Troca de natureza jurídica e CNAE

Olá a todos, gostaria de saber como faço para trocar a natureza jurídica do edifício em que sou Sindico , pois, quando fizeram isto ultilizaram o código errado e agora que descobri este erro preciso acertar a situação. Um amigo começou a me ajudar mas não terminou poderiam me dar o passo a passo o que preciso fazer????O condominio em tese não é obrigado a entrega da declaração de imposto de renda, por não ser considerado pessoa juridica.

O condominio só ficará obrigado a entrega quando explorar algum tipo de atividade, tal como aluguel de garagens, aluguel de salão de festas, aluguel de area para exploração de midia (outdoor).

Como o condominio NÃO É OBRIGADO a entrega da DIPJ (excetuando os casos acima), não há o que se falar em multa. Logo a informação do seu amigo não procede.

O que pode ter acontecido, é o fato do CNPJ do condominio ser muito antigo e não ter tido nenhuma variação no ultimos 5 anos, mudança de sindico (responsabel pelo CNPJ perante a RFB).

No CNPJ deverá constar as seguintes informação:

Natureza juridica 308-5
CNAE 81.125/00

Porem vale lembrar que muitas vezes por falta de conhecimento técnico, algumas pessoas cadastravam o condominio na NJ 399-9 ( outras formas de associação), ai neste caso pode haver em tese a orbigatoriedade da entrega da DIPJ.

Bom Flávio,

Acredito que seja só fazer a alteração do CNPJ.
Vc deve baixar o programa no site da RFB e alterar a Natureza Jurídica e o CNAE usando os códigos de evento: 225 (alteração de natureza jurídica) e o 244 (alteração de atividades econômicas - principal e secundárias). Grave, transmita, após imprima o DBE, assine e reconheça firma, junte o DBE e cópia autenticada do ato constitutivo (no seu caso a convenção e ata de assembléia) e encaminhe à Receita Federal via Sedex.

Espero ter ajudado.

Olá Carolina;

Qual o programa da receita que tenho que baixar, tem um monte????,

Fiz pelo programa, Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), porem caiu em exigencia o seguinte : Responsável informado é diferente do constante na base CNPJ e Natureza jurídica exige a exclusão de todos os integrantes do QSA constantes na base CNPJ; como faço para cumprir estas exigencias?

No site fala: Verifique se houve alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ. Se deseja alterar o CPF, preencha a FCPJ com o evento 202 (Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ), gere o documento e retransmita o seu pedido.

e também: Consulte o QSA da empresa neste sítio, atentando para o fato de que as incompatibilidades apontadas também podem ter sido originadas através das informações inseridas/transmitidas via PGD.

Gere novo documento e retransmita o seu pedido, certificando-se de que todos os integrantes do QSA estejam sendo excluídos.


Vc sabe dizer um o que faço agora ?

Vlw vc é show.

Boa noite Carolina Lemos!

Você tem certeza desta informação??

Questiono isto porque até a pouco tempo o processo de transformação (alteração da natureza jurídica) na RFB, Esados e Município não era permitido ser realizado através do PGDD CNPJ.
Esta alteração somente era permitida através de uma ofício, conforme debatemos nesta postagem.

Como a RFB lançou hoje uma versão mais atualizada do PGD CNPJ, pode ser que esta nova versão já aceite o evento 225.

Sr. Moderador e Srª Carolina:

Irei estudar o que vcs colocaram neste post, mas, o Rio de Janeiro entra neste sistema, ou seja, baixei o programa CNPJ 3.0 da Receita e notei que RJ não se inclui, estou correto, como procedo ?

Grato a ambos, sereno aguardando resposta.

Flávio Zynger,


Não entendi.
Você notou que RJ não se inclui em que (ou aonde)???

Coleta web

Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web)
O PGD CNPJ versão web possui as mesmas funcionalidades e finalidades do PGD CNPJ/ Cadastro Sincronizado 3.0. com alguns recursos a mais, como por exemplo: o preenchimento diretamente no sítio RFB, trazendo dinamismo e praticidade para o contribuinte.

A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet, via PGD versão web.

