Construção Civil X Simples

Boa tarde Simone.

Dispõe o § 4º, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 acerca do assunto:

§ 4º O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento:

I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;

II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte:

III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis;

IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;

V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar.

Vale dizer que você deverá segregar as receitas da venda de serviços e da venda de materiais, oferecendo-as à tributação segundo as tabelas e Anexos próprios.

...

Obrigada Saulo,

Porem, fiquei com dúvida se poderia segregar pelo fato desta cobrança de material estar inclusivo no valor do serviço cobrado pela execução da obra, ou seja, inclusa na nota de serviço. Não é emitido nota de venda.

Pessoal, estou com a seguinte dúvida,

porque uma empresa na construção civil é melhor ser simples nacional?
me parece que a carga tributaria é maior.

vejamos:

Lucro presumido:
Fat mensal: 300.000,00
PIS/COFINS/CSLL 4,65%, 13.950,00
IRPJ base 8% IRPJ 15% 3.600,00

Total: R$ 17.550,00
+ dif 10% do trimestre 1.200,00 total

Simples Nacional Anexo IV:
Fat mensal: 300.000,00
Aliquota (se empresa nova) 7,70% = 23.100,00

dá quase 6 mil reais a mais, sendo optante pelo simples.

tem algo errado com a minha conta? ou é isso mesmo? nao compensa ser simples?

Boa noite Hugo,

O percentual indicado por você como sendo os do PIS, da COFINS e da CSLL que incidiriam sobre as receitas de construção civil em empresas tributadas pelo Lucro Presumido certamente não é de 4,65% pois este percentual é o da CSRF (contribuições sociais retidas na fonte) sobre serviços caracterizadamente de profissão regulamentada.

Com vistas a evitar se alongar na comparação entre os dois sistemas tributários mencionados por você, recomendo a leitura do Artigo intitulado Construção Civil Empreitada - Lucro Presumido x Simples Nacional - Tratamento Fiscal de autoria de Nilo Carvalho Supervisor do Plantão Fiscal da RFB em Fortaleza-CE.

...

O recolhimento do DAS como fica no anexo IV, de uma empresa na construção civil ?? que não tem folha de pagamento.
Vale apena migrar do prezumido para o SIMPLES mesmo assim ?

Donizete,

Dê uma lida no link acima postado por Saulo Heusi "Construção Civil Empreitada - Lucro Presumido x Simples Nacional - Tratamento Fiscal", tenho certeza que lhe esclarecerá muitas dúvidas.

Att.
Adalberto

Muito obrigado amigos

um abraço

Bom dia pessoal
sou novo no forum
preciso de uma ajuda

Sou contador e uma empresa de construção civil me procurou relatando o seguinte:

A empresa foi constituida em 2008 e nao recolhe 20% de contribuição previdenciaria patronal e nao paga ISSQN?

Consultei a certidao negativa do INSS e nao constam pendência, alguem pode me esclarecer essa dúvida, ou ta enquadrada errada ou é pelo motivo da data da abertura da empresa 2008?

Agradeço;;

Wagner,

Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar;

VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


§ 5o-C. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

Fonte: LC 123/2006


Portanto, o inss de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, é devido pela empresa.


Att.
Adalberto

Adalberto

Entao essa empresa esta sendo tributada incorretamente, devendo ser recolhida os 20% da pessoa juridica

pessoal

sei que nao é o tópico adequado mas gostaria de saber se algum membro deste forum tem a lei 123/06 comentada???????

agradeço a compreeção de todos

Caro Wagner,


Acessar esse link: www.google.com.br


Terceiro tópico você clica.


Att.
EDer Gomes

Ja tinha visto so que essa anelise é de 2007, ja teve alterações dei uma lida por cima, tem uns exemplos que mudara. mas muito obrigado valeu pela atenção.

Boa tarde Pessoal!

Estou com uma duvida, uma empresa de construção civil que se ecaixa no anexo IV, ela deve ser sem retenção de iss, com iss devido ao proprio municipo ou com retençao de iss???

Alguem me ajude por favor.

Marinez

1. Toda empresa de Construção Civil deve recolher ISS.
2. Se o tomador fez a retenção, deve-se recolher os demais impostos excluindo-se o ISS.
3. Porém, deve-se ficar com o comprovante para apresentar na Prefeitura e deixá-lo arquivado para futuras comprovações se necessário.
4. O município que recebe o ISS é o do local onde o serviço foi executado, independentemente de onde fica a empresa prestadora(construtora).

Olá, construo casas populares p/ venda em São Paulo.
Atualmente contrato empreiteiros de obras e os pago por obra executada normalmente um valor total pré-definido. Os materiais compro em meu nome.
Os empreiteiros que contrato não tem na sua maioria inscrição como autônomos ou empreiteiras/ construtoras legalmente constituidas e não registram seus funcionários, não me passam guias de ISS e INSS recolhidas, pois não recolhem nada.
Para regularização das obras e obtenção do habite-se e averbação no R.I pago o INSS sobre uma tabela do INSS própia p/ isso, obtendo a CND. O ISS p/ prefeitura a mesma coisa. O IR sobre o lucro imobiliário recolho 15 % sobre a diferença entre gastos comprovados e o valor de venda da casa.

Minha dúvidas:
Compensaria abrir uma pequena construtora e enquadrá-la no Simples Nacional ? Ou seria melhor uma empreiteira de obras ? Passaria a ter que pagar apenas 5% sobre o valor bruto de venda das casa e nada mais ? O INSS, ISS, FGTS já estariam incluídos nesses 5% ? caso eu passasse a registrar funcionarios e pagá-los por hora ? Essa alíquota de 5% vai aumentando em função do total de casas vendidas( faturamento ) ? Acima de quanto por ano que deixa de ser 5% e vai subindo até 16% ? No caso , cada vez que eu vendesse uma casa deveria emitir uma Nota Fiscal de venda de uma casa fabricada por minha empresa ?
Obrigado .

Boa tarde, Luis

o mais indicado é voce procurar um Contador, pois você tem várias duvidas, e a situação não é tão simples assim. Juntamente com este você poderá fazer um estudo/levantamento para aferir qual é a melhor modalidade para sua futura empresa.

Esmeralda

Se alguém puder me ajudar:
1. Quem constrói casas para vender (compra o terreno e promove a construção para alienação após a conclusão - com recursos próprios) pode constituir uma empresa: Compra e venda de imóveis próprios - 6810-2/01 -
2. Ou tem que ser Incorporadora - Incorporação de Empreendimentos Imobiliários - 4110-7/00
Obrigada

Boa noite, sei que este post já está parado desde Julho, mas dando uma lida nele vi que a duvida da Simone é a mesma minha, tenho um cliente construção civil, obras de alvenaria e acabamento, que está prestando serviço de reforma e a contratante acordou que os materiais fossem comprados pelo meu cliente e fechasse a nota fiscal de serviços com o valor bruto dos materiais + a mão de obra, o problema é que no objeto social da empresa não tem fornecimento de material e a nota fiscal é serie A, terei que pedir uma inscrição estadual e um novo bloco de notas ou neste caso tributar tudo no anexo IV?! Grato a todos!!