Olá, Camila.
Nós temos um cliente na mesma situação. Encerramos a empresa agora em 4 de fevereiro de 2019, mas ainda não entregamos nenhuma declaração mensal referente a janeiro (DCTF, SPED EFD Contribuições, SPED EFD ICMS-IPI) que informe a data de encerramento da empresa.
Ao tentar entregar a EFD-REINF de janeiro (registro R2099, sem movimento), aparece a mesma mensagem:
MS0029: Erro ao gerar DCTF: Ticket 01.Oculto73478 - Tipo 2 - Codigo 75 - Descricao: 'O número de inscrição xx.xxx.xxx/xxxx-xx foi baixado no CNPJ em 17/04/2012. Compareça à unidade local da Receita Federal.'
Acontece que a data que aparece na mensagem (nesse caso, 17/04/2012) é a data de ABERTURA da empresa, e não a data de encerramento. Concluo, daí, que este é um erro da RECEITA FEDERAL, que na hora de verificar se a empresa já está encerrada, pega como base de comparação a data de ABERTURA da empresa, e não a data de encerramento correta.
Agora, o que fazer? Eu realmente não sei... O prazo final é depois de amanhã, e para irmos à Receita Federal precisaríamos fazer uma procuração do sócio da empresa, mas ele está hospitalizado, sem previsão de alta... Acredita?
Vou tentar entregar esse registro ainda algumas vezes entre hoje, amanhã e depois de amanhã, mas sinceramente não tenho muita esperança de que a Receita Federal consiga corrigir isso a tempo. Enfim, é o que sobra para nós.
Um abraço.