respostas 1
acessos 4.205
Victor Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde, quero saber se atrasos diários podem ser somados e considerados como dias descontados das Férias.
Por favor, se puder, me apontar a lei que menciona isso.
Obrigado.
Victor.
Nice
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Olá Victor,
A legislação considera apenas as faltas injustificadas, ocorridas dentro do período aquisitivo e que reflete na remuneração daquele dia, ou seja, o desconto deste.
Por não haver previsão legal, a empresa não pode somar atrasos diários para computar um dia de falta.
CLT art. 129 ao 138.
Abç
Nice
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.