Esta versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral (Cadastro Sincronizado Nacional) efetuado entre a RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, com a Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), Sefaz SP (Secretaria de Negócios do Estado da Fazenda de São Paulo), Sefaz AL (Secretaria de Fazenda de Alagoas), Sefaz MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais), Sefa PA (Secretaria Executiva de Estado da Fazenda do Pará), SET RN (Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte), Sefaz MA (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão), Sefin Belém (Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém), Sefin Belo Horizonte (Secretaria de Finanças do Município de Belo Horizonte), Semut Natal (Secretaria Municipal de Tributação), Semfa Vitória (Secretaria de Fazenda do Município de Vitória), SMF Curitiba (Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba), Sefaz Salvador (Secretaria Municipal de Fazenda de Salvador) e Semfaz São Luís (Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís).

Assim, os dados/informações referentes aos atos de inscrição/alteração/baixa dos contribuintes de interesse no âmbito da Sefaz AL, Sefaz BA, Sefa PA, Sefaz MA, SET RN, Sefaz SP, Sefin Belém, Sefin Belo Horizonte, Semut Natal, Semfa Vitória, Sefin Curitiba, Sefaz Salvador, Semfaz São Luís devem ser praticados com o uso do PGD CNPJ versão web, disponível para transmissão a partir das 8h do dia 08/02/2010 , no link abaixo:

Coleta web
Orientações para Minas Gerais

CNPJ:

Download do Programa Gerador de Documentos do CNPJ - PGD CNPJ
A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet, via PGD, utilizando a versão mais atualizada do ReceitaNet, ou versão web, disponíveis nesta página da RFB.

Esta versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral (Cadastro Sincronizado Nacional) efetuado entre a RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, com a Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), Sefaz SP (Secretaria de Negócios do Estado da Fazenda de São Paulo), Sefaz AL (Secretaria de Fazenda de Alagoas), Sefa PA (Secretaria Executiva de Estado da Fazenda do Pará), SET RN (Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte), Sefin Belém (Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém), Semut Natal (Secretaria Municipal de Tributação), Semfa Vitória (Secretaria de Fazenda do Município de Vitória), SMF Curitiba (Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba), Sefaz Salvador (Secretaria Municipal de Fazenda de Salvador).

Assim, os dados/informações referentes aos atos de inscrição/alteração/baixa dos contribuintes de interesse no âmbito da Sefaz AL, Sefaz BA, Sefa PA, SET RN, Sefaz SP, Sefin Belém, Semut Natal, Semfa Vitória, Sefin Curitiba, Sefaz Salvador, devem ser praticados com o uso do PGD CNPJ, versão 3.0, disponível para download e transmissão a partir das 8h do dia 08/02/2010

Para os dados/informações referentes aos atos de inscrição/alteração/baixa dos contribuintes de interesse no âmbito da Sefaz MG, Sefaz MA, Sefin BH e Semfaz São Luís, deve ser utilizado o PGD CNPJ versão web.

Download do CNPJ - Versão 3.0

CNPJv3.0.EXE (6.211 Kb)








----------Esta é a cópia fiel da coleta web e CNPJ, se observar não aparece RIO DE JANEIRO.-----------------------------------------------------

Aguardo retorno

Outra, se observar o RIO DE JANEIRO não entra no CNPJ 3.0 nem no COLETA WEB, e agora????

Vlw, sr. moderador.

Flávio Zynger,


Em sua mensagem "Postada Terça-Feira, 9 de fevereiro de 2010 às 17:38:11", você colocou:

Eu tive a imprensão de que você estava cobrando por uma resposta. Desta forma, aconselho você a dar uma lida nas Regras do Fórum.
Lá você verá que o Fórum Contábeis "É um espaço de discussão pública. No fórum geralmente é colocada uma questão, uma ponderação ou uma opinião que pode ser comentada por quem se interessar. Quem quiser pode ler as opiniões e pode acrescentar algo, se desejar (grifos meu)".

Para que alguém possa nos ajudar, é necessário que tenha, no mínimo, 03 requisitos: Tempo disponível, conhecimento sobre o assunto e ainda vontade em ajudar.

