Substituir Livro de Empregados por Fichas

Bom dia,
Peço a ajuda de Voces, sobre o seguinte fato: Posso estar substituindo oLivro de Empregados que ainda nao acabou, por fichas ? E se preciso registrar uma ficha mestra?
Desde ja agradeço a compreenção e atenção de Voces.
Grato.

Olá

Você pode substituir de LRE para FRE, a qualquer momento.
Basta fazer um lote de 50 ou 100 fichas, com numeração sequencial, deixando a primeira e última para termo de abertura e encerramento.
Nota:
Deverá anotar todos os dados iniciais de registro no livro, lembrando de anotar na CTPS de cada empregado essa mudança, bem como na ficha, uma observação de que: "As anotações anteriores à 00/00/0000, constam no LRE nº 00, ora substituido."
Deverão permanecer guardadas para posteriores fiscalizações, os livros substituidos.
Boa sorte!

Cláudio Lopes

Olá Claudio !!


Não tem que comunicar o ministerio do trabalho sobre esta alteração de livro para ficha ?? ou simplismente posso mudar.

Olá

Não há a necessidade de comunicação junto ao MTB.

Basta que faça as alterações de livro para fichas e mantenha-os na empresa, pois quando houver fiscalização, o fiscal fará as anotações e autenticações devidas.

Atenciosamente,

Cláudio Lopes

Meu contador disse que a Legislação não permite essa troca. Será que isso muda dependendo da localidade? Onde posso encontrar a legislação para mostrá-lo?

Olá

A troca de livro para fichas e vice-versa, é autorizada em qualquer localidade.

O que deve-se observar é a manutenção dos livro ou fichas substituidas, que deverão ficar à disposição da fiscalização.

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 24 - REGISTRO - AUTENTICAÇÃO DE LIVRO, FOLHA OU SISTEMA ELETRÔNICO

Após a edição da Portaria nº 739, de 29/08/97, descabe autuação por falta de autenticação do sistema de registro de empregados, no prazo legal, uma vez autorizada a autenticação pelo Auditor Fiscal do Trabalho quando de sua visita fiscal. Referência Normativa: art. 42 CLT e art. 2º § 2º da Portaria nº 739, de 29/08/97 (Ato Declaratório nº 3, de 29/05/01, DOU de 30/05/01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho).

At

Cláudio Lopes

Olá Claudio !! agradeço pela informação