Bom dia
este contrato foi registrado na junta comercial de MInas Gerais.
quem for utiliza-lo devera fazer as mudancas no final do contrato conforme as normas estabelecidas de cada estado.
modelo de alteracao de LTDA em Unipessoal
----ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
MEL LTDA-ME”
CNPJ: 05.Oculto
FULANO, Brasileiro, Casado com comunhão parcial de bens, Empresário, residente e domiciliado em -------/MG à Avenida ----------- nº 154, Bairro Industrial - CEP. -----------, portador da
Carteira de identidade MG---------- expedida pela SSP/MG e CPF nº. ----------------,
natural de --------------, nascido em ----------, filho de -------- e ---------------.
CICLANO, Brasileiro, Casado com comunhão parcial de bens, Empresário, residente e domiciliado em -------/MG à Avenida ----------- nº 154, Bairro Industrial - CEP. -----------, portador da
Carteira de identidade MG---------- expedida pela SSP/MG e CPF nº. ----------------,
natural de --------------, nascido em ----------, filho de -------- e ---------------.
Únicos sócios componentes da sociedade Limitada “MEL LTDA-ME”,inscrita no CNPJ sob o nº 000, estabelecida na cidade de --------a/MG, à Rua -------- nº. 120 B, Centro – CEP: -----------.devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº. ---------------
em 16/05/2002 e última alteração sob n°------------ em -----------, resolvem de comum acordo, efetuar a presente alteração contratual parasaída de sócio com vendas de quotas, conforme cláusula abaixo:
1) – DA SAIDA DE SOCIO – Osócio CICLANO, acima qualificado, legítimo possuidor de 400 (Quatrocentas) quotas de capital social, no valor total de R$ 400,00
(Quatrocentos reais), retira-se da sociedade, vendendo e transferindo-as para o
sócio FULANO acima qualificado.
O sócio CICLANO,havendo recebido do cessionário FULANO na forma pactuada, pela venda de suas quotas, retira-se da sociedade inteiramente pago e satisfeito,
bem como, livre e exonerado de qualquer responsabilidade, transmitindo todos
seus direitos, haveres e obrigações no acervo social, sem nenhuma reserva de
qualquer espécie.
O capital social, após a alteração acima, fica assim distribuído entre o sócio:
FULANO..................................................4.000 quotas.............R$ 4.000,00
Total............................................................4.000 quotas...............R$ 4.000,00
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO
1) – DO NOMEEMPRESARIAL - Asociedade gira sob o nome empresarial de “MELLTDA-ME e nome fantasia---------------.”
2) – DA SEDE – A Sociedade tem sede no Estado de Minas Gerais, na cidade de --------/MG,à Rua ------------- nº. 120 B, Centro – CEP: --------------.
3) – DO OBJETIVO SOCIAL – A sociedade tem pôr objetivo social: “COMERCIO ----------------------
4) – DO CAPITAL SOCIAL – O capital social é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), dividido em 4.000 (Quatro mil) quotas, de R$
1,00 (Um real) cada, totalmente integralizados em moeda corrente nacional assim assim distribuído entre osócio unico:
FULANO..................................................4.000 quotas.............R$ 4.000,00
Total............................................................4.000 quotas...............R$ 4.000,00
5) – DO PRAZO DE DURAÇÃO - A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Junho de 2002 e girará pôr “PRAZO INDETERMINADO”.
6) – DA SOCIEDADE LIMITADA – A sociedade é empresária sob a forma de sociedade limitada, regida pelo novo – CC (Lei nº. 10.406, de 10/01/2002), art. 1.052 e seguintes e nas omissões, a regência supletiva se dará pelas normas da
sociedade simples.
§ Único – A Sociedade ficara Sociedade Limitada Unipessoal, com base na IN63/2019.
7) – DA CESSÃO DE QUOTAS – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do sócio unico, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas à
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, à alteração contratual
pertinente.
8) – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIO
I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social,
conforme preceitua o artigo 1.052 do Novo Código Civil, Lei nº. 10.406/2002.
II – A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas,hipótese em que se aplicarão ao documento de constituição do sócio único, no
que couber, as disposições sobre o contrato social.
9) – DA ADMINISTRAÇÃO– A administração da sociedade, bem como o uso do nome empresarial,será exercida, assinando individualmente, pelo sócio administrador,FULANO, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial,
Responde perante a sociedade e terceiros pelo excesso de mandato que praticarem
com violação da Lei e do contrato social.
10) – DOCONSELHO FISCAL/ASSEMBLÉIA – Fica estabelecido que a sociedade não terá Conselho fiscal, todavia, para suas deliberações o administrador adotara
preferencialmente a forma estabelecida no Parágrafo 3º do art. 1.072 do CC,
tornando-se, portanto dispensáveis a reunião ou assembléia quando o sócio decidir por escrito, sobre a matéria,que seria objeto delas.
11) – DO EXERCÍCIO SOCIAL/RESULTADO E SUA DISTRIBUIÇÃO – O exercício será coincidente com o ano civil, encerrando cada exercício em 31 de dezembro e ao
término de cada exercício, os administradores prestarão contas justificadas de
suas administrações, elaborando as demonstrações financeiras exigidas
legalmente. Os Lucros serão distribuídos e os Prejuízos serão suportados pelo sócio
único.
§ Único – Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício em curso, com base em levantamento de
Balanço Intermediário, observado a reposição de Lucros, quando a distribuição
afetar o Capital Social, conforme estabelece o Art. 1.059 da Lei 10.406/2002.
12) – DAS DELIBERAÇÕES – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, o sócio unico deliberara sobre as contas e designarão administradores quando for o
caso.
13) – DA FILIAL – A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada pelo sócio
unico.
14) - DO PRÓ-LABORE - A titulo de pró labore o sócio administrador,FULANO, tem direito a uma retirada mensal estabelecida pelo sócio unico observadas as disposições regulamentares pertinentes.
15) – DO FALECIMENTO DO SÓCIO – No caso de falecimento do sócio único, pessoa natural,a sucessão dar se a por alvará judicial ou na partilha, por sentença judicial
ou escritura publica de partilha de bens
16) – DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE – A Sociedade poderá ser dissolvida apenas por deliberação do sócio unico. Para modificações do contrato social, que tenham por objeto
matérias tais como: denominação, sede, objeto, administração, aumento de capital,
admissão de novos sócio, destinação de lucros, somente poderão ser processadas
por deliberação unânime do sócio unico, tornando-se dispensáveis, reunião ou
assembléia quando o sócio decidir por escrito.
17) – DOS CASOS OMISSOS – Os casos omissos deste contrato serão resolvidos pelo Novo – CC – Lei nº. 10.406, de 10/01/2002, art. 1.052 e seguintes, cuja
regência supletiva se dará pelas normas da sociedade simples.
18) – DO DESIMPEDIMENTO – O administrador declara, sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer
a administração da sociedade, pôr lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou pôr se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou pôr crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
19) – DO FORO – Para eventual propositura de qualquer ação ou procedimento, fica eleito o foro da Cidade de Pirapora/MG,
com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais especial ou privilegiado
que seja, ainda que venha ocorrer mudança de domicílio de qualquer dos
quotistas.
Epôr estarem assim justos, combinados e tratados, assinam o presente instrumento
de alteração contratual através do certificado digital.
--------------/MG, 05 de -------------de 2019.
FULANO
CICLANO