Desta forma, de nada adianta ficarmos postando "cobrança" pela ajuda e, isto também está definido nas Regras do Fórum:
"16 - O Fórum Contábeis NÃO é um serviço de consultoria gratuita, é um espaço para troca de informações e interação entre profissionais da área. Por isso não cobre a resposta da sua pergunta".

Queira desculpar.
Grato

Pessoal estou com Dificuldades em fazer um DBE de transformação, se alguém poder me orientar agradeço.

já passei pela Junta

Estou utilizando os eventos:

225 - Alteração da Natureza Juridica
220 - ALteração do Nome empresarial
247 - Alteração do Capital Social
257 - Alteração do número do Registro no Orgão Competente
230 - Qualificação da pessoa fisica resp. perante cnpj

Preencho os dados:
novo nome empresarial: xxxxxxxxxxxx Ltda - ME
Nova Natureza Juridica: 206-2
Novo Capital: R$ 20.000,00
nº Registro Junta: xxxxxxxxxxxxxx

Ai minha Dúvida é a respeito do Representante e do QSA.
Como Fica o Representante e sua Qualificação? Pois o sócio Administrador será o novo sócio e o que já existia vai ser apenas sócio.

Se Alguém puder me orientar Agradeço!

Já Consegui, Obrigada!

Bom dia, estou fazendo a inscrição de primeiro estabelecimento, qual o cod. de natureza jurídica e qual atividade economica? estou ulitizando os cod . 308-5 e 81125/00 e estou recebendo a seguinte resposta: natureza juridica inconpativel com a atividade principal.

obrigada.

Bom dia amigos do forum!

Depois de ter pesquisado muito, achei a pergunta do amigo Alexandre de Oliveira, só que, pra minha tristeza, não tem resposta (rsrsrs).

A minha duvida é a mesma que a dele, só que no meu caso, eu enviei as informaçoes através do CNPJ 3.0, porém, minha solicitação não foi atendida, pelo seguinte motivo:

» O evento 225, quando indica a troca da natureza jurídica 213-5 para a natureza jurídica 206-2, não permite que haja eventos de exclusão e alteração de QSA (eu fiz a alteração do capital social da "ex-titular" da empresa de 2000,00 para 500,00 conforme contrato social) .

(Minha dúvida é a respeito do Representante e do QSA. Como Fica o Representante e sua Qualificação? Pois o sócio Administrador será o novo sócio e o que já existia vai ser apenas sócio.)

Grato!

Estou com a mesma duvida do Colega Carlos Braz de LIma.

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ÓRGÃO
MOTIVO

RFB
O evento 225, quando indica a troca da natureza jurídica 213-5 para a natureza jurídica 206-2, não permite que haja eventos de exclusão e alteração de QSA.

RFB
A soma dos percentuais de participação no capital social coletados é menor que 100%.

RFB
Responsável perante o CNPJ não consta no Quadro de Sócios e Administradores.

RFB
Sócio inexistente no QSA da base CNPJ ( ... )

SEFAZ-SP
Esta solicitação seria analisada pelo Posto Fiscal mesmo com o saneamento dos motivos de indeferimento listados da RFB ou SEFAZ-SP.

Se alguem puder me ajudar.

Obrigado!

Olá caros colegas!Estou com dúvidas de como proceder no seguinte caso: quero acrescentar uma cnae a uma associação sem fins lucrativos, por onde começo? pela JUCEPA ou pelo cartório onde a mesma foi registrada e em seguida pelo sincronizado? por favor se alguem puder me ajudar, agradeço muito mesmo! Aguardo uma resposta o mais breve possivel!
Obrigada!

Olá, estou tentando mudar o cnae do condominio que está errado. A duvida são os documentos para entregar na Receita Federal do Brasil, eu entreguei a ultima Ata de eleição do sindico, Convenção do condomínio e documentos do sindico tudo autenticado em cartório, a Receita não atendeu minha solicitação, exigiu certidão do condomínio, não sei que certidão pegar no cartório. Conseguir reativar o CNPJ, agora falta alterar o CNAE e o responsável junto a Receita.

Bom dia!! Estou fazendo uma Transformacao de LTDA para empresario individual, ja todo processo da Junta, a empresa já esta como empresario individual, e agora vou alterar na Receita Federal, e gostaria de saber os codigos do eventos do DBE.

