Dacon obrigatoriedade?

Bom dia!

Antes de ter um treco tb, deixa eu tentar entender melhor...
Uma empresa, Empresário (Individual), aberta em 05/2011, sem nenhuma receita até agora, e que em Agosto/2011 pagou por um serviço de consultoria recolhendo o IR retido nesta NF... este IR retido ainda não foi declarado na DCTF. ..
Minha pergunta: Esta empresa tem que entregar Dacon? A entrega seria desde a abertura ou à partir deste mês de agosto em que recolheu um IR, deixando assim de ser inativa?

Boa tarde Danielle,

Esta empresa está obrigada e elaboração e transmissão do DACON desde a data em que foi constituída, pois o simples fato de não auferir receitas não significa que estava inativa.

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

A integralização das quotas de capital configura movimentação financeira e patrimonial.

No caso citado por você será devida a DCTF dos meses de Agosto e Dezembro.

...

Saulo, boa tarde!

Obrigada por sua atenção.
Quando li as instruções do Dacon e tb as mensagens do Fórum eu cheguei a mesma resposta que vc, mas como trabalho sozinha e não tenho ninguém pra trocar idéia, começo a duvidar de mim mesma... rsrss
Que bom que existe o Fórum!

Obrigada mais uma vez

Feliz Ano Novo à todos!

Dani

olá pessoal bom dia.

Qual o prazo de entrega do DACON é o 5º dia ultil do mês subsequente ou do 2º mês subsequente?

Abri uma empresa de representação comercial no meado de agosto mas só emitir a nota fiscal referente os honorários dessa empresa agora no início de outubro por falta de informação da empresa a qual a mesma presta serviço. Nesse caso por atraso na entrega será cobrada a multa de 500,00?

obrigado

Nildo,

Art. 6º O Dacon deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.

Fonte: IN RFB 1015/2010

Att.
Adalberto

Nildo,

É o 5º dia útil do 2º mes subsequente como segue na Agenda Tributária da RFB http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2012/AGEOut12.pdf#page=14

Att

Nildo Sales,
Bom dia!

O Dacon deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência, conforme art. 6°, da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o Dacon mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

Também deverão apresentar o DACON as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Estão dispensados da Apresentação do DACON:

...

c) as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

Sds...

Prezados,

Bom dia! Gostaria de saber qual a base legal sobre a obrigatoriedade da entrega da DACON para PJ tributadas com base no Lucro Presumido, pois na IN SRF 387/2004 diz o seguinte:

Art. 2º A entrega do Dacon, referente à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) não-cumulativa, será obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, exceto:

I - as referidas nos §§ 6 ? 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 , e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;

II - as tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;

Agradeço desde já!

César Romero Cardoso Filho,
Bom dia!

A minha mensagem logo acima, Postada Quinta-Feira, 18 de outubro de 2012 às 10:25:39 responde o seu questionamento.

Obrigado...

Caro Paulo Schafer,

Bom dia! Mais uma dúvida, se não entendi errado a mesma passou a ser obrigatória para Lucro Presumido a partir de 2010.

Não seria isso?

Grato mais uma vez!

César Romero Cardoso Filho,
Boa tarde!

Desde 2010 a apresentação do DACON é mensal, devendo ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.

Anterior ao ano de 2010, a obrigação existia, porém a obrigatoriedade de entrega do arquivo Dacon era semestral.

Sds..

Agradeço mais uma vez Paulo!

O curioso é que já vi vários contribuintes não enviando DACON alegando não ser obrigatório para lucro presumido, regime cumulativo de Pis e Cofins, 0,65% e 3%, respectivamente.

Realmente na IN SRF 1.015/2010 não exime o contribuinte da entrega.

Sds...