de uma dctf com o campo "critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio" igual a "não se aplica" e existe dctf ativa na base com o campo "critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da Taxa de Câmbio" igual a "Regime de Caixa" ou "regime de competência" ou "sem alteração do regime" ou "regime de caixa - elevada oscilação da taxa de câmbio".
caso a pj cuja dctf está sendo transmitida não seja impactada por variações monetárias cambiais em seu resultado, todas as dctf referentes ao mesmo ano-calendário deverão possuir o campo "critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio" igual a "não se aplica".
caso a PJ cuja dctf está sendo transmitida seja impactada por variações monetárias cambiais em seu resultado e tiver optado por considerar as variações monetárias na determinação da base de cálculo do IRPJ, da csll, da Contribuição para o pis/pasep e da cofins segundo o regime de competência na dctf de janeiro, conforme previsto no art. 3º da IN rfb nº 1079, de 2010, nas demais dctf referentes ao mesmo ano-calendário só existem duas opções a serem utilizadas: "sem alteração do regime" ou "regime de caixa - elevada oscilação da taxa de câmbio", sendo que a utilização da segunda é restrita aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio, conforme definido no art. 5º-a do dispositivo legal anteriormente citado.
caso a PJ cuja dctf está sendo transmitida seja impactada por variações monetárias cambiais em seu resultado e tiver optado por considerar as variações monetárias na determinação da base de cálculo do IRPJ, da csll, da Contribuição para o pis/pasep e da Cofins segundo o regime de caixa na dctf de janeiro, nas demais dctf referentes ao mesmo ano-calendário só existe uma opção a ser utilizada: "Sem alteração do regime".
a ouvidoria é um canal de pós-atendimento rfb, ou seja, um órgão especializado na recepção de reclamações, sugestões, elogios e denúncias, relativos aos serviços prestados pelos órgãos do ministério da fazenda e pela rfb. Ou seja, qualquer outro assunto que não os acima elencados, deverão ser tratados pelos canais de atendimento presencial ou a distância, disponibilizados pela rfb.
disponha desta ouvidoria, sempre que julgar necessário.
atenciosamente,
ouvidoria-geral do ministério da fazenda
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