Caros colegas do Forum Contábeis,

Estou tentando alterar a NJ de um condominio residencial de 399-9 para 308-5 e não consigo. Sempre ao prencher as Fichas do PGD recebo mensagem do próprio aplicativo indicando incompatibilidade. Por exemplo: "NJ 308-5 não permite preenchimento do QSA". Tento excluir o integrante do QSA que erroneamente consta como "Presidente" da Associação, levando em conta que a NJ 399-9 como fora classificado assim exige.

Portanto, peço ajuda para regularização do CNPJ

Gratos

José de Souza Rocha

Qual o CNAE? Estou trocando o CNAE e Natureza Jurídica de um condomínio que está com o mesmo problema seu. Fui hoje (18/06/2012) na Receita Federal do Brasil para tirar algumas duvidas, eles querem os seguintes documentos em anexo com a DBE (Convenção, ATA de eleição do síndico atual e copia do RG com CPF ou Habilitação). Tem como excluir sim o QSA, minha DBE já vai ser entregue.

Cleber,

Trata-se do CNAE 81125/00. Se possivel dei-me a dica de como posso excluir o integrante do QSA.

Desde já agradeço.

José Rocha

Seu CNPJ já estou com CNAE 81125/00 ? Deve excluir o sócio.
QSA - Natureza do evento: saída de sócio/administrador.
Código do evento: 202, 225 e 244.
202 - data de registro da ATA de eleição do síndico atual
225 - data de registro da Convenção.
244 - data de registro da Convenção.

Cleber,

Não. O CNPJ está com NJ 399-9 (preciso corrigir para 308-5) e, com o CNAE 68.21-8/02 (preciso corrigir para 81.12-5/00).

Com estes dados acredito que voce poderá ainda ajudar-me ainda mais.

Abraços

Jose Rocha

Jose,

Eu tenho um condomínio nesta mesma situação.

FCPJ
1º) Eventos: Marque Dados cadastrais/Situações Especiais e QSA.
Código do evento: 202, 225 e 244.
202 - data de registro da ATA de eleição do síndico atual
225 - data de registro da Convenção.
244 - data de registro da Convenção.
2º) Identificação:
Código da Natureza Jurídica: 3085
3º) Atividade Econômica:
Código CNAE pricipal: 8112500
4º) Representante:
Marque representate, digite o nome do síndico atual e CPF.
Qualificação: 19 - síndico (condomínio)

QSA
5º) Natureza do evento:
Saída de sócio - data da ATA de eleiçao do síndico.
Nome do responsável atual na Receita Federal do Brasil.
CPF do responsável atual na Receita Federal do Brasil.

6º) Gravar e enviar.

Cleber,

Outra coisa que esqueci de informar,"o condominio não tem inscrição na Prefeitura Municipal". Aqui em Salvador é feita atraves do cadastro sincronizado. Precso tambem processar esse evento.

Estou grato pelas suas orientações.


José Rocha

Colegas do Forum,

Seguir os passos que o Cleber orientou. Entretanto, não concluir o preenchimento do PGD porque o aplicativo, em dados inerentes ao municipio, pede a inscrição municipal e esta o condominio não dispõe. Portanto, é mais um Ato a ser praticado por meio do Cadastro Sincronizado, conforme minha postagem de 19 próximo passado.

Continuo precisando de ajuda dos colegas.

Att

José Rocha

Aqui em Brasilia nao precisa inscrição estadual para condominios, não vou poder ajudar.

Cleber,

Trata-se de inscrição municipal. Fiquei agradecido pela sua atenção.

José Rocha

Boa tarde sou novo aqui no forum, me catastrei pois achei muito interessante e muito explicativo este forum, estou com uma duvida, trabalho em uma escola estadual em MG como tecnico em contabilidade (ATB-financeiro) e na ficha cadastral da escola conta que o codigo de natureza juridica é 399-9 (Associação Privada) e atividade economica 85503/01 (administração de caixas escolares) mas em uma ficha de CNPJ mais antiga da escola o codigo de natureza juridica esta como 399-9 (outras formas de associação), por que a divervência houve alguma troca de codigos?

Desde ja agradeço.
Marcio